Not\u00edcias do Dia
\nF\u00e1bio Bispo<\/p>\n
Portal do munic\u00edpio n\u00e3o apresenta dados de contratos e conv\u00eanios. No TCE, as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o desatualizadas h\u00e1 quase um ano<\/span><\/p>\n A falta de transpar\u00eancia sobre os dados financeiros da Prefeitura de Florian\u00f3polis, um dos principais pontos questionados durante a tramita\u00e7\u00e3o do pacote de austeridade do prefeito Gean Loureiro (PMDB), em janeiro deste ano, tem levantado preocupa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de controle, na C\u00e2mara Municipal e at\u00e9 mesmo nos fornecedores que ainda n\u00e3o receberam por servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n Desde o segundo bimestre de 2016 que os dados financeiros da Capital n\u00e3o s\u00e3o repassados ao E-Sfinge (Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada de Gest\u00e3o) do TCE (Tribunal de Contas do Estado). No Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com obras, pessoal, gest\u00e3o de pessoas e licita\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es referentes a contratos e aos conv\u00eanios.<\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda, Const\u00e2ncio Maciel, em entrevista aos jornalistas do Grupo RIC, afirmou que a falta de repasses ao E-Sfinge se deu ap\u00f3s o rompimento do contrato com a empresa Thema, que gerencia os dados cont\u00e1beis da Prefeitura. O rompimento se deu logo ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal levantar suspeitas de superfaturamento no contrato com a empresa, que foi assinado no valor de R$ 11 milh\u00f5es e depois suprimido em R$ 4 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A falta de informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio acendeu uma pol\u00eamica sobre o real d\u00e9ficit do munic\u00edpio no fim da gest\u00e3o de Cesar Souza J\u00fanior (PSD). Enquanto o ex-prefeito apontava que o d\u00e9ficit seria de cerca de R$ 90 milh\u00f5es, ao assumir Gean Loureiro (PMDB) apontou que as d\u00edvidas do munic\u00edpio representariam R$ 614 milh\u00f5es em 2017. Em longo prazo, a equipe de Gean apresentou uma d\u00edvida que ultrapassaria R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo novo governo, que apontou crescimento da folha de pagamento acima de R$ 1 bilh\u00e3o em setembro, praticamente inviabilizando o pagamento de sal\u00e1rios ao funcionalismo municipal, serviram como base na aprova\u00e7\u00e3o do pacote de austeridade entre os dias 24 e 30 de janeiro deste ano, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de 25 projetos de lei.<\/span><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo munic\u00edpio levantaram suspeitas tanto nos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o\u00a0quanto nos trabalhadores em greve. Afr\u00e2nio Boppr\u00e9 (PSOL) chegou a apresentar, na semana passada, j\u00e1 ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do pacote, uma planilha da Diretoria de Planejamento onde apontava redu\u00e7\u00e3o\u00a0percentual do gasto com pessoal em 2017 e uma receita acima daquela apresentada pela base governista durante os dias de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n TCE vai cobrar mais transpar\u00eancia nas transi\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai baixar resolu\u00e7\u00e3o para normatizar a transi\u00e7\u00e3o de governos em Santa Catarina. O an\u00fancio ocorreu na quinta-feira (22), feito pelo presidente do TCE, Dado Cherem, em audi\u00eancia com a prefeita de S\u00e3o Jos\u00e9, Adeliana Dalpont (PSD), em agenda com o presidente da Fecam (Federa\u00e7\u00e3o Catarinense dos Munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o vai exigir que o pol\u00edtico que entrega o cargo abra todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras ao sucessor. Durante o encontro, Adeliana comentou que n\u00e3o contou com nenhuma informa\u00e7\u00e3o financeira de S\u00e3o Jos\u00e9 quando assumiu em seu primeiro mandato, em 2013.<\/span><\/p>\n Na C\u00e2mara de Florian\u00f3polis, um requerimento que ainda ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cobra que o munic\u00edpio prontamente atualize as informa\u00e7\u00f5es financeiras no Portal da Transpar\u00eancia. “Em tempos em que os custos com a administra\u00e7\u00e3o publica est\u00e1 na pauta do dia, onde um corte dr\u00e1stico nos vencimentos dos servidores \u00e9 aplicado, n\u00e3o sabemos os gastos com contratos. Isto al\u00e9m de imoral, \u00e9 ilegal”, afirma Marquito (PSOL), autor do requerimento.<\/span><\/p>\n Levantamento da DMU (Diretoria de Controle dos Munic\u00edpios) do TCE aponta que o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio da Prefeitura de Florian\u00f3polis \u00e9 hist\u00f3rico. Segundo o levantamento, desde 2011 o munic\u00edpio n\u00e3o consegue executar 100% do previsto no or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n Percentual executado do or\u00e7amento previsto:<\/span><\/p>\n 2011 \u2013 74%<\/span><\/p>\n 2012 \u2013 65,94%<\/span><\/p>\n 2013 \u2013 63,74%<\/span><\/p>\n 2014 \u2013 55,54%<\/span><\/p>\n 2015 \u2013 61,56%<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Not\u00edcias do Dia F\u00e1bio Bispo Portal do munic\u00edpio n\u00e3o apresenta dados de contratos e conv\u00eanios. 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