{"id":7522,"date":"2016-06-02T13:31:51","date_gmt":"2016-06-02T13:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=7522"},"modified":"2025-01-22T10:48:04","modified_gmt":"2025-01-22T13:48:04","slug":"orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/orientacao-normativa-seges-no-2-de-06-de-junho-de-2016\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00e3o Normativa\/SEGES N\u00ba 2, de 06 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"
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ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA \/SEGES N\u00ba 2, DE 06 DE JUNHO DE 2016<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/div>\n
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O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST\u00c3O, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 8.578, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no art. 31 do Decreto n\u00ba 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve expedir a presente Orienta\u00e7\u00e3o Normativa, nos seguintes termos:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Os pregoeiros e as equipes de apoio dever\u00e3o adotar nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e servi\u00e7os as listas de verifica\u00e7\u00e3o constantes dos Anexos I e II, visando o aperfei\u00e7oamento dos procedimentos realizados nos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O procedimento previsto no\u00a0caput<\/strong>\u00a0dever\u00e1 ser utilizado em preg\u00f5es presenciais, naquilo que for compat\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba As listas de verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser juntadas nos processos como instrumento de transpar\u00eancia e efici\u00eancia durante a fase de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, nas seguintes etapas:<\/span><\/p>\n

I – Anexo I \u2013 antes da publica\u00e7\u00e3o do edital; e<\/span><\/p>\n

II – Anexo II \u2013 ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, quando realizada pelo pregoeiro, ou quando houver recurso, ap\u00f3s a an\u00e1lise deste.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba As listas de que tratam o art. 2\u00ba poder\u00e3o ser adequadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, desde que respeitados os elementos m\u00ednimos que as comp\u00f5em e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Orienta\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor em 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto nesta Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o se aplica aos processos administrativos j\u00e1 iniciados, autuados ou registrados at\u00e9 a data de entrada em vigor desta norma.<\/span><\/p>\n

