<\/p>\n
Felipe Boselli<\/span> \u00a0<\/span><\/p>\n Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o ordenamento das propostas, conforme o crit\u00e9rio estabelecido no edital, ficando em primeiro lugar a proposta melhor classificada. A proposta que n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas no instrumento convocat\u00f3rio ser\u00e1 desclassificada, n\u00e3o entrando, portanto, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n O termo classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado tanto para o ordenamento das propostas comerciais (proposta de pre\u00e7o), quanto para as propostas t\u00e9cnicas quando estas forem solicitadas, como ocorre, por exemplo, nas licita\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnica e pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 sin\u00f4nimo de qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> e refere-se \u00e0 fase de an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital da licita\u00e7\u00e3o para aferir a condi\u00e7\u00e3o da participante. A empresa que passa \u00e9 habilitada ou qualificada e a que n\u00e3o atende ao edital \u00e9 inabilitada ou desqualificada.<\/span><\/p>\n N\u00e3o existe ordena\u00e7\u00e3o na fase de qualifica\u00e7\u00e3o, ou seja, nenhuma empresa ser\u00e1 melhor habilitada que outra. As licitantes ser\u00e3o apenas habilitadas ou inabilitadas.<\/span><\/p>\n No preg\u00e3o essa etapa ocorre depois da classifica\u00e7\u00e3o. Nas modalidades tradicionais, segundo a Lei 8.666\/1993, primeiro \u00e9 feita a habilita\u00e7\u00e3o para depois a classifica\u00e7\u00e3o dentre aqueles que tiverem sido habilitados.<\/span><\/p>\n Adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o ato jur\u00eddico por interm\u00e9dio do qual a Administra\u00e7\u00e3o confere ao licitante vencedor do certame o direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o significa que a Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 obrigada a contrat\u00e1-lo, mas a impede de contratar o mesmo objeto com outrem.<\/span><\/p>\n Homologa\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 o ato da autoridade superior que confirma o resultado da licita\u00e7\u00e3o, encerrando o processo licitat\u00f3rio, declarando-o l\u00edcito e assumindo a responsabilidade sobre aquele processo.<\/span><\/p>\n No preg\u00e3o, primeiro se faz a adjudica\u00e7\u00e3o para depois a homologa\u00e7\u00e3o. No RDC – Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o, primeiro se faz a homologa\u00e7\u00e3o para depois fazer a adjudica\u00e7\u00e3o. Nas modalidades tradicionais, h\u00e1 discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria em raz\u00e3o do fato que a Lei n\u00ba 8.666\/93 em um momento apresenta adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o (art. 38, VII) e em outro dispositivo trata da homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o (art. 43, VI), fazendo com que as duas sequ\u00eancias sejam usualmente adotadas e tenham respaldo jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o ordenamento das propostas, conforme o crit\u00e9rio estabelecido no edital, ficando em primeiro lugar a proposta melhor classificada. A proposta que n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas no instrumento convocat\u00f3rio ser\u00e1 desclassificada, n\u00e3o entrando, portanto, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-7554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"yoast_head":"\n
\nOAB\/SC 29.308<\/span>
\nJulho de 2016<\/span><\/p>\n