G1 Presidente Prudente
\nHeloise Hamada<\/p>\n
Carlos Ananias C. de Souza foi condenado a 4 anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o. Mandado de pris\u00e3o foi expedido nesta segunda-feira (13).<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a expediu nesta segunda-feira (13) mandado de pris\u00e3o contra o ex-prefeito Carlos Ananias Campos de Souza, de\u00a0Luc\u00e9lia<\/span>. A decis\u00e3o do juiz F\u00e1bio Renato Mazzo Reis, da 1\u00aa Vara do F\u00f3rum da Comarca de Luc\u00e9lia, cumpre a determina\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o da 7\u00aa C\u00e2mara Criminal Extraordin\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que manteve na segunda inst\u00e2ncia a pena de quatro anos e um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, e pagamento de 12 dias-multa, cada um equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Souza foi condenado em um processo que teve in\u00edcio em 2005 na Justi\u00e7a. Conforme o texto do ac\u00f3rd\u00e3o, foi evidenciado em an\u00e1lise do laudo do Instituto de Criminal\u00edstica que o edital para aquisi\u00e7\u00e3o de um software para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o foi redigido de forma a atender apenas um produto, o que, no caso, foi o vencedor do preg\u00e3o.<\/span><\/p>\n O tal direcionamento indicava com certeza “quanto ao produto adjudicado, e n\u00e3o de maneira hipot\u00e9tica”. Al\u00e9m disso, o alto n\u00edvel de detalhamento e a semelhan\u00e7a entre diversos documentos levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que o direcionamento para a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos “restou caracterizado”, segundo o desembargador Fernando Sim\u00e3o, relator do ac\u00f3rd\u00e3o no TJ-SP.<\/span><\/p>\n O software mencionado era comercializado pela empresa Multimedia Artes e a Justi\u00e7a entendeu que esta restri\u00e7\u00e3o e o direcionamento causaram preju\u00edzos \u00e0 Fazenda P\u00fablica. “Porquanto, agindo dessa maneira, os pre\u00e7os foram elevados arbitrariamente, j\u00e1 que somente ela os possu\u00eda, o que tornou mais onerosa a proposta para a aquisi\u00e7\u00e3o dos softwares, tanto que o laudo do Instituto de Criminal\u00edstica apontou que houve superfaturamento no valor de R$ 62.162,80”, explicou o relator.<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a tamb\u00e9m concluiu que a responsabilidade de Souza no processo “fica evidente”, pois ele exercia o cargo de prefeito, “sendo quem ordenava as despesas do munic\u00edpio e por ser o chefe do Poder Executivo local”.<\/span><\/p>\n O ex-prefeito e os donos da Multimedia Artes foram condenados pelo artigo 96 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que fala sobre fraudar, em preju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica, licita\u00e7\u00e3o instaurada para aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, nos incisos I e V, respectivamente, elevando arbitrariamente os pre\u00e7os e tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n Os desembargadores ainda entenderam que o ex-prefeito infringiu o artigo 90 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que \u00e9 frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cAdemais, caracterizada a vontade livre e consciente dos r\u00e9us em fraudar a licita\u00e7\u00e3o, mediante ajuste ou combina\u00e7\u00e3o, visando obter vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o, causando preju\u00edzo efetivo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao elevarem arbitrariamente os pre\u00e7os, tornando mais onerosa a proposta para adquirir os programas das empresas dos s\u00f3cios, corr\u00e9us\u201d, afirmou Sim\u00e3o.<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a salientou tamb\u00e9m que \u201chouve fraude ao procedimento licitat\u00f3rio e preju\u00edzo \u00e0 Fazenda P\u00fablica”.<\/span><\/p>\n Assim, \u00e9 exposto que \u201cas penas foram fixadas criteriosamente atendendo aos crit\u00e9rios da sufici\u00eancia e reprovabilidade na apena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n “Diante dessas evid\u00eancias, not\u00f3rio que os r\u00e9us praticaram os crimes descritos na den\u00fancia, merecendo a manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos”, sustentou o relator.<\/span><\/p>\n De acordo com o TJ-SP, o “efetivo preju\u00edzo” acarretado aos cofres p\u00fablicos foi de R$ 62.162,80, conforme prova pericial que consta nos autos.<\/span><\/p>\n Outras condena\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do ex-prefeito de Luc\u00e9lia, os demais r\u00e9us, Jos\u00e9 Eduardo Pereira de Souza, F\u00e1bio Pereira de Souza e Evandro Meneguetti Mazzini, donos da empresa Multimedia Artes, que venceu a licita\u00e7\u00e3o, receberam a pena de tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, cada um equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, foi substitu\u00edda a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em pagamento de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$ 46.850, em favor da Prefeitura de Luc\u00e9lia cada um, e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n No ac\u00f3rd\u00e3o, o TJ-SP negou provimento aos recursos de apela\u00e7\u00e3o impetrados pelos r\u00e9us, manteve a senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia e determinou a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o contra o ex-prefeito.<\/span><\/p>\n Outro lado<\/span><\/p>\n Ao G1, o advogado Carlos Augusto de Almeida Troncon, que atuou na defesa do ex-prefeito, afirmou que est\u00e1 ciente do mandado de pris\u00e3o, mas salientou que n\u00e3o sabe se vai continuar a defender Souza. “Ainda n\u00e3o tive contato com ele, mas sua esposa informou que ele est\u00e1 em S\u00e3o Paulo [SP]”, salientou.<\/span><\/p>\n A reportagem ainda tentou contato com os advogados de defesa de Jos\u00e9 Eduardo Pereira de Souza, F\u00e1bio Pereira de Souza e Evandro Meneguetti Mazzini, mas foi informada de que eles n\u00e3o estavam no escrit\u00f3rio e retornariam a liga\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve resposta.<\/span><\/p>\n Pris\u00e3o preventiva<\/span><\/p>\n Carlos Ananias Campos de Souza foi o chefe do Poder Executivo por duas vezes, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, pelo ent\u00e3o PFL e pelo PSDB. Al\u00e9m disso, ele ainda foi vereador em Luc\u00e9lia por tr\u00eas mandatos, entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1990, e \u00e9 pai do\u00a0atual prefeito Carlos Ananias Campos de Souza J\u00fanior (PSB)<\/span>.<\/span><\/p>\n No dia 14 de janeiro de 2014, Souza foi\u00a0preso preventivamente<\/span>\u00a0em uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru (SP).<\/span><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o, denominada \u201cColludium\u201d, teve como objetivo cumprir sete mandatos de pris\u00e3o e 27 de busca e apreens\u00e3o em diversas cidades do Estado de S\u00e3o Paulo, a fim de desbaratar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por empres\u00e1rios do ramo de fabrica\u00e7\u00e3o de embalagens pl\u00e1sticas que atuava\u00a0fraudando licita\u00e7\u00f5es e superfaturando pre\u00e7os<\/span>\u00a0no interior e na capital, al\u00e9m de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n No dia 21 do mesmo m\u00eas, ele\u00a0foi solto para responder ao processo em liberdade<\/span>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 Presidente Prudente Heloise Hamada Carlos Ananias C. de Souza foi condenado a 4 anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o. 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