O Regional
\nNath\u00e1lia Silva<\/p>\n
O Governo enviou para a C\u00e2mara projeto de lei que pretende alterar as regras para licita\u00e7\u00f5es da modalidade preg\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A proposta que ainda dever\u00e1 ser discutida no plen\u00e1rio abre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial ao inv\u00e9s de fixar o eletr\u00f4nico como regra.<\/span><\/p>\n A justificativa do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) para alterar a lei de 2006 \u00e9 de buscar privilegiar os comerciantes e prestadores de servi\u00e7os de Catanduva.<\/span><\/p>\n \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para aquisi\u00e7\u00e3o de bens previsto pela lei municipal abre a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de empresas de todo o Brasil para a aquisi\u00e7\u00e3o de, por exemplo, p\u00e3o que \u00e9 utilizado na merenda, sendo certo que se a Municipalidade tiver a op\u00e7\u00e3o de realizar o preg\u00e3o na modalidade presencial, garantir\u00e1 uma maior participa\u00e7\u00e3o de comerciantes locais, o que inclusive diminuir\u00e1 custos. Assim, em raz\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal com a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente e a possibilidade de fazer com que comerciantes locais lenham uma maior participa\u00e7\u00e3o junto \u00e0s licita\u00e7\u00f5es realizadas na modalidade de preg\u00e3o\u201d, afirma Macchione.<\/span><\/p>\n Em 2016, a compra de p\u00e3es para a merenda de empresa de Mar\u00edlia tornou-se pol\u00eamica no Legislativo depois de den\u00fancia do vereador Amarildo Davoli (PSB). O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) chegou a instaurar inqu\u00e9rito civil para apurar a qualidade dos produtos que deveriam ser entregues diariamente. Neste ano, em nova licita\u00e7\u00e3o, a mesma empresa venceu o preg\u00e3o.<\/span><\/p>\n De acordo com o chefe do Poder Executivo, da forma como est\u00e1, a lei municipal estaria em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o tema.<\/span><\/p>\n \u201cO Decreto Federal n\u00ba 5.504, de 05 de agosto de 2.005 estabeleceu a exig\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o preferencialmente eletr\u00f4nico para entes p\u00fablicos nas contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os comuns. Nota-se que a legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 em descompasso com a legisla\u00e7\u00e3o federal, vez que a lei municipal prev\u00ea, obrigatoriamente, a modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, e a Lei Federal, prescreve que para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, preferencialmente poder\u00e1 ser usada a modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico\u201d, considerou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Regional Nath\u00e1lia Silva O Governo enviou para a C\u00e2mara projeto de lei que pretende alterar as regras para licita\u00e7\u00f5es da modalidade preg\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A proposta que ainda dever\u00e1 ser discutida no plen\u00e1rio abre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial ao inv\u00e9s de fixar o eletr\u00f4nico como regra. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n