\n
Felipe Boselli <\/span><\/p>\n \u00c9 usual nas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de prova de conceito para verificar se o proposto pelo licitante atende as exig\u00eancias do edital.<\/p>\n A prova de conceito \u00e9 definida pelo artigo INCISO XXV do 2\u00b0 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 04\/2014, da Secret\u00e1ria de Log\u00edstica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o SLTI do \u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MPOG, como sendo a \u201camostra a ser fornecida pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar para realiza\u00e7\u00e3o dos testes necess\u00e1rios \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas definidas no Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n Tal prova de conceito n\u00e3o pode ser exigida como condi\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da licitante, junto com a habilita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o artigo 30 da Lei 8.666\/1993, traz uma rela\u00e7\u00e3o limitativa das exig\u00eancias poss\u00edveis para a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a prova de conceito n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 relacionada. Ademais, a prova de conceito \u00e9 quest\u00e3o atinente ao produto que est\u00e1 sendo ofertado, n\u00e3o \u00e0 empresa, e, portanto, \u00e9 item classificat\u00f3rio. A prova de conceito s\u00f3 deve ser exigida do licitante que estiver classificado provisoriamente em primeiro lugar. Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Ac\u00f3rd\u00e3o 2.763\/2013 – Plen\u00e1rio:<\/span><\/p>\n A prova de conceito, meio para avalia\u00e7\u00e3o dos produtos ofertados pelas licitantes, pode ser exigida do vencedor do certame, mas n\u00e3o pode ser exigida como condi\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o, por inexist\u00eancia de previs\u00e3o legal. Esse \u00e9 o entendimento pacificado nesta Corte, no\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 1113\/2009 – TCU – Plen\u00e1rio, e sustentado na nota t\u00e9cnica 4\/2009-Sefti\/TCU.<\/span><\/p>\n A al\u00ednea \u201ch\u201d do art. 18 da IN 04\/2014 SLTI, recomenda a realiza\u00e7\u00e3o da prova de conceito, nos casos em que for poss\u00edvel, deixando claro que \u00e9 para ser feita s\u00f3 com a licitante que estiver vencendo o certame:<\/span><\/p>\n h) realizar, no momento da licita\u00e7\u00e3o e sempre que poss\u00edvel, dilig\u00eancias e\/ou Prova de Conceito com o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para fins de comprova\u00e7\u00e3o de atendimento das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, exigindo, no caso de fornecimento de bens, a descri\u00e7\u00e3o em sua proposta da marca e modelo dos bens ofertados;<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que deve estar, claramente, definido no edital como ser\u00e1 feita a prova de conceito e o que deve ser atendido, bem como as condi\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o do sistema quando da sua an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n A necessidade de definir, previamente, as regras para a realiza\u00e7\u00e3o da prova de conceito foi muito bem observada em recente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, como se verifica no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.992\/2016 – Plen\u00e1rio:<\/span><\/p>\n 9.4. dar ci\u00eancia \u00e0 AGU, com base no artigo 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 265\/2014, das seguintes impropriedades verificadas no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 5\/2016:<\/span><\/p>\n 9.4.1. previs\u00e3o, no edital, da realiza\u00e7\u00e3o de prova de conceito como etapa facultativa e sem indicar quais pontos seriam avaliados durante os testes, o que contraria os princ\u00edpios da publicidade (transpar\u00eancia) e do julgamento objetivo;<\/span><\/p>\n Mais do que isto, em sendo uma etapa da classifica\u00e7\u00e3o das empresas, a prova de conceito deve ser realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, com convoca\u00e7\u00e3o para todos os interessados e cabendo recurso do seu resultado, posto que \u00e9 o seu resultado que define a classifica\u00e7\u00e3o da empresa vencedora.<\/span><\/p>\n Dessa forma, \u00e9 preciso estar atento, para que as condi\u00e7\u00f5es da prova de conceito estejam ajustadas \u00e0 efetiva e correta an\u00e1lise do sistema ofertado, sem se tornar uma condi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o e nem criar uma subjetividade indevida para o julgamento da melhor proposta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 usual nas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de prova de conceito para verificar se o proposto pelo licitante atende as exig\u00eancias do edital.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-7985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"yoast_head":"\n
\nOAB\/SC 29.308
\nDezembro de 2016<\/span><\/p>\n