Circuito Mato Grosso<\/p>\n
Projeto deixa claro o valor de puni\u00e7\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre com a lei atual<\/span><\/p>\n BRAS\u00cdLIA – Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudan\u00e7a radical na famosa Lei 8.666, de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O projeto, que ter\u00e1 de ser votado na C\u00e2mara, muda v\u00e1rios procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. S\u00e3o esses aditivos que encarecem a obra e funcionam como combust\u00edvel para a ind\u00fastria da corrup\u00e7\u00e3o, como t\u00eam mostrado as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n O projeto deixa claro o valor de puni\u00e7\u00f5es e multas decorrentes da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece com a lei atual. Pelo texto aprovado pelos senadores, a multa poder\u00e1 ser fixada entre 0,5% e 30% do valor do contrato. Uma das mudan\u00e7as mais profundas introduzidas pelo projeto \u00e9 a que prioriza a conclus\u00e3o da obra pela seguradora do projeto no caso de atrasos no cronograma ou de algum problema que ocorrer ao longo da execu\u00e7\u00e3o, fortalecendo a contrata\u00e7\u00e3o do seguro-garantia.<\/span><\/p>\n Se a obra n\u00e3o for entregue no prazo ou n\u00e3o tiver qualidade, a seguradora do projeto ter\u00e1 de assumir o empreendimento ou contratar um terceiro grupo para faz\u00ea-lo, regra chamada de “step in”. “A ideia \u00e9 que a seguradora passe a ser a parceira, fiscalize o andamento da obra em termos de qualidade e prazo”, diz o secret\u00e1rio executivo adjunto do Minist\u00e9rio do Planejamento, Esteves Colnago. “Para ela se associar \u00e0 construtora tem de ser uma em que confie.”<\/span><\/p>\n Segundo ele, hoje o que acontece \u00e9 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sem fim com a seguradora sobre o valor de ressarcimento. Colnago destaca que enquanto as seguradoras pagam para o setor privado cerca de 90% dos sinistros nos casos em que obras n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddas, para o setor p\u00fablico, o desembolso \u00e9 de menos de 10% dos valores.\u00a0<\/span><\/p>\n O edital poder\u00e1 exigir seguro tendo o trabalhador como benefici\u00e1rio. O secret\u00e1rio prev\u00ea resist\u00eancias das seguradoras durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, no ano que vem. O projeto, no entanto, \u00e9 uma das prioridade da agenda econ\u00f4mica no Congresso.<\/span><\/p>\n Ainda est\u00e1 prevista a invers\u00e3o de fases na licita\u00e7\u00e3o. Neste domingo, os concorrentes apresentam a documenta\u00e7\u00e3o e, com base nela, s\u00e3o classificados ou retirados licitantes. Mesmo n\u00e3o sabendo se seu pre\u00e7o \u00e9 competitivo, \u00e9 comum o participante litigar para tentar retirar concorrentes com questionamentos sobre a documenta\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, o pre\u00e7o ser\u00e1 licitado antes.<\/span><\/p>\n Destaques do projeto de lei<\/span><\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de projetos<\/span><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual: risco baixo de responsabiliza\u00e7\u00e3o por projeto mal feito<\/span><\/p>\n Proposta: san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais a quem entregar projetos equivocados\u00a0<\/span><\/p>\n Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual: lei n\u00e3o especifica qual pena cabe a qual conduta, sem clareza sobre valor da multa<\/span><\/p>\n Proposta: especifica condutas e esclarece puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de 0,5% a 30% do valor do contrato\u00a0<\/span><\/p>\n Procedimentos\u00a0<\/span><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual: variedade de modalidades com grande diferen\u00e7a de procedimentos, processo moroso, mesmo para pequeno valor<\/span><\/p>\n Proposta: procedimentos unificados, modalidade convite permite concluir licita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dias<\/span><\/p>\n Sistem\u00e1tica de seguros\u00a0<\/span><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual: se obra n\u00e3o for conclu\u00edda, seguradora paga indeniza\u00e7\u00e3o; seguro de at\u00e9 10% do valor<\/span><\/p>\n Proposta: seguradora pode assumir a obra; o seguro ser\u00e1 de 20% em geral e 30% em grandes obras; expande cobertura para governo e trabalhadores<\/span><\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Circuito Mato Grosso Projeto deixa claro o valor de puni\u00e7\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre com a lei atual BRAS\u00cdLIA – Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudan\u00e7a radical na famosa Lei 8.666, de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 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