Mida News
\nLucielly Melo (do Ponto na Curva)<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve Eder Moraes, Geraldo De Vitto e Vilceu Marcheti, j\u00e1 falecido<\/span><\/p>\n O juiz Ciro Jos\u00e9 de Andrade Arapiraca, da 1\u00aa Vara Federal de Mato Grosso, determinou o sequestro de bens dos ex-secret\u00e1rios do Estado, Eder de Moraes, Geraldo Aparecido De Vitto Junior e Vilceu Francisco Marcheti (j\u00e1 falecido) para o pagamento de honor\u00e1rios periciais nos autos da a\u00e7\u00e3o penal que investiga o \u201cEsc\u00e2ndalo dos Maquin\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n O processo apura desvios de recursos p\u00fablicos do Governo do Estado na gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Blairo Maggi.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o, o magistrado explicou que o pagamento dos r\u00e9us est\u00e1 com pend\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o do polo pericial.<\/span><\/p>\n No caso de Eder e Geraldo, o juiz determinou que a Secretaria do Ju\u00edzo apure a exist\u00eancia de feitos c\u00edveis e\/ou criminais \u201cque possam ter numer\u00e1rios sequestrados\/depositados, oficiando-se, posteriormente, as respectivas Varas, solicitando a constri\u00e7\u00e3o do montante suficiente ao pagamento dos honor\u00e1rios periciais, que ora determino, a fim de ver satisfeita verba alimentar j\u00e1 h\u00e1 muito pendente\u201d.<\/span><\/p>\n J\u00e1 no que tange ao ex-secret\u00e1rio falecido, o magistrado determinou que “se oficie ao TJ\/MT, solicitando informa\u00e7\u00f5es junto as Varas de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Estado\/MT, em especial dos munic\u00edpios de Primavera do Leste, Rondon\u00f3polis e Cuiab\u00e1, sobre a exist\u00eancia de inventario\/arrolamento de bens, vez que tamb\u00e9m pendentes o pagamento da cota parte dos honor\u00e1rios periciais”.<\/span><\/p>\n Ele decidiu ainda que os montantes j\u00e1 constritos via Bacen Jud tamb\u00e9m sejam disponibilizados aos peritos judiciais.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de \u00c9der, Geraldo e Vilceu, tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na referida a\u00e7\u00e3o penal o ex-governador do Estado e atual ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDS) e o Governo do Estado.<\/span><\/p>\n Entenda o caso<\/span><\/p>\n O caso come\u00e7ou a ser investigado ap\u00f3s o ent\u00e3o governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma den\u00fancia de suposto superfaturamento na aquisi\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Na \u00e9poca, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Logo depois, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n No relat\u00f3rio final, ficou comprovado que R$ 20.585 milh\u00f5es est\u00e3o relacionados a sobrepre\u00e7o na compra dos maquin\u00e1rios e que R$ 23.899 milh\u00f5es foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminh\u00f5es basculantes.<\/span><\/p>\n O caso foi parar no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na \u00e9poca, relatou a ocorr\u00eancia, em tese, de crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e peculato, por parte dos respons\u00e1veis pelos preg\u00f5es, que s\u00e3o realizados pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Diante dos fatos, Bardusco solicitou \u00e0 Delegacia Fazend\u00e1ria a abertura de inqu\u00e9rito policial para investigar as den\u00fancias. A\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais tramitam na Justi\u00e7a Estadual e Federal.<\/span><\/p>\n Leia abaixo a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n I – Primeiramente, urge resolver quest\u00e3o afeta a legitimidade dos sucessores e\/ou espolio de VILCEU FRANCISCO MARCHETTI, que, at\u00e9 o momento n\u00e3o regularizou o polo passivo, ante a inercia da parte autora Instado a manifestar-se na qualidade de custus legis, o MPF, reitera a intima\u00e7\u00e3o do Autor, haja vista que este tem novo patrono. Defiro o pleito em quest\u00e3o, entretanto, em aten\u00e7\u00e3o a razoabilidade na dura\u00e7\u00e3o do processo e celeridade dos atos processuais, determino que se oficie ao TJ\/MT, solicitando informa\u00e7\u00f5es junto as Varas de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Estado\/MT, em especial dos munic\u00edpios de Primavera do Leste, Rondon\u00f3polis e Cuiab\u00e1, sobre a exist\u00eancia de inventario\/arrolamento de bens, vez que tamb\u00e9m pendentes o pagamento da cota parte dos honor\u00e1rios periciais.<\/span><\/p>\n II \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos montantes j\u00e1 constritos via Bacen Jud e devidamente certificados as fls 10 563, proceda a Secretaria do Ju\u00edzo a devida disponibiliza\u00e7\u00e3o aos peritos judiciais.<\/span><\/p>\n III – A mesma certid\u00e3o supra mencionada not\u00edcia que ainda pende de pagamento os Requeridos Eder de Moraes Dias e Geraldo Aparecido de Vitto Junior, al\u00e9m de Vilceu Francisco Machetti, que est\u00e1 com pendencia de regulariza\u00e7\u00e3o do polo processual. Em rela\u00e7\u00e3o aos dois primeiros, diligencie a Secretaria do Ju\u00edzo, via cart\u00f3rio distribuidor de a\u00e7\u00f5es desta capital, tanto na Justi\u00e7a Estadual quanto na Justi\u00e7a Federal, a fim de se apurar a exist\u00eancia de feitos c\u00edveis e\/ou criminais que possam ter numer\u00e1rios sequestrados\/depositados, oficiando-se, posteriormente, as respectivas Varas, solicitando a constri\u00e7\u00e3o do montante suficiente ao pagamento dos honor\u00e1rios periciais, que ora determino, a fim de ver satisfeita verba alimentar ja h\u00e1 muito pendente<\/span><\/p>\n IV – Em rela\u00e7\u00e3o aos pleitos de fls 10 497\/501, de lavra da DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA, acolho, na integra, o parecer ministerial de fls 10 520\/22.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mida News Lucielly Melo (do Ponto na Curva) A decis\u00e3o envolve Eder Moraes, Geraldo De Vitto e Vilceu Marcheti, j\u00e1 falecido O juiz Ciro Jos\u00e9 de Andrade Arapiraca, da 1\u00aa Vara Federal de Mato Grosso, determinou o sequestro de bens dos ex-secret\u00e1rios do Estado, Eder de Moraes, Geraldo Aparecido De Vitto Junior e Vilceu Francisco […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n