S\u00e9culo Di\u00e1rio
\nNerter Samora<\/p>\n
A Justi\u00e7a estadual determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para manuten\u00e7\u00e3o \u2013 preventiva e corretiva \u2013 da frota de ve\u00edculos e equipamentos operacionais do governo do Estado. Nesta quinta-feira (12), foi publicado o aviso de suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 027\/2016, que est\u00e1 sendo realizado pela Secretaria de Gest\u00e3o e Recursos Humanos (Seger). Ao todo, o valor da contrata\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 36 milh\u00f5es, incluindo o custo de pe\u00e7as, manuten\u00e7\u00e3o e a taxa cobrada pela gestora dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n O ponto de controv\u00e9rsia \u00e9 a possibilidade ou n\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de empresas que foram punidas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja pela suspens\u00e3o do direito de licitar, impedimento de participar de certames ou que foram declaradas inid\u00f4neas. No mandado de seguran\u00e7a (0000217-79.2017.8.08.0024), a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda questionou a inclus\u00e3o dessa veda\u00e7\u00e3o no edital do preg\u00e3o, cuja sess\u00e3o p\u00fablica estava marcada para acontecer na manh\u00e3 dessa quarta-feira (11).<\/span><\/p>\n A defesa alegou que a abrang\u00eancia da puni\u00e7\u00e3o seria restrita ao ente federado que a aplicou, citando a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Essa tese foi acolhida pelo juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Ubirajara Paix\u00e3o Pinheiro, que deferiu o pedido de liminar para suspender o andamento da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a mudan\u00e7a no edital. A empresa Prime havia sido impedida de participar da disputa por ter sido punida pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb). Ela foi impedida de licitar e contratar por cinco anos \u2013 puni\u00e7\u00e3o que terminar\u00e1 em dezembro de 2020. A empresa chegou a impugnar o edital da Seger, mas o pedido foi indeferido.<\/span><\/p>\n Tamanha disputa vale um contrato que pode chegar a R$ 36,42 milh\u00f5es entre custo de pe\u00e7as, manuten\u00e7\u00e3o e a taxa de administra\u00e7\u00e3o, que pode ser, no m\u00e1ximo, de 1,09% do valor dos servi\u00e7os. Todos os recursos j\u00e1 est\u00e3o reservados nos or\u00e7amentos de v\u00e1rias pastas do Estado. Mais da metade desse valor se destina \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserto da frota das pol\u00edcias (Militar, Civil e Corpo de Bombeiros), totalizando R$ 22,6 milh\u00f5es. Atualmente, o governo tem uma frota de 4.427 ve\u00edculos. O edital prev\u00ea o cadastramento de at\u00e9 152 oficinas em todas as microrregi\u00f5es do Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o por prestadora de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da frota teve in\u00edcio em 2012. Antes, cada secretaria era respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de oficinas, depois o governo passou a adotar o modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u00fanica de oficinas por meio de v\u00e1rios lotes na Grande Vit\u00f3ria e no interior. Entretanto, os modelos foram considerados ineficazes, al\u00e9m de mais onerosos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De acordo com o edital lan\u00e7ado pela Seger, a contrata\u00e7\u00e3o de gerenciadora, e n\u00e3o da oficina, reduz o tempo de reparo, garante mais op\u00e7\u00f5es de m\u00e3o-de-obra, al\u00e9m de mobilizar menos recursos financeiros com o aumento do n\u00famero de manuten\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e9culo Di\u00e1rio Nerter Samora A Justi\u00e7a estadual determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para manuten\u00e7\u00e3o \u2013 preventiva e corretiva \u2013 da frota de ve\u00edculos e equipamentos operacionais do governo do Estado. Nesta quinta-feira (12), foi publicado o aviso de suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 027\/2016, que est\u00e1 sendo realizado pela Secretaria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n