Hora Santa Catarina
\nLeonardo Thom\u00e9<\/p>\n
Valor da concorr\u00eancia supera R$ 30 milh\u00f5es. Envelopes seriam abertos no dia 18, mas suspens\u00e3o na v\u00e9spera sustou o certame. Alesc ainda n\u00e3o se manifestou<\/span><\/p>\n Termina nesta semana o prazo para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dar explica\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o edital de concorr\u00eancia 002\/2017 aberto para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. A concorr\u00eancia do tipo de menor pre\u00e7o foi analisada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) e suspensa de forma cautelar pelo tribunal por supostas irregularidades e direcionamento.<\/span><\/p>\n Os envelopes seriam abertos no dia 18 de julho, \u00e0s 8h30min, mas a suspens\u00e3o foi determinada um dia antes, e mantida no plen\u00e1rio do Tribunal no dia 19. A Alesc tem cinco dias para responder \u00e0 suspens\u00e3o e se justificar do porqu\u00ea de incluir as cl\u00e1usulas apontadas como irregulares. O prazo passa a contar a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pela Alesc e at\u00e9 ontem o Aviso de Recebimento (AR) n\u00e3o tinha sido anexado ao processo.<\/span><\/p>\n O pedido de suspens\u00e3o partiu de uma representa\u00e7\u00e3o do procurador Diogo Ringenberg, do MPC, assinada em 12 de julho. A suspens\u00e3o foi deferida pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (DLC) e tamb\u00e9m pela relatora do processo, auditora Sabrina Iocken, ambos no dia 17 de julho. Logo depois, em 19 de julho, foi votado em plen\u00e1rio e aprovado por unanimidade.<\/span><\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o, Ringenberg elenca irregularidades no edital, o que restringia o car\u00e1ter competitivo e a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas. O procurador diz que aspectos “acabavam direcionando o certame” para a empresa que venceu a \u00faltima licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os semelhantes na Alesc, a Ondrepsb Limpeza e Servi\u00e7os Especiais, sediada em Florian\u00f3polis.<\/span><\/p>\n No plen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o que suspendeu o edital licitat\u00f3rio teve o voto de seis membros da corte. Os conselheiros do TCE\/SC ratificaram que quatro itens do edital cont\u00eam exig\u00eancias que podem vir a direcionar o certame.\u00a0<\/span><\/p>\n O quinto ponto, de 243 postos de trabalho terceirizados, tem em 77% deles, ou 186 vagas, fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na Lei Complementar n\u00ba 381\/2007, que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. Ou seja, s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es que exigem quadro de funcion\u00e1rios efetivo e representam dois ter\u00e7os do total das vagas que podem custar pouco mais de R$ 30 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em um ano.\u00a0<\/span><\/p>\n “Ap\u00f3s an\u00e1lise do instrumento convocat\u00f3rio do certame e seus anexos, percebe-se que diante das irregularidades citadas, possivelmente, h\u00e1 o direcionamento para a empresa ONDREPSB Limpeza e Servi\u00e7os Especiais Ltda, que foi a vencedora da \u00faltima licita\u00e7\u00e3o promovida pela ALESC para postos de trabalho similares. O poss\u00edvel direcionamento evidencia-se quando examinamos todos os elementos restritivos do edital em conjunto, notadamente os aspectos relativos \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigidos das empresas licitantes”, exp\u00f5e a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Cl\u00e1usulas restritivas e exig\u00eancias indevidas<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s avaliar os aspectos do edital sobre a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida \u00e0s empresas que participariam da concorr\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas diz que fica evidente o poss\u00edvel direcionamento. A representa\u00e7\u00e3o diz que a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o das licitantes e respectivos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA) \u00e9 indevida.\u00a0<\/span><\/p>\n A mesma interpreta\u00e7\u00e3o o MPC tem quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de n\u00famero m\u00e1ximo \u2013 at\u00e9 dois \u2013 de atestados de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de comprova\u00e7\u00e3o de quantitativos acima do necess\u00e1rio para demonstrar a capacidade t\u00e9cnico-operacional da empresa. