Felipe Boselli
\nOAB\/SC 29.308
\nAbril de 2017<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do contrato, por uma s\u00e9rie de motivos, pode ser suspensa, devendo tal ocorr\u00eancia estar devidamente registrada no processo administrativo, para legitimar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicial de execu\u00e7\u00e3o estabelecido contratualmente, como estabelece o \u00a7 5\u00b0 do art. 79 da Lei 8.666\/1993:<\/span><\/p>\n \u00a7 5\u00ba Ocorrendo impedimento, paralisa\u00e7\u00e3o ou susta\u00e7\u00e3o do contrato, o cronograma de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogado automaticamente por igual tempo.<\/span><\/p>\n \u00c9 muito frequente que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em especial no caso de obras, seja interrompida ou tenha uma redu\u00e7\u00e3o no ritmo, por falta de recursos, pela impossibilidade de abrir frentes de trabalho para que a contratada possa executar os servi\u00e7os como foi previsto no cronograma inicial contratado, em raz\u00e3o de chuvas ou qualquer outro fato imprevis\u00edvel.<\/span><\/p>\n Muitas vezes a redu\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho, e at\u00e9 mesmo a interrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 determinada sem que haja a formaliza\u00e7\u00e3o dessa medida, como sendo uma imposi\u00e7\u00e3o da Contratante, ficando o procedimento acordado, apenas informalmente, sem que nada fique registrado.<\/span><\/p>\n O princ\u00edpio da formalidade imp\u00f5e que qualquer modifica\u00e7\u00e3o na forma de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em rela\u00e7\u00e3o ao que foi estabelecida contratualmente, deve ser oficialmente registrada, fazendo parte do processo do contrato administrativo.<\/span><\/p>\n A omiss\u00e3o na formalidade quanto a determina\u00e7\u00e3o de diminuir o ritmo, ou quanto a paralisa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, certamente ir\u00e1 criar transtornos na an\u00e1lise do cumprimento do prazo de conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n Com a emiss\u00e3o de uma ordem de paralisa\u00e7\u00e3o, ou com o registro formal da determina\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho, a contagem do prazo \u00e9 automaticamente ajustada a essa nova realidade de execu\u00e7\u00e3o, evitando muitas complica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do cumprimento do prazo de entrega.<\/span><\/p>\n Sempre que a execu\u00e7\u00e3o do contrato precisar ser interrompido ou ter seu ritmo de trabalho diminu\u00eddo, isso deve ser oficialmente registrado, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o no prazo de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Feito o registro formal da suspens\u00e3o de prazo, a prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo ocorre de forma autom\u00e1tica, n\u00e3o havendo necessidade de termo aditivo para tal fim, nos termos do artigo 79, \u00a7 5\u00ba j\u00e1 mencionado.<\/span><\/p>\n Vale lembrar, no entanto, que uma das possibilidades legais para prorroga\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho, nos termos do artigo 57, \u00a7 1\u00ba, III da Lei n\u00ba 8.666\/93:<\/span><\/p>\n \u00a7\u00a01\u00ba\u00a0\u00a0Os prazos de in\u00edcio de etapas de execu\u00e7\u00e3o, de conclus\u00e3o e de entrega admitem prorroga\u00e7\u00e3o, mantidas as demais cl\u00e1usulas do contrato e assegurada a manuten\u00e7\u00e3o de seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:<\/span><\/p>\n […]<\/span><\/p>\n III\u00a0–\u00a0interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato ou diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n \u00c0 primeira vista esta hip\u00f3tese poderia parecer redundante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela prevista no artigo 79, \u00a7 5\u00ba. Contudo, s\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas distintas e que merecem tratamento legal diferenciado.<\/span><\/p>\n A primeira (art. 79, \u00a7 5\u00ba) \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por igual per\u00edodo de tempo ao da interrup\u00e7\u00e3o contratual. Se um contrato possui prazo de 180 dias de execu\u00e7\u00e3o, a Contratada deve ter, efetivamente, 180 dias para executar o contrato. Caso tenha sido interrompida por 30 dias, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado e ser\u00e3o adicionados 30 dias ao final para completar os 180 dias inicialmente previstos.<\/span><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 autom\u00e1tica e n\u00e3o demanda a elabora\u00e7\u00e3o de termo aditivo, posto que o contrato previa 180 dias de execu\u00e7\u00e3o e houve 180 dias de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o contratual neste caso.<\/span><\/p>\n Ocorre que essa interrup\u00e7\u00e3o de 30 dias pode gerar preju\u00edzo maior que os 30 dias, isto porque, quando do recebimento da ordem de interrup\u00e7\u00e3o a empresa estava completamente mobilizada e trabalhando a todo vapor. Com a suspens\u00e3o do contrato, as equipes ser\u00e3o desmobilizadas, os equipamentos alugados ser\u00e3o devolvidos, as frentes de trabalho ser\u00e3o encerradas, podendo at\u00e9 gerar a rescis\u00e3o de boa parte da folha de pagamento, a depender do tempo de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Quando da retomada do contrato, a Contratada precisar\u00e1 de um tempo para se remobilizar e \u00e9 justamente deste per\u00edodo que trata o artigo 57, \u00a7 1\u00ba, III da Lei n\u00ba 8.666\/93. Isto significa que, al\u00e9m do per\u00edodo autom\u00e1tico que ficou suspenso o contrato, a Contratada pode ter sua execu\u00e7\u00e3o prorrogada, em casos que houver tal necessidade, devidamente justificada, para que se retorne ao exato momento contratual que se estava quando da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Esta prorroga\u00e7\u00e3o, por evidente, demanda aditivo contratual, acompanhado de adequada justificativa no processo administrativo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A execu\u00e7\u00e3o do contrato, por uma s\u00e9rie de motivos, pode ser suspensa, devendo tal ocorr\u00eancia estar devidamente registrada no processo administrativo, para legitimar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicial de execu\u00e7\u00e3o estabelecido contratualmente, como estabelece o \u00a7 5\u00b0 do art. 79 da Lei 8.666\/1993:<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-8322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"yoast_head":"\n