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\nJobison Barros<\/p>\n
Medida leva em conta condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nos servi\u00e7os prestados pela gest\u00e3o anterior<\/span><\/p>\n Cajueiro decreta emerg\u00eancia administrativa por 90 dias<\/span><\/p>\n A Prefeitura Municipal de Cajueiro decretou estado de emerg\u00eancia administrativa na contrata\u00e7\u00e3o de atividades essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos pelo per\u00edodo de 90 dias. O decreto est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira ( 13).\u00a0<\/span><\/p>\n No procedimento adotado, o Munic\u00edpio considera o total desconhecimento da real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e patrimonial da administra\u00e7\u00e3o devido ao descumprimento integral pela gest\u00e3o anterior acerca dos procedimentos relacionados ao processo de transi\u00e7\u00e3o de governo, fundamentados em resolu\u00e7\u00e3o normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). \u00a0<\/span><\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m leva em conta o vis\u00edvel descaso administrativo, aus\u00eancia ou inexist\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil na sede do \u00f3rg\u00e3o, relativa a pagamentos efetuados em dezembro, “imperiosos e necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise legal”.\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio pondera a inexist\u00eancia de processos licitat\u00f3rios fundamentais ao funcionamento da m\u00e1quina administrativa, prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais e equipamentos da administra\u00e7\u00e3o, falta de combust\u00edvel, falta de material de expediente e limpeza nos diversos \u00f3rg\u00e3os do governo, inexist\u00eancia de g\u00eaneros aliment\u00edcios, falta de medicamentos na rede p\u00fablica de sa\u00fade, ac\u00famulo de lixo nas vias urbanas, inexist\u00eancia de equipamentos e computadores deletados.\u00a0<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o, o prefeito da cidade, Ant\u00f4nio Palmery Neto, chama a aten\u00e7\u00e3o para a obrigatoriedade dos gestores de zelar pela predomin\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e, sobretudo, da Moralidade e Efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n O gestor destaca, por\u00e9m, que a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, qualquer que seja a modalidade, demanda tempo para o preparo, confec\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de editais, abertura das propostas e julgamentos, e abertura de prazos para eventuais recurso e homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Portanto, o Munic\u00edpio decreta estado de emerg\u00eancia administrativa em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e fornecimento essenciais, tais como fornecimento de combust\u00edveis, aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, aquisi\u00e7\u00e3o de suplementos nutricionais, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos, aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral, manuten\u00e7\u00e3o veicular, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, dentre outros que guardem rela\u00e7\u00e3o com a continuidade dos servi\u00e7os de natureza essencial pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrog\u00e1vel por igual prazo, garantindo a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta de empresa especializada para realizar os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 garantia da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Fica determinada, assim, a auditoria de todos os contratos administrativos e atas de registros de pre\u00e7os vigentes, bem como os seus processos licitat\u00f3rios origin\u00e1rios, com a inten\u00e7\u00e3o de analisar a legalidade dos mesmos pelo prazo de 30 dias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gazetaweb Jobison Barros Medida leva em conta condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nos servi\u00e7os prestados pela gest\u00e3o anterior Cajueiro decreta emerg\u00eancia administrativa por 90 dias A Prefeitura Municipal de Cajueiro decretou estado de emerg\u00eancia administrativa na contrata\u00e7\u00e3o de atividades essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos pelo per\u00edodo de 90 dias. O decreto est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n