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m considera inapropriada a necessidade simult\u00e2nea de comprova\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo e a apresenta\u00e7\u00e3o de garantia da proposta.\u00a0<\/span><\/p>\n O mesmo ocorre com a exig\u00eancia, classificada pelo MPC como desarrazoada, de \u00edndices cont\u00e1beis como requisito de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Na argumenta\u00e7\u00e3o da cautelar, o procurador Diogo Ringenberg afirma que ao limitar o n\u00famero de atestados de capacidade t\u00e9cnica em dois, conjuntamente com a exig\u00eancia de comprovar qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para todos os postos de trabalho previstos para contrata\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles com apenas duas ou tr\u00eas vagas, “acabou-se por direcionar o certame para a empresa Ondrepsb, haja vista que, possivelmente, ser\u00e1 a \u00fanica que preencher\u00e1 tais requisitos”.<\/span><\/p>\n O pedido de suspens\u00e3o foi concedido pelo fato de que a abertura dos envelopes com as propostas ocorreria no dia seguinte \u00e0 an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Assim, o pleno considerou, conforme apontamento dos auditores Murilo Ribeiro de Freitas e Antonio Carlos Boscardin Filho, ambos da DLC, que havia o risco de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o procedimento poderia “vir a transcorrer mesmo tendo sido identificadas irregularidades graves”.\u00a0<\/span><\/p>\n Ou seja, a demora em agir poderia trazer maiores preju\u00edzos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e aos cofres p\u00fablicos. Destacam os auditores da DLC que “a prova inequ\u00edvoca encontra-se nas irregularidades aventadas, as quais t\u00eam grande potencial de atingir direito de licitantes e cont\u00eam graves irregularidades que sugerem o direcionamento do certame”.\u00a0<\/span><\/p>\n Contratos em vigor<\/span><\/p>\n A Ondrepsb possui atualmente dois contratos em vigor com a Alesc. O 096\/2011, citado no parecer do MPC, estendido por 180 dias no in\u00edcio de 2017 e novamente prorrogado, por 90 dias, em 1\u00b0 de julho. Este \u00faltimo aditivo expira no final de setembro deste ano. A prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada no dia 21 de julho e representa o 18\u00ba termo aditivo do contrato que chega a R$ 30 milh\u00f5es, segundo o di\u00e1rio oficial da Alesc.\u00a0<\/span><\/p>\n O segundo contrato em vigor \u00e9 o 02\/2015, que tem cinco aditivos e expira em 31 de dezembro deste ano, totalizando mais de R$ 12 milh\u00f5es para a Ondrepsb. O contrato firmado em 2011 j\u00e1 obteve 18 aditivos e ultrapassou o limite de reajuste previsto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (lei federal 8.666\/93), que \u00e9 de adi\u00e7\u00e3o de 25% no valor do contrato inicial. O contrato estava or\u00e7ado em cerca de R$ 16 milh\u00f5es e est\u00e1 atualmente em R$ 30 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Foto: Arte DC<\/span><\/p>\n Contraponto<\/span><\/p>\n O que diz a Ondrepsb<\/span><\/p>\n O DC entrou em contato com a empresa Ondrepsb no in\u00edcio da tarde de ontem. O respons\u00e1vel afirmou que entraria em contato ao longo da tarde com as respostas aos questionamentos da reportagem. Por\u00e9m, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o,\u00a0n\u00e3o houve retorno.<\/span><\/p>\n O que \u00a0diz a Alesc<\/span><\/p>\n A reportagem encaminhou um e-mail com sete questionamentos para a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Alesc \u00e0s 15h40min e por telefone foi informada de que as respostas viriam em breve. No fim do dia, a assessoria n\u00e3o atendeu aos telefonemas. \u00a0A reportagem entrou em contato tamb\u00e9m com o deputado S\u00edlvio Dreveck, presidente da Alesc, mas ele n\u00e3o\u00a0atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hora Santa Catarina Leonardo Thom\u00e9 Valor da concorr\u00eancia supera R$ 30 milh\u00f5es. Envelopes seriam abertos no dia 18, mas suspens\u00e3o na v\u00e9spera sustou o certame. 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