Nort\u00e3o<\/p>\n
O TCU, al\u00e9m do pr\u00f3prio governo, \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a prerrogativa de declarar inid\u00f4neas pessoas jur\u00eddicas envolvidas em atos il\u00edcitos.<\/p>\n
Apesar dos acordos de leni\u00eancia j\u00e1 firmados entre Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na for\u00e7a-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
De acordo com integrantes da corte ouvidos pelo Estado, processos que est\u00e3o em fase adiantada de tramita\u00e7\u00e3o confirmam a ocorr\u00eancia de conluio entre empreiteiras e de fraude em licita\u00e7\u00f5es na Petrobr\u00e1s e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCU, al\u00e9m do pr\u00f3prio governo, \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a prerrogativa de declarar inid\u00f4neas pessoas jur\u00eddicas envolvidas em atos il\u00edcitos. A Lei Org\u00e2nica do tribunal prev\u00ea que, nesses casos, aplica-se a proibi\u00e7\u00e3o de participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas e, em consequ\u00eancia, assinar contratos por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e o Executivo, que se arrastam h\u00e1 mais de dois anos, sem desfecho. Em v\u00e1rios casos, os delatores ligados a essas empresas j\u00e1 confessaram as fraudes em outras esferas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lava Jato completa tr\u00eas anos em mar\u00e7o. As principais empreiteiras do Pa\u00eds foram implicadas na investiga\u00e7\u00e3o. O governo ainda n\u00e3o puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leni\u00eancia – esp\u00e9cies de dela\u00e7\u00f5es premiadas de pessoas jur\u00eddicas. O MPF tamb\u00e9m vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corr\u00eaa e da Odebrecht.<\/p>\n
Resultados.\u00a0O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) abriu processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra 29 pessoas jur\u00eddicas. Em cinco casos – nenhum com as maiores construtoras -, houve declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. Em outras tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, os processos foram arquivados por falta de provas. Permanecem em curso 21 procedimentos – em 12 deles, s\u00e3o discutidos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
A demora na tramita\u00e7\u00e3o permite que as empreiteiras fechem neg\u00f3cios com o governo e n\u00e3o cubram os preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, os prazos de prescri\u00e7\u00e3o continuam correndo.<\/p>\n
Suspeitas. Um dos processos em que, segundo ministros do TCU, cabe decretar inidoneidade trata da participa\u00e7\u00e3o de 16 empreiteiras em combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, quebra de sigilo de propostas, divis\u00e3o de mercado, acerto pr\u00e9vio de resultados e consequente direcionamento de licita\u00e7\u00f5es em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, est\u00e3o empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corr\u00eaa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galv\u00e3o.<\/p>\n
O TCU constatou fraudes com base em material compartilhado com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Curitiba e, em junho do ano passado, determinou que todas as empresas fossem ouvidas, o que j\u00e1 ocorreu. Os auditores trabalham agora no relat\u00f3rio a ser enviado ao relator, ministro Benjamin Zymler. Ele n\u00e3o se pronuncia sobre o m\u00e9rito do processo, sob sigilo, mas informou que o assunto \u00e9 tratado como prioridade.<\/p>\n
Em outro caso, tamb\u00e9m em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o, o TCU identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de R$ 2,9 bilh\u00f5es para a montagem eletromec\u00e2nica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galv\u00e3o e Camargo Corr\u00eaa. O processo est\u00e1 sob relatoria do ministro Bruno Dantas, que tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Questionamento. O Estado enviou questionamentos ao Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia sobre a condu\u00e7\u00e3o dos processos relacionados \u00e0s empreiteiras implicadas na Lava Jato. A pasta informou que n\u00e3o iria respond\u00ea-los e acrescentou apenas que quatro acordos de leni\u00eancia est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado.<\/p>\n
Diverg\u00eancias do governo com outros \u00f3rg\u00e3os, entre eles o TCU e o MPF, sobre a forma de celebrar os acordos suscitam embates desde 2015, o que impacta a tramita\u00e7\u00e3o dos acordos. Outra raz\u00e3o \u00e9 a instabilidade provocada pelas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto, como a implementada pela ex-presidente Dilma Rousseff por meio da Medida Provis\u00f3ria 703. Essa norma alterou v\u00e1rios itens da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Vigorou de dezembro de 2015 a junho do ano passado, mas caducou. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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