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O ex-ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Jorge Hage Sobrinho, est\u00e1 em Itaja\u00ed nesta sexta-feira para a assinatura do decreto municipal que inicia o trabalhos para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal Anticorrup\u00e7\u00e3o na cidade. Itaja\u00ed \u00e9 o primeiro munic\u00edpio catarinense a adequar a legisla\u00e7\u00e3o, de 2013, para as regras da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Testemunha do ex-presidente Lula (PT) na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, o ex-ministro assessorou a equipe do prefeito Volnei Morastoni (PMDB) na defini\u00e7\u00e3o das normas. Pela manh\u00e3, Hage concedeu entrevista em que falou da necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da lei federal aos munic\u00edpios e comentou com otimismo o cen\u00e1rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n Diante do que temos visto, pode-se dizer que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o serviu como preven\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n A maioria dos atos que est\u00e3o sendo investigados s\u00e3o anteriores \u00e0 vig\u00eancia dessa lei. A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 2014, e a maioria dos fatos que est\u00e3o sendo divulgados s\u00e3o anteriores a ela. Muitos dos casos, em que as empresas t\u00eam sido processadas, \u00e9 com base em outras normas, como a Lei 8666, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, onde est\u00e1 prevista a suspens\u00e3o da possibilidade da empresa participar de licita\u00e7\u00f5es, ou a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. Isso n\u00e3o tem nada a ver com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existe desde 1993 na Lei 8666. As da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o outras penalidades, \u00e0s quais s\u00f3 se aplicam os atos posteriores \u00e0 vig\u00eancia dessa lei.<\/span><\/p>\n Como aplicar a lei federal no munic\u00edpio?<\/span><\/p>\n \u00a0\u00c9 necess\u00e1rio adaptar a operacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s peculiaridades de cada munic\u00edpio. \u00c0s suas dimens\u00f5es, volume de servi\u00e7os, de servidores, aos riscos de corrup\u00e7\u00e3o, que variam em cada lugar onde h\u00e1 algum tipo de contato da empresa com o setor p\u00fablico, uma \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa da outra. E as compet\u00eancias para aplicar as penas e julgar os processos. Se o munic\u00edpio tem uma controladoria, como Itaja\u00ed j\u00e1 tem, o mais natural \u00e9 que seja centralizada nessa controladoria a instaura\u00e7\u00e3o e os processos contra as empresas que eventualmente venham a incidir em algum desses il\u00edcitos. Se o munic\u00edpio n\u00e3o tem, pode ficar a cargo da Secretaria de Estado, ou da procuradoria do munic\u00edpio, a depender de op\u00e7\u00f5es do governo local. Outra quest\u00e3o \u00e9 qual a autoridade que vai julgar os recursos. Isso n\u00e3o est\u00e1 vinculado na lei federal de uma maneira uniforme. Variar\u00e1 conforme op\u00e7\u00f5es de cada munic\u00edpio. As regras de aplica\u00e7\u00f5es de multas, atenuantes e agravantes, est\u00e3o na lei federal. Mas a dosagem disso, a intensidade de cada uma delas, est\u00e1 em aberto. Cada munic\u00edpio pode definir como quer operacionalizar isso.\u00a0<\/span><\/p>\n Quais as regras para multas?<\/span><\/p>\n De 0,1 a 20% do faturamento (da empresa) do ano anterior. N\u00e3o pode ser inferior \u00e0 vantagem pretendida pelo corrupto ou a vantagem auferida. Isso, ou 0,1%, o que for maior. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel calcular pelo percentual, a multa varia de R$ 60 mil a R$ 60 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o ressarcimento do preju\u00edzo, que independe da multa. A empresa paga a multa, e ainda tem que indenizar a prefeitura pelo preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n Estamos vivenciando o maior caso de corrup\u00e7\u00e3o de nossa hist\u00f3ria, ou estamos julgando mais?<\/span><\/p>\n Estamos vivendo o maior caso de investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, o maior caso de descoberta de corrup\u00e7\u00e3o. A corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Brasil h\u00e1 cerca de 500 anos, desde que o Brasil foi descoberto. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Brasil. A corrup\u00e7\u00e3o existe no mundo h\u00e1 dois mil anos, se quisermos considerar a hist\u00f3ria do mundo com 2 mil anos. A diferen\u00e7a \u00e9 quando ela \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 investigada, descoberta e punida. E o Brasil chegou a essa fase, gra\u00e7as a Deus, em que as coisas n\u00e3o ficam mais debaixo do tapete, em que o esgoto est\u00e1 a c\u00e9u aberto. \u00c9 por isso mesmo que acredito que o pa\u00eds vai melhorar, vai sair do outro lado um outro pa\u00eds, depois de tudo o que estamos sofrendo e tendo que encarar agora.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DC O ex-ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Jorge Hage Sobrinho, est\u00e1 em Itaja\u00ed nesta sexta-feira para a assinatura do decreto municipal que inicia o trabalhos para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal Anticorrup\u00e7\u00e3o na cidade. Itaja\u00ed \u00e9 o primeiro munic\u00edpio catarinense a adequar a legisla\u00e7\u00e3o, de 2013, para as regras da administra\u00e7\u00e3o. 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