S\u00f3 Not\u00edcias<\/p>\n
O prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan (foto), deve suspender todos os atos decorrentes do preg\u00e3o 26, do registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta ter\u00e7a-feira, que homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro S\u00e9rgio Ricardo em julgamento singular de Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna.<\/span><\/p>\n Por maioria, os membros do pleno concordaram com os argumentos do relator para a homologa\u00e7\u00e3o da medida cautelar, sobre a exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades na licita\u00e7\u00e3o, de propriedade do irm\u00e3o de um vereador. Al\u00e9m do v\u00ednculo de parentesco com servidor da entidade licitante, o relator destacou que o pagamento \u00e0 empresa vencedora poder\u00e1 acarretar preju\u00edzo ao munic\u00edpio, caso no julgamento do m\u00e9rito o certame seja anulado.<\/span><\/p>\n Entre os ind\u00edcios de irregularidades apontados pela equipe de auditoria do TCE est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de categoria profissional abrangida pelo quadro de pessoal em extin\u00e7\u00e3o pela Prefeitura; o alto valor do contrato, fixado em R$ 1,3 milh\u00e3o o fato da empresa apresentar capital social de R$ 10 mil junto \u00e0 Receita Federal, o sal\u00e1rio previsto para o contratado, de R$ 1,7 mil, quando um servidor p\u00fablico realiza a mesma fun\u00e7\u00e3o por R$ 960.<\/span><\/p>\n Embora reconhe\u00e7a, no voto, que a Lei de Licita\u00e7\u00e3o, em nenhum momento vede a participa\u00e7\u00e3o caso o propriet\u00e1rio da empresa possua parente no \u00f3rg\u00e3o licitante, o conselheiro S\u00e9rgio Ricardo destaca que \u201cpor possuir parente dentro da entidade licitante, possa possuir informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, vilipendiando os princ\u00edpios da isonomia, moralidade, entre outros\u201d.<\/span><\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00f3 Not\u00edcias O prefeito de Juara, Edson Miguel Piovesan (foto), deve suspender todos os atos decorrentes do preg\u00e3o 26, do registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta ter\u00e7a-feira, que homologou medida cautelar concedida […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n