S\u00e9culo Di\u00e1rio
\nNerter Samora<\/p>\n
O governo do Estado vai deixar de publicar no Di\u00e1rio Oficial as despesas com obras e servi\u00e7os no valor m\u00e1ximo de R$ 15 mil, contratadas sem licita\u00e7\u00e3o. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (11), sem qualquer justificativa para a limita\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o. De acordo com a Portaria n\u00ba 001-R, fica dispensada a publica\u00e7\u00e3o dos extratos de contratos na imprensa oficial. Os atos dever\u00e3o ser divulgados no Portal de Compras do Estado ou no Portal da Transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n Assinam a portaria o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, e os secret\u00e1rios Eugenio Ricas (Transpar\u00eancia) e Dayse Lemos (Gest\u00e3o e Recursos Humanos). Na portaria original (049-R), o governo era obrigado a publicar todos os resumos de contratos firmados pelo poder p\u00fablico, sendo essa \u201ccondi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para sua validade e efic\u00e1cia\u201d.<\/span><\/p>\n Com a mudan\u00e7a, ficam exclu\u00eddas dessa obrigatoriedade todas as dispensas de licita\u00e7\u00e3o para obras, servi\u00e7os de engenharia e compras de at\u00e9 10% do previsto para cartas-convite. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666\/1993) permite a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o nos casos de obras de engenharia de at\u00e9 R$ 150 mil, al\u00e9m de compras e outros servi\u00e7os no valor de at\u00e9 R$ 80 mil, atrav\u00e9s de convite \u2013 modalidade de licita\u00e7\u00e3o em que a administra\u00e7\u00e3o convoca, pelo menos, tr\u00eas interessados e faz a escolha da proposta mais vantajosa.<\/span><\/p>\n Essa brecha coloca em xeque o discurso do governador Paulo Hartung (PMDB), que utiliza o modelo de transpar\u00eancia adotado pelo governo para se promover fora do Estado. No m\u00eas passado, Hartung ministrou uma palestra sobre o assunto durante encontro de profissionais de contabilidade, em Fortaleza-CE. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) elegeu o Esp\u00edrito Santo como modelo de refer\u00eancia no assunto, apesar das a\u00e7\u00f5es do governo em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Neste terceiro mandato \u00e0 frente do Pal\u00e1cio Anchieta, Hartung segue impedindo a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios fiscais. Ele tamb\u00e9m conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de uma Emenda Constitucional na Assembleia para ampliar de 30 para dias o prazo para resposta de requerimentos de informa\u00e7\u00f5es. O Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m \u00e9 o \u00fanico estado a ter uma Constitui\u00e7\u00e3o sem um artigo. No ano passado, os deputados exclu\u00edram o artigo 145, que exigia a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre incentivos at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio financeiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e9culo Di\u00e1rio Nerter Samora O governo do Estado vai deixar de publicar no Di\u00e1rio Oficial as despesas com obras e servi\u00e7os no valor m\u00e1ximo de R$ 15 mil, contratadas sem licita\u00e7\u00e3o. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (11), sem qualquer justificativa para a limita\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o. De acordo com a Portaria n\u00ba 001-R, fica dispensada […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n