\u00a0————————————————————————————————————<\/span><\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  1. O procedimento licitat\u00f3rio foi iniciado com a abertura de processo administrativo devidamente autuado e numerado, quando processo f\u00edsico, ou registrado quando processo eletr\u00f4nico?<\/span><\/li>\n
  2. Consta a solicita\u00e7\u00e3o\/requisi\u00e7\u00e3o do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente?<\/span><\/li>\n
  3. Encontra-se prevista a exig\u00eancia de amostra ou prova de conceito para algum item?\u00a0<\/span>
    \n3.1 A exig\u00eancia est\u00e1 clara, precisa e acompanhada de metodologia de an\u00e1lise?<\/span>
    \n3.2 A exig\u00eancia est\u00e1 prevista na fase de aceita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a etapa de lances, e apenas para o vencedor?<\/span><\/li>\n
  4. A autoridade competente da unidade demandante justificou a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o e aprovou o Termo de Refer\u00eancia?<\/span>
    \n4.1 No caso de contrata\u00e7\u00e3o por registro de pre\u00e7os, a autoridade competente justificou a utiliza\u00e7\u00e3o do SRP com base em alguma das hip\u00f3teses previstas no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 7.892 de 23 de janeiro de 2013?<\/span><\/li>\n
  5. A autoridade competente da unidade demandante definiu o objeto do certame de forma precisa, suficiente e clara?<\/span><\/li>\n
  6. H\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente permitindo o in\u00edcio do procedimento licitat\u00f3rio?<\/span><\/li>\n
  7. A autoridade competente designou o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio?<\/span>
    \n7.1 A equipe de apoio \u00e9 formada, na sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego p\u00fablico, preferencialmente, na entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/li>\n
  8. No caso de licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os a Administra\u00e7\u00e3o realizou o procedimento de Inten\u00e7\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os \u2013 IRP, visando o registro e a divulga\u00e7\u00e3o dos itens a serem licitados?<\/span>
    \n8.1 No caso de dispensa da divulga\u00e7\u00e3o da Inten\u00e7\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os \u2013 IRP, h\u00e1 justificativa do \u00f3rg\u00e3o gerenciador?<\/span>
    \n8.2 No caso de existir \u00f3rg\u00e3os ou entidades participantes, a Administra\u00e7\u00e3o consolidou as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequa\u00e7\u00e3o dos respectivos termos de refer\u00eancia encaminhados para atender aos requisitos de padroniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o?<\/span>
    \n8.3 A Administra\u00e7\u00e3o confirmou junto aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades participantes a sua concord\u00e2ncia com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos, pre\u00e7os estimados e termo de refer\u00eancia?<\/span><\/li>\n
  9. Foi realizada ampla pesquisa de pre\u00e7os do objeto da licita\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios aceit\u00e1veis na forma prevista na IN\u00a0SLTI\/MP n\u00ba 5, de 27 de junho de 2014?<\/span>
    \n9.1 Tratando-se de servi\u00e7o, existe or\u00e7amento detalhado em planilhas que expresse a composi\u00e7\u00e3o de todos os seus custos unit\u00e1rios baseado em pesquisa de pre\u00e7os praticados no mercado do ramo do objeto da contrata\u00e7\u00e3o?<\/span>
    \n9.2 Para fins de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de vantajosidade nas licita\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, foram priorizados os par\u00e2metros previstos nos incisos I (Portal de Compras Governamentais) e III (contrata\u00e7\u00f5es similares de outros entes p\u00fablicos) do art. 2\u00b0 da IN\u00a0SLTI\/MP n \u00ba 5, de 2014?<\/span><\/li>\n
  10. O procedimento licitat\u00f3rio possui a indica\u00e7\u00e3o do recurso pr\u00f3prio para a despesa, caso n\u00e3o seja SRP?<\/span><\/li>\n
  11. H\u00e1 minuta de edital e anexos?<\/span>
    \n11.1 termo de refer\u00eancia;<\/span>
    \n11.2 contrato ou documento assemelhado;<\/span>
    \n11.3 ata de registro de pre\u00e7os, se for o caso; e<\/span>
    \n11.4 planilha de quantitativos e custos unit\u00e1rios, se for o caso (servi\u00e7o).<\/span><\/li>\n
  12. No caso de realizada a licita\u00e7\u00e3o por preg\u00e3o presencial, consta a justificativa v\u00e1lida quanto \u00e0 inviabilidade de utilizar-se o formato eletr\u00f4nico?<\/span><\/li>\n
  13. O edital prev\u00ea a forma de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta comercial, com a indica\u00e7\u00e3o precisa de como o valor deve ser ofertado (total ou por item), incluindo, caso necess\u00e1rio, a apresenta\u00e7\u00e3o da planilha de custos?<\/span><\/li>\n
  14. O Edital estabelece prazo razo\u00e1vel de validade das propostas comerciais compat\u00edvel com a dura\u00e7\u00e3o do certame e dentro dos prazos previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente?<\/span><\/li>\n
  15. O edital fixa o prazo de envio de documentos complementares \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de acordo com a IN n\u00ba 1, de 26 de mar\u00e7o de 2014 (m\u00ednimo 120 minutos), pela ferramenta de convoca\u00e7\u00e3o de anexo?<\/span><\/li>\n
  16. Foram consultados os decretos que disp\u00f5em sobre margem de prefer\u00eancia?<\/span><\/li>\n
  17. Foi prevista a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dispostos nos\u00a0arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e seu regulamento, o Decreto n\u00ba 8.538, de 6 de outubro de 2015?<\/span><\/li>\n
  18. Os autos foram instru\u00eddos com parecer jur\u00eddico?<\/span>
    \n18.1 Houve altera\u00e7\u00e3o sugerida pela assessoria jur\u00eddica, bem como o retorno dos autos para parecer conclusivo, caso aquela tenha requerido?<\/span>
    \n18.2 Houve algum ponto em que n\u00e3o foi aceita a recomenda\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica com \u00a0a \u00a0devida \u00a0justificativa \u00a0para \u00a0tanto?<\/span><\/li>\n
  19. O prazo definido para publica\u00e7\u00e3o \u00e9 adequado ao objeto da licita\u00e7\u00e3o, considerando a\u00a0complexidade do objeto, em respeito aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia?<\/span>
    \n19.1 Quanto ao \u00e2mbito de publica\u00e7\u00e3o houve obedi\u00eancia ao disposto no art. 17 do Decreto n\u00ba 5.450, de 31 de maio de 2005 e IV, \u00a71\u00ba, art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011?<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    ———————————————————————————————————–<\/span><\/p>\n

