O Munic\u00edpio
\nMarcelo Reis<\/p>\n
Entrega de convites a uma s\u00f3 empresa e n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es na internet est\u00e3o entre eles<\/span><\/p>\n Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, que foi conduzida no \u00e2mbito de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal, diversos funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da atual Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional (ADR), antigamente SDR, foram ouvidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os depoimentos ocorreram durante o ano passado.<\/span><\/p>\n Alguns deles prestaram depoimentos mais de uma vez, buscando corrigir ou refazer suas declara\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Nos relatos, diversas contradi\u00e7\u00f5es foram observadas. Sobretudo, o fato de que ningu\u00e9m sabia explicar a presen\u00e7a de assinaturas falsificadas nas propostas identificadas pelo MP-SC.<\/span><\/p>\n S\u00edlvio Luiz da Costa, funcion\u00e1rio da ADR, prestou dois depoimentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito civil. No primeiro deles, n\u00e3o respondeu diretamente quase nenhuma das perguntas formuladas pela Promotoria.<\/span><\/p>\n Na segunda tentativa, explicou sua vis\u00e3o sobre o setor de Licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Ele n\u00e3o soube explicar porque havia falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas em propostas apresentadas por algumas das empresas, e disse que nem sempre os documentos eram assinados durante a sess\u00e3o de abertura de propostas.<\/span><\/p>\n Segundo Costa, \u00e0s vezes os documentos iam para as empreiteiras assinarem depois. Apesar disso, as atas de licita\u00e7\u00e3o tinham atestado, dos funcion\u00e1rios do estado, de que todos os representantes de empresas estavam presentes no ato, inclusive de Costa.<\/span><\/p>\n O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m informou ter ficado sabendo de casos em que o servi\u00e7o era feito primeiro e depois se montava a licita\u00e7\u00e3o, para realizar o pagamento.<\/span><\/p>\n Questionado pelo MP-SC se poderia citar um caso em que isso aconteceu, disse que n\u00e3o podia informar com\u00a0precis\u00e3o, \u201cmas tinha ouvido falar disso\u201d.<\/span><\/p>\n Atribuiu os coment\u00e1rios a colegas da SDR, sobretudo Doloana de Mello, que trabalha no setor de Licita\u00e7\u00f5es da regional, cargo que ocupa desde 2009.<\/span><\/p>\n Doloana relatou \u00e0 Promotoria o que considera ilegalidades praticadas pelo ex-secret\u00e1rio Jones Bosio, enquanto esteve no cargo. Ela citou, por exemplo, que ele n\u00e3o permitia que os editais fossem publicados na internet, no portal de compras do governo, para serem publicizados.<\/span><\/p>\n \u00c9 dela a afirma\u00e7\u00e3o, utilizada como uma das bases da acusa\u00e7\u00e3o de direcionamento de licita\u00e7\u00e3o \u00e0 M\u00faltiplos, de que Bosio determinava a entrega dos convites somente \u00e0 empresa, para que esta se encarregasse de providenciar as demais empresas convidadas.<\/span><\/p>\n Doloana afirma que, por n\u00e3o concordar com a forma que estavam sendo conduzidas essas licita\u00e7\u00f5es, pediu para deixar a comiss\u00e3o em 2014, embora ainda trabalhe no setor, na elabora\u00e7\u00e3o de editais, por exemplo.<\/span><\/p>\n \u201cO problema era de n\u00e3o colocar na internet [os editais]. A gente percebia um certo direcionamento das empresas. Fizemos um termo para que ele deixasse claro que n\u00e3o queria colocar na internet. Ele se negou a assinar, falou: vamos deixar assim, sen\u00e3o estou assinando minha pr\u00f3pria senten\u00e7a\u201d, relata a funcion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Esse documento, a qual\u00a0O Munic\u00edpio\u00a0teve acesso a uma c\u00f3pia, foi registrado no sistema da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, como forma dos funcion\u00e1rios se eximirem de eventual culpa pela falta de publicidade das licita\u00e7\u00f5es na modalidade convite.