DCI
\nAbnor Gondim<\/p>\n
Especialistas temem que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o possa abrir mais portas para corrup\u00e7\u00e3o, a exemplo de apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojetos do empreendimento para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/span><\/p>\n Bras\u00edlia – Em menos de dez minutos, o plen\u00e1rio do Senado deu ontem (8) um passo para mudar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, como \u00e9 conhecida a Lei n\u00ba 8.666, em vigor desde 1993. Um projeto que reforma essa legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em primeiro turno, com a inten\u00e7\u00e3o de desburocratizar os processos, evitar danos ao er\u00e1rio e dar mais transpar\u00eancia nos processos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n Por outro lado, especialistas temem que as mudan\u00e7as, como a aceita\u00e7\u00e3o de anteprojeto para contrata\u00e7\u00e3o, podem criar brechas para a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por segundo turno antes de seguir para a C\u00e2mara. Entre as inova\u00e7\u00f5es, destacam-se a invers\u00e3o de fases (julgamento das propostas antes da habilita\u00e7\u00e3o) e a contrata\u00e7\u00e3o do seguro, que garantir\u00e1 a conclus\u00e3o de uma obra p\u00fablica, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n “Procuramos construir um consenso, pois \u00e9 uma mat\u00e9ria muito complexa, para conseguir importantes avan\u00e7os em nossa legisla\u00e7\u00e3o”, afirmou o relator da mat\u00e9ria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), lembrando que os pontos divergentes n\u00e3o superados ser\u00e3o tratados no Plen\u00e1rio, em segundo turno.<\/span><\/p>\n “Esse projeto vai facilitar a vida das pessoas e promover transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nos processos licitat\u00f3rios”, afirmou o l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), ao elogiar o substitutivo apresentado pelo relator da proposta de lei.<\/span><\/p>\n O texto ainda trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da empresa ou prestador de servi\u00e7os pelo dano causado ao er\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece como crime a omiss\u00e3o de dados ou informa\u00e7\u00f5es e estimula a administra\u00e7\u00e3o a recorrer ao preg\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m cria a modalidade de di\u00e1logo competitivo, j\u00e1 usada em muitos pa\u00edses da Europa. Trata-se de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap\u00f3s o fim do di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n A regra geralmente \u00e9 usada em casos de inova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de tecnologias de dom\u00ednio.<\/span><\/p>\n Corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n O ponto pol\u00eamico \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o Integrada, que agora somente poder\u00e1 ser adotada para a contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e fornecimentos de grande vulto. O texto reformulou os conceitos e limites para o modelo, que permite a contrata\u00e7\u00e3o de empreendimentos apenas com base em um anteprojeto, ou seja, sem o projeto completo. Especialistas e representantes do setor de constru\u00e7\u00e3o consideram o formato uma enorme porta aberta para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n “O projeto b\u00e1sico n\u00e3o \u00e9 o suficiente, em muitos casos, para garantir que a obra comece e termine dentro do prazo e dos valores previstos. E agora est\u00e3o liberando at\u00e9 para fazer com o anteprojeto, que \u00e9 inferior em termos de qualidade e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas”, explicou ao DCI presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) em S\u00e3o Paulo, Carlos Mingione.<\/span><\/p>\n O risco, segundo o sindicalista, \u00e9 alto e os argumentos para a manuten\u00e7\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o Integrada no projeto n\u00e3o conseguem explicar a decis\u00e3o. “Dizer que agora n\u00e3o poder\u00e1 haver aditamento de pre\u00e7o, por exemplo. Se n\u00e3o tem um projeto, qual \u00e9 o pre\u00e7o? Ser\u00e1 que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 muito maior do que deveria ser?”.<\/span><\/p>\n “Ali\u00e1s, fizemos um estudo que aponta que as obras com contrata\u00e7\u00e3o integrada foram as que mais geraram problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que tinham projeto completo. E tamb\u00e9m as que tiveram menor desconto”, acrescentou Mingione.<\/span><\/p>\n Regime Diferenciado<\/span><\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico na proposta \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC), que foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Inicialmente foi aplicado para est\u00e1dios (2011); depois obras do PAC (2012); o Minha Casa Minha Vida e equipamentos de sa\u00fade (2013); para todas as obras p\u00fablicas, federais, estaduais e municipais (2015) e para as estatais (2016). Em v\u00e1rias dessas obras, h\u00e1 den\u00fancias de superfaturamentos, prazos dilatados e baixa qualidade.<\/span><\/p>\n “Eu tenho algumas preocupa\u00e7\u00f5es com este projeto, inclusive a quest\u00e3o dos concursos de projetos – acho que retirar isso \u00e9 um retrocesso – e tamb\u00e9m a quest\u00e3o dessa amplia\u00e7\u00e3o desse Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es, que, na minha concep\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 algo bom”, disse o senador Randolfe Reguffe (Rede-AP), durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n O senador Jorge Viana (PT-AC) tamb\u00e9m informou que pretende apresentar emendas ao substitutivo de Fernando Bezerra.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DCI Abnor Gondim Especialistas temem que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o possa abrir mais portas para corrup\u00e7\u00e3o, a exemplo de apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojetos do empreendimento para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Bras\u00edlia – Em menos de dez minutos, o plen\u00e1rio do Senado deu ontem (8) um passo para mudar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, como \u00e9 conhecida a Lei n\u00ba 8.666, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n