G1 – Bras\u00edlia
\nFernanda Calgaro<\/p>\n
Texto da medida provis\u00f3ria que entrou em vigor em outubro segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Segundo governo, objetivo da MP \u00e9 evitar interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o.<\/span><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) uma medida provis\u00f3ria que estabelece prazos e procedimentos para a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O texto segue agora para o Senado.<\/span><\/p>\n Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, a norma entrou em vigor no ato da publica\u00e7\u00e3o pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e n\u00e3o perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias.<\/span><\/p>\n O texto determina que as entidades que desejarem a renova\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o dever\u00e3o fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao t\u00e9rmino do prazo da outorga. Atualmente, esse prazo \u00e9 de seis meses.<\/span><\/p>\n Caso a outorga expire sem que tenha havido ainda uma decis\u00e3o sobre o pedido de renova\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o ser\u00e1 mantido em funcionamento em car\u00e1ter prec\u00e1rio, mas com as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento preservadas.<\/span><\/p>\n As entidades que n\u00e3o tiverem apresentado pedido de renova\u00e7\u00e3o no prazo previsto ser\u00e3o notificadas pelo governo para que se manifestem em at\u00e9 90 dias.<\/span><\/p>\n Se as exig\u00eancias legais para a renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem atendidas, o Poder Executivo ir\u00e1 se manifestar pela peremp\u00e7\u00e3o (extin\u00e7\u00e3o) da concess\u00e3o, que ser\u00e1 submetida ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n Segundo o governo, o objetivo principal da MP \u00e9 evitar a descontinuidade ou interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o.<\/span><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m simplifica a an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es contratuais ou estatut\u00e1rias que impliquem altera\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais ou mudan\u00e7a do controle societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Atualmente, \u00e9 exigida pela lei a necessidade de pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Executivo para a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. A proposta determina que as altera\u00e7\u00f5es tenham apenas que ser comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Executivo, prescindindo, assim, dessa pr\u00e9via anu\u00eancia.<\/span><\/p>\n A medida provis\u00f3ria inclui ainda a regulariza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es vencidas. A partir da publica\u00e7\u00e3o da medida, as entidades tiveram at\u00e9 90 dias para fazer o pedido.<\/span><\/p>\n Partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como PT e PSOL, criticaram a medida por entenderem que a proposta concede uma anistia a quem n\u00e3o cumpriu com as obriga\u00e7\u00f5es legais para pedir a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cSe as concess\u00f5es est\u00e3o vencidas, t\u00eam que ser objeto de novas licita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).<\/span><\/p>\n Um dos pontos de maior pol\u00eamica no plen\u00e1rio foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias. O texto original da MP n\u00e3o estendia as mudan\u00e7as nas regras para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es a esse tipo de emissora.<\/span><\/p>\n O relator do texto, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), resolveu aplicar essas regras \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias por entender que geralmente essas emissoras \u201ct\u00eam dificuldades ainda maiores para superar as barreiras burocr\u00e1ticas\u201d.<\/span><\/p>\n No entanto, oposicionistas reclamaram que a men\u00e7\u00e3o a essas r\u00e1dios estava em um par\u00e1grafo separado, o que facilitaria eventual veto do governo.<\/span><\/p>\n O projeto aprovado pelos deputados mant\u00e9m o prazo de dez anos para a concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios e de 15 para televis\u00e3o, que podem ser renovados por per\u00edodos sucessivos e iguais.<\/span><\/p>\n No entanto, o texto retira da lei a exig\u00eancia de que a renova\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 se o concession\u00e1rio tiver \u201ccumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade t\u00e9cnica, financeira e moral, e atendido o interesse p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 – Bras\u00edlia Fernanda Calgaro Texto da medida provis\u00f3ria que entrou em vigor em outubro segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Segundo governo, objetivo da MP \u00e9 evitar interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) uma medida provis\u00f3ria que estabelece prazos e procedimentos para a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n