O Globo
\nEduardo Bresciani<\/p>\n
Solu\u00e7\u00e3o deve ser formalizada pelo TCU em an\u00e1lise de irregularidades em Angra 3<\/span><\/p>\n BRAS\u00cdLIA – Tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve dar in\u00edcio nesta semana \u00e0s puni\u00e7\u00f5es contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investiga\u00e7\u00f5es, com a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade de algumas delas \u2014 o que as proibir\u00e1 de firmar novos contratos com o poder p\u00fablico. No entanto, uma negocia\u00e7\u00e3o com a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato no Paran\u00e1 deve levar \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das empresas que decidiram colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, exatamente tr\u00eas das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corr\u00eaa.\u00a0O acordo foi revelado neste domingo pelo colunista do GLOBO Merval Pereira<\/span>.<\/span><\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o deve ser formalizada na quarta-feira pelo plen\u00e1rio do TCU, na an\u00e1lise que envolve irregularidades na constru\u00e7\u00e3o de Angra 3. O ministro Bruno Dantas \u00e9 relator do processo e recebeu recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inid\u00f4neas.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m das tr\u00eas que fizeram acordo de leni\u00eancia, participaram da obra UTC, Queiroz Galv\u00e3o, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que est\u00e1 sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro \u00faltimas empresas, pois ficaria suspensa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tr\u00eas que negociaram com o MP. O TCU s\u00f3 pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, cuja puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por cinco anos.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o criaria uma jurisprud\u00eancia bastante dura, pois levaria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplica\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de celebrar contratos com o setor p\u00fablico a empresas como OAS, Engevix, Mendes J\u00fanior e MPE, entre outras.<\/span><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benef\u00edcio para as que fizeram acordo \u00e9 correto, mas que \u00e9 preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/span><\/p>\n \u2014 Um acordo desses n\u00e3o \u00e9 feito de hoje para amanh\u00e3. Pode ser que existam acordos em andamento, e tamb\u00e9m seria uma injusti\u00e7a n\u00e3o permitir que acordos em andamento n\u00e3o tenham o mesmo tratamento. A CBIC, ao longo de seus 60 anos, sempre criticou a concentra\u00e7\u00e3o de mercado. N\u00e3o se pode dar um direito a tr\u00eas empresas e n\u00e3o a outras. Mas como forma de indu\u00e7\u00e3o para os outros fazerem acordo, eu acho justo. At\u00e9 porque o mais importante \u00e9 que essas pr\u00e1ticas n\u00e3o se repitam \u2014 disse Rodrigues.<\/span><\/p>\n Para os envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o, o risco de concentra\u00e7\u00e3o de mercado tem sido dilu\u00eddo pela abertura para que empresas estrangeiras atuem no pa\u00eds, muitas vezes em parceria com empresas brasileiras j\u00e1 existentes. O TCU n\u00e3o descarta analisar a medida no caso de empresas que venham a celebrar acordos com o MPF, mas isso ser\u00e1 analisado individualmente e n\u00e3o faz parte da negocia\u00e7\u00e3o em andamento.<\/span><\/p>\n Esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada de pessoas jur\u00eddicas, os acordos de leni\u00eancia celebrados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam validade apenas no \u00e2mbito penal, e as empresas continuam a responder processos junto ao TCU e a outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A solu\u00e7\u00e3o em debate busca resolver os problemas das que est\u00e3o colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n O aditivo que ser\u00e1 celebrado com as empresas que fizeram acordo de leni\u00eancia prev\u00ea ainda que elas n\u00e3o poder\u00e3o recorrer ap\u00f3s a decis\u00e3o final da corte de contas sobre os valores que dever\u00e3o ser devolvidos pelos desvios em cada obra. Ao longo do processo no qual ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo desse valor, elas ser\u00e3o obrigadas a apresentar documentos e informa\u00e7\u00f5es para que o tribunal tenha mais elementos para fazer esta conta.<\/span><\/p>\n Caso o montante apurado ultrapasse o valor j\u00e1 pago nos acordos de leni\u00eancia, as empresas se comprometeriam a repor a diferen\u00e7a. Para evitar que isso torne a situa\u00e7\u00e3o das empreiteiras insustent\u00e1vel, ser\u00e1 negociado um parcelamento caso a caso, de acordo com informa\u00e7\u00f5es de auditoria independente que aponte a capacidade do pagamento extra.<\/span><\/p>\n A suspens\u00e3o da pena valer\u00e1 apenas para quem tenha celebrado o acordo antes da decis\u00e3o do TCU.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Globo Eduardo Bresciani Solu\u00e7\u00e3o deve ser formalizada pelo TCU em an\u00e1lise de irregularidades em Angra 3 BRAS\u00cdLIA – Tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve dar in\u00edcio nesta semana \u00e0s puni\u00e7\u00f5es contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investiga\u00e7\u00f5es, com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n