O Documento<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriram um Processo Administrativo De Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) para investigar supostas irregularidades nos contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras em escolas celebrados com tr\u00eas empresas, no ano de 2014.<\/p>\n
De acordo com a portaria conjunta assinada pelo secret\u00e1rio de estado de Educa\u00e7\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio Marrafon, e pela controladora-geral em substitui\u00e7\u00e3o\u00a0Cristiane Laura de Souza, s\u00e3o alvos do Processo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o a Construtora Bom Jesus Ltda, a Construtora Alicerce Ltda e a Francisco de Assis Lemes Terife J\u00fanior.<\/span><\/p>\n As empresas foram contratadas para fazer a reforma de 10 escolas nos munic\u00edpios de Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, C\u00e1ceres, Sorriso, Barra do Bugres, Araputanga e Guiratinga.<\/span><\/p>\n De acordo com den\u00fancia feita \u00e0 Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o da Seduc, h\u00e1 ind\u00edcios de que tenha havido irregularidades nos processos de licita\u00e7\u00e3o das obras, inexecu\u00e7\u00e3o proposital dos contratos para for\u00e7ar a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos contratuais e outras irregularidades.<\/span><\/p>\n Cerca de R$ 450 mil podem ter sido repassados \u00e0s empresas sem a contrapartida real em obras. Todos os contratos j\u00e1 foram rescindidos na atual gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n “Como os contratos eram feitos pelos pr\u00f3prios conselhos deliberativos das escolas, vamos verificar se as cartas-convite foram feitas de acordo com a Lei de Licita\u00e7\u00e3o, se houve direcionamento ou superfaturamento. Caso se identifique que houve irregularidades, vamos abrir procedimentos para verificar se houve ou n\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de servidores”, informou a coordenadora da Unidade de Correi\u00e7\u00e3o da Seduc, Gislene Aparecida da Silva Stoelben.<\/span><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio Marco Marrafon, os processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o o primeiro passo na busca de ressarcimento de eventuais danos ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n “Em geral, a inexecu\u00e7\u00e3o de contratos ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 um devido processo licitat\u00f3rio, baseado em projetos bem feitos. De qualquer forma, nem os cofres p\u00fablicos e nem a comunidade escolar podem ser prejudicados”, afirmou.<\/span><\/p>\n Segundo Marrafon, outras cinco empresas tamb\u00e9m j\u00e1 s\u00e3o alvos de investiga\u00e7\u00e3o preliminar dentro da Seduc, tamb\u00e9m pela inexecu\u00e7\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo PAR tem 180 dias para concluir os trabalhos. Caso se confirmem as irregularidades, al\u00e9m de serem obrigadas a devolver os valores pagos indevidamente, as empresas ficam proibidas de celebrar contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por um per\u00edodo de cinco anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Documento A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriram um Processo Administrativo De Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) para investigar supostas irregularidades nos contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras em escolas celebrados com tr\u00eas empresas, no ano de 2014. De acordo com a portaria conjunta assinada pelo secret\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n