Sul 21
\nLu\u00eds Eduardo Gomes<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (11) o seu novo sistema, LicitaCon, que permite\u00a0a qualquer pessoa acessar dados de todos as licita\u00e7\u00f5es e contratos assinados por munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os municipais do Estado. Atualmente, estes dados j\u00e1 s\u00e3o disponibilizados pelo \u00f3rg\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o concentrados em um \u00fanico local, como ficar\u00e3o a partir de agora. A implementa\u00e7\u00e3o do sistema exige que prefeituras e \u00f3rg\u00e3os municipais cadastrem os documentos dentro de um mesmo padr\u00e3o, o que possibilitar\u00e1 fazer compara\u00e7\u00f5es, por exemplo, de pre\u00e7os de contratos semelhantes feitos por diferentes munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Criado ainda no ano passado e disponibilizado para o uso das prefeituras em dezembro de 2015, o sistema passou a ser de preenchimento obrigat\u00f3rio para 1.165 \u00f3rg\u00e3os municipais desde maio deste ano \u2013 at\u00e9 o momento, conta com informa\u00e7\u00f5es de cerca de 35 mil contratos . Segundo os t\u00e9cnicos do TCE, 70% dos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 encaminharam informa\u00e7\u00f5es e, para os cerca de 80 que n\u00e3o adotaram o sistema, ser\u00e1 realizado uma apresenta\u00e7\u00e3o. Em Porto Alegre, por exemplo, al\u00e9m das licita\u00e7\u00f5es abertas pela Prefeitura e pela C\u00e2mara, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar dados referentes a empresas e autarquias p\u00fablicas, como a DMAE, Carris, Fasc, etc.<\/span><\/p>\n \u201cEsse sistema, al\u00e9m de trazer as informa\u00e7\u00f5es ao tribunal e facilitar as nossas atividades de controle externo, acabou obrigando os munic\u00edpios que n\u00e3o estavam totalmente organizados internamente para atender a lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos a uma reorganiza\u00e7\u00e3o interna. O sistema est\u00e1 focado no atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, porque as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o requisitadas para o preenchimento s\u00e3o aquelas da lei\u201d, diz Cristina Assmann, Supervisora de Auditoria Municipal do TCE-RS e respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a. \u201cUm problema muito b\u00e1sico que aconteceu e o que mais impedia a remessa de dados \u00e9 que eles n\u00e3o tinham a consulta pr\u00e9via do valor daquilo que eles estavam adquirindo. A lei exige que haja tr\u00eas consultas e em cima delas tenha um pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado, que vai ser a base para a licita\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n O M\u00f3dulo Cidad\u00e3o do LicitaCon, que \u00e9 aberto para qualquer pessoa, permite a consulta de novas licita\u00e7\u00f5es e concorr\u00eancias j\u00e1 encerradas pelos munic\u00edpios, com seus respectivos contratos assinados com as licitantes vencedoras. \u00c9 poss\u00edvel fazer a busca por munic\u00edpio, data de abertura da licita\u00e7\u00e3o, objetos da concorr\u00eancia, valor estimado, entre outros detalhes. Permite tamb\u00e9m que o cidad\u00e3o fa\u00e7a o download de informa\u00e7\u00f5es em tabela do Excel.<\/span><\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel saber, por exemplo, que a C\u00e2mara Municipal\u00a0homologou no \u00faltimo dia 7 de outubro<\/span>\u00a0a licita\u00e7\u00e3o para compra de 3 mil unidades de papel toalha. Inicialmente, o pre\u00e7o estimado do contrato era de R$ 52,2 mil, equivalente a R$ 17,40 por unidade. O valor contratado, por\u00e9m, foi de R$ 29.980, ou R$ 9,96 por unidade.<\/span><\/p>\n Segundo Cristina, o novo sistema traz mais efici\u00eancia e agilidade para a atua\u00e7\u00e3o dos auditores do TCE-RS. \u201cClaro que os colegas que atuam em campo fazem um esfor\u00e7o para acompanhar o que est\u00e1 acontecendo nos munic\u00edpios, mas era basicamente por meio das publica\u00e7\u00f5es em jornal e de acesso a sites dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os. Agora, n\u00f3s temos as informa\u00e7\u00f5es estruturadas internamente (no TCE-RS) e completas. Facilita o nosso acompanhamento desde o edital\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n Ela diz\u00a0que a nova ferramenta tamb\u00e9m facilita o controle de fraudes, uma vez que realiza o cruzamento de dados com um sistema, j\u00e1 operado pelo TCE, que faz o controle dos or\u00e7amentos e execu\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos \u00f3rg\u00e3os. \u201cTodo o contrato vai ser pago e vai ter um empenho. N\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es de fazer o cruzamento do LicitaCon com o nosso sistema (SIAPC). Se tiver diverg\u00eancia no valor do contrato lan\u00e7ado no LicitaCon com o que est\u00e1 sendo pago, n\u00f3s j\u00e1 acionamos\u00a0aqui um alerta interno\u201d, afirma, salientando que isso ser\u00e1 feito automaticamente.<\/span><\/p>\n A expectativa \u00e9 que o sistema tamb\u00e9m possa ser \u00fatil para empresas consultarem quais as licita\u00e7\u00f5es est\u00e3o em aberto para que possam participar da concorr\u00eancia. Em breve, \u00f3rg\u00e3os estaduais tamb\u00e9m passar\u00e3o a abastecer o sistema.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sul 21 Lu\u00eds Eduardo Gomes O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (11) o seu novo sistema, LicitaCon, que permite\u00a0a qualquer pessoa acessar dados de todos as licita\u00e7\u00f5es e contratos assinados por munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os municipais do Estado. Atualmente, estes dados j\u00e1 s\u00e3o disponibilizados pelo \u00f3rg\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o concentrados em um […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n