Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em primeiro turno projeto de moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 8.666\/1993<\/span>). O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licita\u00e7\u00f5es e contratos. Entre as inova\u00e7\u00f5es, destacam-se a invers\u00e3o de fases \u2013 o julgamento das propostas antes da habilita\u00e7\u00e3o \u2013, e a contrata\u00e7\u00e3o do seguro, que poder\u00e1 garantir a conclus\u00e3o de uma obra p\u00fablica, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto tamb\u00e9m estabelece o fim do projeto b\u00e1sico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.<\/span><\/p>\n Substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto (PLS 559\/2013<\/span>), de iniciativa da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria da moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o projeto precisa passar por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. Na Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), a mat\u00e9ria foi aprovada<\/span> no \u00faltimo dia 9 de novembro.<\/span><\/p>\n Segundo Bezerra, o texto contempla medidas importantes para uma legisla\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e segura sobre o assunto. Ele explicou que, diante de emendas e sugest\u00f5es apresentadas por senadores e integrantes do governo, foram feitos v\u00e1rios ajustes no texto final. O parlamentar destacou as contribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio do Planejamento, Casa Civil e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Limites<\/span><\/p>\n Uma das medidas previstas no projeto \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do conceito e dos limites de aplica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o integrada, que agora somente poder\u00e1 ser adotada para a contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da empresa ou prestador de servi\u00e7os pelo dano causado ao er\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece como crime a omiss\u00e3o de dados ou informa\u00e7\u00f5es e estimula a administra\u00e7\u00e3o a recorrer ao preg\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n O texto tamb\u00e9m inova, ao criar a modalidade do di\u00e1logo competitivo, j\u00e1 usada por muitos pa\u00edses da Europa. Trata-se de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap\u00f3s o encerramento do di\u00e1logo. Normalmente \u00e9 usada em casos de inova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de tecnologias de dom\u00ednio restrito no mercado.<\/span><\/p>\n Transpar\u00eancia<\/span><\/p>\n O senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) apresentou pareces favor\u00e1veis em nome da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE):<\/span><\/p>\n \u2014 O senador Fernando Bezerra fez um substitutivo extremamente consistente. \u00a0Esse projeto vai facilitar a vida das pessoas e promover transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nos processos licitat\u00f3rios \u2013 afirmou.<\/span><\/p>\n Voto contra<\/span><\/p>\n Preocupado com as medidas que flexibilizam a Lei de Licita\u00e7\u00f5es contida no projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou voto contr\u00e1rio ao texto. Entre os pontos de diverg\u00eancia, ele citou a amplia\u00e7\u00e3o de Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC).<\/span><\/p>\n \u2013 Mesmo quanto era deputado federal eu votei conta o RDC, inclusive para a Copa do Mundo, por n\u00e3o considerar positiva essa flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 afirmou.<\/span><\/p>\n A discuss\u00e3o desse e de outros pontos discordantes, advertiu Reguffe, ser\u00e1 feita quando o projeto voltar \u00e0 agenda do Plen\u00e1rio, para vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar.<\/span><\/p>\n \u2014 Tenho preocupa\u00e7\u00e3o com esse projeto. A amplia\u00e7\u00e3o do regime diferenciado de contrata\u00e7\u00e3o na minha concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo bom – explicou.<\/span><\/p>\n O senador Jorge Viana (PT-AC) tamb\u00e9m informou que pretende apresentar emendas ao substitutivo de Bezerra.<\/span><\/p>\n Agenda Brasil<\/span><\/p>\n A proposta faz parte da Agenda Brasil<\/span> \u2013 pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Senado O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em primeiro turno projeto de moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 8.666\/1993). O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licita\u00e7\u00f5es e contratos. 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