Poder 360<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o estadual determina contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Apenas Teresina e Parna\u00edba t\u00eam \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial<\/span><\/p>\n O site da empresa Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios<\/span><\/p>\n A ONG Amarribo<\/span> pede anula\u00e7\u00e3o de contratos do poder p\u00fablico com a empresa Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios<\/span>. A empresa atuaria como 1 di\u00e1rio oficial para mais de 200 munic\u00edpios do Piau\u00ed \u2013sem ter vencido licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Conforme a a\u00e7\u00e3o, cada munic\u00edpio pagaria cerca de R$ 3.900 mensais. Por m\u00eas, a empresa receberia R$ 800 mil, e por ano, \u00a0R$ 9 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o pede a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n Procurado pelo Poder360<\/b>, a Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/span><\/p>\n O advogado que representa a ONG, Marlon Reis \u20131 dos autores da Lei de Ficha Limpa\u2013, afirma que a contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para publica\u00e7\u00e3o oficial n\u00e3o seria irregular, se precedida por licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n EST\u00c1 NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, Reis ressalta que os conv\u00eanios s\u00e3o estipulados na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Piau\u00ed<\/span> e avalizados pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado). O Artigo 28 determina:<\/span><\/p>\n \u201cNo munic\u00edpio<\/i> onde n\u00e3o houver \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial, a publica\u00e7\u00e3o dos atos referidos neste artigo e no art. 22<\/i> ser\u00e1 feita no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o dos atos municipais, institu\u00eddo e oficializado por legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica dos referidos entes federativos.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed aprovou a emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o em 2009. No projeto h\u00e1 a afirma\u00e7\u00e3o de que os contratos seriam necess\u00e1rios para adequa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal sem prejudicar a publica\u00e7\u00e3o de seus atos administrativos.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m afirma que os pre\u00e7os cobrados por outras empresas seriam altos demais:<\/span><\/p>\n \u201cConsiderando os elevados pre\u00e7os vigentes praticados pela imprensa convencional ou mesmo pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado, criou-se uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente irrealista para a grande maioria dos munic\u00edpios de nosso Estado, praticamente inviabilizando as suas administra\u00e7\u00f5es\u201d.<\/i><\/span><\/p>\n IMPRENSA OFICIAL<\/span><\/p>\n Dos 224 munic\u00edpios do Estado, apenas 2 t\u00eam \u00f3rg\u00e3os de imprensa oficial: a capital Teresina e Parna\u00edba, 2\u00aa maior cidade piauiense.<\/span><\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o impressa do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios \u00e9 vendida por R$ 5 em Teresina e R$ 5,80 nas cidades do interior do Estado.<\/span><\/p>\n A assessoria de imprensa do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) informou que ainda n\u00e3o recebeu queixas formais de prefeitos sobre valores cobrado pela empresa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poder 360 Constitui\u00e7\u00e3o estadual determina contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o Apenas Teresina e Parna\u00edba t\u00eam \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial O site da empresa Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios A ONG Amarribo pede anula\u00e7\u00e3o de contratos do poder p\u00fablico com a empresa Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios. A empresa atuaria como 1 di\u00e1rio oficial para mais de 200 munic\u00edpios do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n