Gazeta de Taubat\u00e9<\/p>\n
Ex-prefeito foi condenado por fraude a licita\u00e7\u00e3o, desvio de verba p\u00fablica e ainda lavagem de dinheiro; ex-primeira dama e mais seis r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados, mas recorrer\u00e3o em liberdade<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Taubat\u00e9 Roberto Peixoto (PEN) a mais de 38 anos de pris\u00e3o pelos crimes de fraude a licita\u00e7\u00e3o, desvio de verba p\u00fablica e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n Desse total, 20 anos e dez meses ser\u00e3o cumpridos em regime inicial fechado. Outros 17 anos e quatro meses em regime semiaberto.<\/span><\/p>\n Os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, j\u00e1 filiado ao PMDB.<\/span><\/p>\n A ex-primeira dama Luciana Peixoto tamb\u00e9m foi condenada a 15 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de desvio de verba p\u00fablica e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o, datada de 30 de agosto, \u00e9 da 6.\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 especializada em crimes financeiros.<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a determinou ainda o perdimento de bens que o casal adquiriu para ocultar a origem do dinheiro il\u00edcito, como um apartamento em Ubatuba, o s\u00edtio Rosa M\u00edstica, dois im\u00f3veis em Taubat\u00e9 e um ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n Peixoto e Luciana poder\u00e3o recorrer em liberdade.<\/span><\/p>\n Os tr\u00eas filhos do casal \u2014 Roberta, Viviane e Felipe \u2013, que haviam sido denunciados por lavagem de dinheiro, foram absolvidos.<\/span><\/p>\n Roberta \u00e9 candidata \u00e0 C\u00e2mara esse ano, pelo PEN.<\/span><\/p>\n FRAUDE\/ O esquema foi delatado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por Fernando Gigli, que atuou como chefe de gabinete de Peixoto na prefeitura.<\/span><\/p>\n Segundo Gigli, j\u00e1 em 2005, Peixoto procurou representantes das empresas Sistal e Home Care, respons\u00e1veis respectivamente pela merenda e fornecimento de rem\u00e9dios ao munic\u00edpio na \u00e9poca, para exigir o pagamento de propina equivalente a 10% dos contratos, sob a amea\u00e7a de rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os pagamentos eram feitos por meio de contratos fict\u00edcios entre as empresas e outra firma, de fachada.<\/span><\/p>\n O mesmo esquema se repetiu com as duas empresas que vieram a substituir as iniciais \u2014 a EB, na merenda, e a Acert, que foi criada a pedido de Peixoto para assumir o contrato de fornecimento de rem\u00e9dios.<\/span><\/p>\n O dinheiro da propina foi usado pelo casal Peixoto para a compra de bens.<\/span><\/p>\n Em junho de 2011, a partir das den\u00fancias, o casal chegou a ser preso pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Urup\u00eas, ao lado do ex-chefe de licita\u00e7\u00f5es Carlos Anderson dos Santos.<\/span><\/p>\n A den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a, feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, foi dividida em dois processos, somando 16 r\u00e9us, todos julgados agora.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do casal Peixoto, outros seis r\u00e9us foram condenados \u00e0 pris\u00e3o, entre eles representantes dessas empresas e o ex-chefe de licita\u00e7\u00f5es. Outros oito r\u00e9us foram absolvidos pela Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n Defesa afirma que vai recorrer da decis\u00e3o<\/span><\/p>\n Por meio de nota, o advogado de defesa da fam\u00edlia Peixoto, Thiago Mendes Pereira, alegou que ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o judicial, mas adiantou que ir\u00e1 recorrer.<\/span><\/p>\n \u201cA defesa ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. Respeitamos o posicionamento do magistrado, por\u00e9m, dele n\u00e3o concordamos, raz\u00e3o pela qual iremos recorrer para inst\u00e2ncia superior, confiantes na Justi\u00e7a e aguardando pela absolvi\u00e7\u00e3o\u201d, diz o comunicado.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o e do perdimento de bens, Peixoto tamb\u00e9m ser\u00e1 impedido ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos pr\u00f3ximos 18 anos e quatro meses \u2014 o dobro da pena fixada para lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n Fernando Gigli, que delatou o esquema, n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de reclus\u00e3o em regime inicial aberto, por desvio de verba p\u00fablica e lavagem de dinheiro. A pena, no entanto, ser\u00e1 convertida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e doa\u00e7\u00e3o de vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos a entidades assistenciais de Taubat\u00e9.<\/span><\/p>\n Os outros r\u00e9us n\u00e3o foram localizados pela reportagem.