    \u00a0ANEXO II<\/strong><\/span><\/p>\n

      \n
    1. Iniciando a fase externa do preg\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados ocorreu por meio de publica\u00e7\u00e3o de Aviso nos termos do art. 4\u00ba, I, da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002?<\/span>
      \n1.1 No Aviso mencionado no item anterior, consta a defini\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, o n\u00famero do processo, a indica\u00e7\u00e3o do local, dias e hor\u00e1rios em que poder\u00e1 ser obtido, na \u00edntegra, o edital, bem como o local de realiza\u00e7\u00e3o do certame (s\u00edtio da internet ou presencial)?<\/span><\/li>\n
    2. Ap\u00f3s a fase de lances foi verificado se havia fornecedor com direito ao exerc\u00edcio de prefer\u00eancia devido a alguma margem estipulada em regulamento?<\/span><\/li>\n
    3. Ap\u00f3s cada desclassifica\u00e7\u00e3o (n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o) ou inabilita\u00e7\u00e3o o direito de margem de prefer\u00eancia e o exerc\u00edcio dos benef\u00edcios da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, foram reanalisados?<\/span><\/li>\n
    4. Houve manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licita\u00e7\u00e3o por parte das \u00e1reas demandantes (benefici\u00e1ria ou especialista)?<\/span><\/li>\n
    5. Foi feita a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do licitante como determina o art. 27 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso XIII do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.520, de 2002?<\/span><\/li>\n
    6. Houve consulta a todas as listas oficiais que fornecem informa\u00e7\u00f5es referentes a restri\u00e7\u00f5es para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e estas encontram-se em conformidade?<\/span>
      \n6.1 SICAF;<\/span>
      \n6.2\u00a0BNDT\u00a0– Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT);<\/span>
      \n6.3\u00a0CNIA\u00a0– Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es por Improbidade Administrativa (CNJ);<\/span>
      \n6.4\u00a0CEIS\u00a0– Cadastro de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CGU); e<\/span>
      \n6.5 Cadastro de Inid\u00f4neos e Cadastro de Inabilitados (TCU).<\/span><\/li>\n
    7. Houve tentativa de negocia\u00e7\u00e3o com o melhor classificado, visando obter melhor pre\u00e7o, ainda que o valor estivesse abaixo do estimado?<\/span><\/li>\n
    8. Caso esteja prevista no edital, a proposta final com os valores readequados ao valor total ofertado ou negociados com o melhor classificado (incluindo a correspondente planilha de custos, se for o caso) est\u00e1 anexada ao processo?<\/span><\/li>\n
    9. Houve inten\u00e7\u00e3o de Recurso?<\/span>
      \n9.1 No ju\u00edzo de admissibilidade das inten\u00e7\u00f5es de recurso, o pregoeiro avaliou somente os pressupostos recursais (sucumb\u00eancia, tempestividade, legitimidade, interesse e motiva\u00e7\u00e3o) concedendo o prazo adequado para fins de apresentar as raz\u00f5es de recorrer posteriormente?<\/span>
      \n9.2 Foi concedido prazo de 3 dias (\u00fateis) para recurso, 3 dias \u00fateis para contrarraz\u00f5es e 5 dias para decis\u00e3o do pregoeiro?<\/span>
      \n9.3 Foram redigidos relat\u00f3rios e delibera\u00e7\u00f5es do Pregoeiro referentes aos recursos com sua decis\u00e3o motivada?<\/span><\/li>\n
    10. Houve item deserto ou fracassado?<\/span><\/li>\n
    11. Houve adjudica\u00e7\u00e3o por parte do pregoeiro (quando n\u00e3o houver recurso) e homologa\u00e7\u00e3o por parte da Autoridade competente?<\/span><\/li>\n
    12. Consta na instru\u00e7\u00e3o processual os seguintes documentos para fase externa:<\/span>
      \n12.1 ato de designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, do pregoeiro e equipe de apoio ou do respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o;<\/span>
      \n12.2 propostas e documentos de habilita\u00e7\u00e3o exigidos no edital;<\/span>
      \n12.3 atas, relat\u00f3rios e decis\u00f5es do pregoeiro e equipe de apoio; e<\/span>
      \n12.4 atos de adjudica\u00e7\u00e3o do objeto.<\/span><\/li>\n
    13. O Pregoeiro divulgou com clareza os atos no\u00a0Comprasnet, dentro do hor\u00e1rio de expediente, e as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 data e hora das sess\u00f5es p\u00fablicas, sua suspens\u00e3o e rein\u00edcio em respeito aos princ\u00edpios da publicidade, transpar\u00eancia e isonomia?<\/span><\/li>\n
    14. Houve licitante vencedor na fase de lances que n\u00e3o \u00e9 o adjudicat\u00e1rio, ou que n\u00e3o manteve a proposta, e tenha incidido em condutas que podem ser tipificadas no art. 7\u00ba da Lei 10.520, de 2002?<\/span>
      \n14.1 Houve por parte do pregoeiro o registro do fato indicando a conduta e as evid\u00eancias de infra\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520, de 2002, e a consequente recomenda\u00e7\u00e3o para autoridade competente proceder a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo?<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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