GP1
\nRaisa Brito<\/p>\n
A senten\u00e7a do juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Comarca de Joaquim Pires, \u00e9 de 21 de mar\u00e7o deste ano.<\/span><\/p>\n O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Comarca de Joaquim Pires, condenou a ex-prefeita de Murici dos Portelas, Aurid\u00e9ia Santos Portela, a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o por deixar de prestar contas, dispensar ou inexigir licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei e ordenar ou efetuar despesas n\u00e3o autorizadas por lei. A senten\u00e7a \u00e9 de 21 de mar\u00e7o deste ano.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico, autor da a\u00e7\u00e3o, sustentou que a simples omiss\u00e3o no dever de prestar contas \u00e9 suficiente para tipificar o delito, haja vista que o dolo configura-se com a simples omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n A defesa confessou o atraso na apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, mas disse que tal atraso ocorreu em virtude de problemas estruturais da municipalidade e que, os documentos, ainda que extemporaneamente, foram apresentados.<\/span><\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ministerial apresentou uma s\u00e9rie de documentos que n\u00e3o foram enviados ao Tribunal de Contas para fins de presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio financeiro de 2007, entre eles: c\u00f3pia do parecer do \u00f3rg\u00e3o de controle interno, com identifica\u00e7\u00e3o e assinatura do controlador relativo ao m\u00eas de julho e agosto, demonstrativo da conta caixa relativo aos meses de janeiro, maio, agosto, novembro e dezembro, lei que disciplina o subs\u00eddio dos agentes pol\u00edticos e rela\u00e7\u00e3o dos pagamentos realizados relativos ao m\u00eas de dezembro.<\/span><\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o apresentada no processo demonstrou que a contrata\u00e7\u00e3o, fracionada e direta dos bens e servi\u00e7os listados na den\u00fancia, ocorreu fora das situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas na lei geral de licita\u00e7\u00f5es, portanto ocorreu de forma ilegal, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n Em sua senten\u00e7a, o juiz afirma que verificou que a contrata\u00e7\u00e3o direta no decorrer de 2007 ocorreu ao total arrepio da legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \u201cPor exemplo, a acusada deixa claro que fez tabua rasa de procedimento licitat\u00f3rio anterior conclu\u00eddo (p.g, aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para carros oficiais), e realizou a contrata\u00e7\u00e3o direta\/fracionada de outro fornecedor, sem apresentar qualquer fundamento para tanto, o que al\u00e9m de caracterizar a infra\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de vetores na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, configura tamb\u00e9m crime previsto no artigo 89 da lei n\u00ba 8.666\/93\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201ca mesma irregularidade foi observada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para merenda escolar, que somou a quantia de R$ 123.868,06. Portanto a prefeita municipal n\u00e3o observou o disposto no artigo 23, inciso II, al\u00ednea \u2018c\u2019, que estabelece a modalidade de tomada de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ultrapassam R$ 650 mil\u201d.<\/span><\/p>\n Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que em casos emergenciais contratou sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Somados todos os valores oriundos das contrata\u00e7\u00f5es diretas, sem procedimento preparat\u00f3rio pr\u00e9vio, verificou-se que houve contrata\u00e7\u00f5es no valor aproximado \u00e0 \u00e9poca de R$ 300 mil.<\/span><\/p>\n O magistrado decidiu julga parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando a ex-prefeita Aurid\u00e9ia Santos a 3 meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime semiaberto a ser cumprida na Penitenci\u00e1ria Mista de Parna\u00edba.<\/span><\/p>\n Foi concedido o direito para que a ex-prefeita recorra da senten\u00e7a em liberdade.<\/span><\/p>\n O juiz ainda deixou de aplicar a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito haja vista que os motivos\/circunst\u00e2ncias do crime militam em desfavor da ex-prefeita. \u201cLogo, a m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa e os resultados nefastos gerados, s\u00e3o elementos que afastam a possibilidade de concess\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o da pena\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" GP1 Raisa Brito A senten\u00e7a do juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Comarca de Joaquim Pires, \u00e9 de 21 de mar\u00e7o deste ano. 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