<\/span><\/p>\n \u201cA medida em que a gente foi percebendo que existia um certo direcionamento, a gente come\u00e7ou a se recusar a fazer. A gente nem mais por e-mail fazia\u201d, diz a funcion\u00e1ria, ao explicar que, ap\u00f3s n\u00e3o concordar com a condu\u00e7\u00e3o dos processos, delegaram o envio de convites ao pr\u00f3prio secret\u00e1rio e pessoas da sua confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n \u201cGeralmente ele mandava encaminhar s\u00f3 para a M\u00faltiplos, todos os convites. Ele mandava entregar, os outros dois ele nunca mandava entregar. Com o tempo a gente foi percebendo e passou a n\u00e3o encaminhar. A gente viu que estava tendo um direcionamento, que estava errado\u201d.<\/span><\/p>\n Funcion\u00e1rias do setor de Licita\u00e7\u00f5es elaboraram um documento no qual o secret\u00e1rio assumia a responsabilidade pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos editais na internet; ele se negou a assin\u00e1-los | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Doloana confirmou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as declara\u00e7\u00f5es que haviam lhe sido atribu\u00eddas pelo funcion\u00e1rio S\u00edlvio da Costa: servi\u00e7os eram feitos antes dos processos licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n \u201cA gente percebia, em alguma coisa de servi\u00e7o, que se tinha que arrumar alguma coisa, j\u00e1 estavam arrumando, e depois traziam a documenta\u00e7\u00e3o para fazer a licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n Evandro Flora, ex-gerente da ADR, confirmou em depoimento que o pr\u00f3prio secret\u00e1rio fazia a maioria dos contatos para as licita\u00e7\u00f5es na modalidade convite.<\/span><\/p>\n Afirmou que Bosio trabalhava com terraplanagem e, por isso, tinha o contato das empresas, o que agilizava o processo.<\/span><\/p>\n Procedimentos n\u00e3o ortodoxos nas licita\u00e7\u00f5es da SDR tamb\u00e9m foram notados pelo atual secret\u00e1rio da pasta, Ewaldo Ristow Filho, o qual tamb\u00e9m prestou depoimento. Ele afirmou \u00e0 Promotoria que observou, ao assumir o cargo, coisas que n\u00e3o foram bem assimiladas.<\/span><\/p>\n Ristow Filho disse, por exemplo, que achou estranho o fato de que empresas tenham emitido atestados de capacidade t\u00e9cnica umas para as outras, em um mesmo grupo.<\/span><\/p>\n \u201cEmbora nada impe\u00e7a, \u00e9 meio caminho para deixar alguma coisa no ar\u201d, disse, no depoimento prestado.<\/span><\/p>\n Todos ser\u00e3o intimados a prestar depoimento perante o juiz que conduzir\u00e1 o processo, quando ser\u00e3o novamente questionados a respeito dos procedimentos.<\/span><\/p>\n Outros funcion\u00e1rios da ADR falaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas todos contaram vers\u00f5es parecidas: n\u00e3o tinham a menor ideia de como assinaturas e propostas falsificadas n\u00e3o foram descobertas pela secretaria regional.<\/span><\/p>\n Alguns mostraram desconforto em serem questionados sobre o tema. Uma das funcion\u00e1rias, por exemplo, pediu para deixar de atuar no setor de Licita\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s ter sido inquirida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Promotoria, embora tenha detectado irregularidades, n\u00e3o viu nenhum ind\u00edcio de crime por parte dos funcion\u00e1rios, da\u00ed o motivo de nenhum deles ter sido denunciado na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Segundo o promotor do caso, os funcion\u00e1rios da ADR n\u00e3o foram denunciados porque, no entender do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201cn\u00e3o tinham como resistir \u00e0 coa\u00e7\u00e3o de Jones Bosio\u201d.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Munic\u00edpio Marcelo Reis Entrega de convites a uma s\u00f3 empresa e n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es na internet est\u00e3o entre eles Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, que foi conduzida no \u00e2mbito de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal, diversos funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da atual Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional (ADR), antigamente SDR, foram ouvidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n