Paraiba Online<\/p>\n
Com o objetivo de acabar com uma das principais portas de entrada da corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o l\u00edder do PSDB no Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei que cria o regime de \u201cPerformance Bond\u201d na execu\u00e7\u00e3o dos contratos de obras firmados pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Apresentada em julho no Senado Federal, a proposta funciona como um seguro-garantia e faz com que a seguradora fiscalize as obras e, em caso de n\u00e3o cumprimento da cl\u00e1usula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os preju\u00edzos ao governo.<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o regime do \u201cPerformance Bond\u201d determina que se a empreiteira (ou respons\u00e1vel) n\u00e3o concluir ou executar plenamente a obra contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a seguradora ter\u00e1 que garantir a sua finaliza\u00e7\u00e3o ou os reparos necess\u00e1rios \u00e0 sua conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n Isso pode ocorrer por meio de um contrato de uma nova empresa, ou mesmo via indeniza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para que a administra\u00e7\u00e3o contrate algu\u00e9m para entregar a obra pronta.<\/span><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato mostrou desvios milion\u00e1rios nos contratos firmados com a Uni\u00e3o com uma s\u00e9rie de empreiteiras, em atos de corrup\u00e7\u00e3o e preju\u00edzos incalcul\u00e1veis que poderiam ter sido evitados caso o modelo proposto por C\u00e1ssio Cunha Lima estivesse em vigor.<\/span><\/p>\n A falta de prote\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico ao realizar contratos com empresas privadas fica evidente nos constantes problemas de altera\u00e7\u00f5es de projetos, superfaturamentos, atrasos e abandono de obras p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de tornar ineficaz a gest\u00e3o p\u00fablica, o atual modelo abre caminho para a corrup\u00e7\u00e3o, com a consequente falta de amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos que, assim, n\u00e3o conseguem propiciar o retorno esperado pela sociedade.<\/span><\/p>\n \u201cA falta de uma efetiva garantia da correta e tempestiva execu\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos contratos celebrados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, afirmou o tucano.<\/span><\/p>\n Esse modelo de Performance Bond j\u00e1 vigora na legisla\u00e7\u00e3o americana desde 1897. A experi\u00eancia internacional, principalmente com o Miller Act norte-americano e algumas legisla\u00e7\u00f5es europeias, demonstra que a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica somente tem efici\u00eancia, previsibilidade e seguran\u00e7a de amortiza\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico com a ado\u00e7\u00e3o de um sistema abrangente de seguro-garantia que assegure o fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas privadas ao contratar com o Estado.<\/span><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m pretende regulamentar a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro-garantia pelo tomador em favor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em todos os contratos p\u00fablicos de obras e de fornecimento de bens ou de servi\u00e7os cujo valor global seja igual ou superior R$ 10 milh\u00f5es, cobrindo a totalidade do valor do contrato.<\/span><\/p>\n \u201cO projeto visa ampliar para a totalidade do valor do contrato o limite de cobertura nos contratos p\u00fablicos de maior valor. Al\u00e9m disso, ele estabelece crit\u00e9rios objetivos para orientar a atua\u00e7\u00e3o dos administradores p\u00fablicos perante os tomadores e as seguradoras, de modo a limitar a possibilidade de corrup\u00e7\u00e3o e de manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n Dessa forma, reduz-se a discricionariedade dos agentes no processo de contrata\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o dos projetos p\u00fablicos, limitando as situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, e dando maior previsibilidade e efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, ressaltou C\u00e1ssio.<\/span><\/p>\n O projeto se soma \u00e0s normas que integram o sistema de leis voltadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que causem danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como as recentes Leis Anticorrup\u00e7\u00e3o e a de Responsabilidade das Estatais, tamb\u00e9m idealizada pelo PSDB.<\/span><\/p>\n Embora o Estado continue fiscalizando o cumprimento do contrato por meio de seu corpo t\u00e9cnico pr\u00f3prio, o projeto do tucano cria um sistema que limita o di\u00e1logo entre os administradores p\u00fablicos e as empresas privadas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, interpondo entre eles a figura da seguradora, na condi\u00e7\u00e3o de principal interessada na correta execu\u00e7\u00e3o do contrato p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Dessa forma, a proposta tem o intuito tamb\u00e9m de complementar, aprimorar e modernizar o regime de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras e fornecimentos, trazendo solu\u00e7\u00f5es que se mostraram adequadas em outros pa\u00edses, sem desfigurar o atual regime.<\/span><\/p>\n FONTE:\u00a0Da Reda\u00e7\u00e3o com Ascom<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Paraiba Online Com o objetivo de acabar com uma das principais portas de entrada da corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o l\u00edder do PSDB no Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei que cria o regime de \u201cPerformance Bond\u201d na execu\u00e7\u00e3o dos contratos de obras firmados pela Uni\u00e3o. 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