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O conselheiro do Tribunal de Contas Marcos Loreto determinou essa semana ao\u00a0Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Pernambuco (Detran-PE), em medida cautelar, que suspenda todos os atos e a assinatura de contrato da licita\u00e7\u00e3o para contratar a operadora de planos de sa\u00fade para os servidores do \u00f3rg\u00e3o. O tribunal j\u00e1 havia feito recomenda\u00e7\u00f5es para que o Detran e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o alterassem o edital, mas as mudan\u00e7as n\u00e3o foram feitas.<\/span><\/p>\n De acordo com o TCE, o edital foi publicado h\u00e1 um ano e foi alvo de uma queixa do sindicato dos servidores do Detran. Um m\u00eas depois, em setembro, uma auditoria do\u00a0Tribunal de Contas apontou que havia\u00a0falhas e v\u00edcios na licita\u00e7\u00e3o, como\u00a0a possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o dos quantitativos m\u00ednimos para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnico-operacional das empresas.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, foram recomendadas altera\u00e7\u00f5es no edital, que segundo o tribunal, n\u00e3o foram seguidas. A sess\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o aconteceu no \u00faltimo dia 11 de agosto e apenas uma empresa apresentou proposta, vencendo o certame. Para o conselheiro que determinou a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, Marcos Loreto, h\u00e1 ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e\u00a0possibilidade de haver les\u00e3o aos servidores do Detran.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NE 10 O conselheiro do Tribunal de Contas Marcos Loreto determinou essa semana ao\u00a0Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Pernambuco (Detran-PE), em medida cautelar, que suspenda todos os atos e a assinatura de contrato da licita\u00e7\u00e3o para contratar a operadora de planos de sa\u00fade para os servidores do \u00f3rg\u00e3o. O tribunal j\u00e1 havia feito recomenda\u00e7\u00f5es para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n