<\/span><\/p>\n Confira a rela\u00e7\u00e3o dos condenados e das penas<\/span><\/p>\n ROBERTO PEREIRA PEIXOTO \u2013 ex-prefeito<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: 11 anos e oito meses de reclus\u00e3o em regime inicial fechado<\/span><\/p>\n -fraude a licita\u00e7\u00f5es: 17 anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial fechado, e 799 dias-multa<\/span><\/p>\n -lavagem de dinheiro: nove anos e dois meses de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, mais 334 dias-multa, perdimento de bens (apartamento em Ubatuba, s\u00edtio Rosa M\u00edstica, dois im\u00f3veis em Taubat\u00e9, um ve\u00edculo e eventual saldo bloqueado em contas banc\u00e1rias), al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por 18 anos e quatro meses<\/span><\/p>\n LUCIANA FLORES PEIXOTO \u2013 ex-primeira dama<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: sete anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto<\/span><\/p>\n -lavagem de dinheiro: sete anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto, mais 250 dias-multa e perdimento de bens (apartamento em Ubatuba, s\u00edtio Rosa M\u00edstica, dois im\u00f3veis em Taubat\u00e9, um ve\u00edculo e eventual saldo bloqueado em contas banc\u00e1rias)<\/span><\/p>\n ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO \u2013 filha do casal Peixoto<\/span><\/p>\n -absolvida de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n VIVIANE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO \u2013 filha do casal Peixoto<\/span><\/p>\n -absolvida de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n FELIPE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO \u2013 filho do casal Peixoto<\/span><\/p>\n -absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n FERNANDO GIGLI TORRES \u2013 ex-chefe de gabinete, delator do esquema<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: tr\u00eas anos e quatro meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto (pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos a entidades assistenciais)<\/span><\/p>\n -lavagem de dinheiro: tr\u00eas anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime inicial aberto, mais o pagamento de 83 dias-multa aberto (pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos a entidades assistenciais)<\/span><\/p>\n LUCIANE PRADO RODRIGUES \u2013 acusada de intermediar o pagamento de propina<\/span><\/p>\n -absolvida de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO TOUSO \u2013 propriet\u00e1rio da empresa que intermediava o pagamento de propina<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: seis anos e oito meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto<\/span><\/p>\n -lavagem de dinheiro: tr\u00eas anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime inicial aberto, mais o pagamento de 33 dias-multa (pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos a entidades assistenciais)<\/span><\/p>\n RENATO PEREIRA J\u00daNIOR \u2013 administrador da Home Care<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: seis anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto<\/span><\/p>\n CARLOS ANDERSON DOS SANTOS \u2013 ex-chefe de licita\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n -fraude a licita\u00e7\u00f5es: nove anos de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial semiaberto, e 490 dias-multa<\/span><\/p>\n M\u00c1RCO AUR\u00c9LIO RIBEIRO DA COSTA \u2013 propriet\u00e1rio da Sistal<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: sete anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto<\/span><\/p>\n -fraude a licita\u00e7\u00f5es: 12 anos de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial semiaberto e 483 dias-multa<\/span><\/p>\n CRISTIANE VETTURI \u2013 gerente da Sistal, ligada tamb\u00e9m \u00e0 EB Alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n -desvio de verba p\u00fablica: sete anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto<\/span><\/p>\n -fraude a licita\u00e7\u00f5es: 12 anos de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial semiaberto e 483 dias-multa<\/span><\/p>\n PEDRO HENRIQUE SILVEIRA \u2013 ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade<\/span><\/p>\n -absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n JOS\u00c9 BENEDITO PRADO \u2013 ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n -absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n GUSTAVO BANDEIRA DA SILVA \u2013 gerente da Acert<\/span><\/p>\n -absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n MARCELO GAMA DE OLIVEIRA \u2013 s\u00f3cio da Acert<\/span><\/p>\n -absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gazeta de 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