Uol
\nAiuri Rebello<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cultura desclassificou quatro empresas em uma licita\u00e7\u00e3o e, no lugar, contratou outra mais mal colocada no mesmo certame por R$ 28 milh\u00f5es a mais que a melhor proposta –um valor 616% mais caro. Os servi\u00e7os\u2028previstos envolvem armazenamento, classifica\u00e7\u00e3o e cadastramento de documentos (veja a descri\u00e7\u00e3o completa mais abaixo).<\/span><\/p>\n O minist\u00e9rio afirma que n\u00e3o houve nenhuma irregularidade e que seguiu rigorosamente as regras do edital (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n A empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o cobrar\u00e1 quase R$ 33 milh\u00f5es pelos servi\u00e7os. As concorrentes desclassificadas apresentaram or\u00e7amento de R$ 4,6 milh\u00f5es, R$ 7,6 milh\u00f5es, R$ 8,5 milh\u00f5es e R$ 27,1 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Entre os motivos apresentados para as desclassifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o a insufici\u00eancia de experi\u00eancia nos curr\u00edculos de arquivistas e bibliotec\u00e1rios, assim como questionamentos em rela\u00e7\u00e3o aos atestados de capacidade t\u00e9cnica apresentados pelas desclassificadas.<\/span><\/p>\n As empresas concorrentes<\/span><\/p>\n A escolhida pelo minist\u00e9rio, “OTC.DOC Organiza\u00e7\u00e3o, Tecnologia e Cust\u00f3dia de Documentos”, ficou em quinto lugar na licita\u00e7\u00e3o, com um valor oferecido no preg\u00e3o eletr\u00f4nico de R$ 32.952.400.<\/span><\/p>\n A empresa vencedora da etapa de lances na licita\u00e7\u00e3o, “Cooperativa de Trabalho Nacional dos Bibliotec\u00e1rios”, cobrava R$ 4.600.000 pelo mesmo servi\u00e7o –de acordo com edital, para “contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em acervo Bibliogr\u00e1fico e Arquiv\u00edstico”–, mas n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a tempo e foi desclassificada no preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n Foi ent\u00e3o a vez da segunda colocada, “RedexCorp Produ\u00e7\u00e3o e Loca\u00e7\u00e3o”, ir para a fase de habilita\u00e7\u00e3o para o contrato que prev\u00ea tratamento, transfer\u00eancia ordenada, elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o do acervo e armazenamento de documentos do minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n A empresa apresentou proposta de R$ 7.640.010 pelo servi\u00e7o, mas foi desclassificada por n\u00e3o ter comprovado, da forma prevista no edital, a experi\u00eancia do bibliotec\u00e1rio e do arquivista para realizar o servi\u00e7o, assim como por\u2028seus atestados de capacidade t\u00e9cnica, fornecidos por outros clientes da empresa, n\u00e3o terem sido aceitos ou considerados dentro das regras.<\/span><\/p>\n A terceira colocada, “TCI BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informa\u00e7\u00e3o S\/A”, ofereceu o servi\u00e7o por R$ 8.451.400, mas foi desclassificada pelos mesmos motivos da segunda: os curr\u00edculos de arquivista e bibliotec\u00e1rio, al\u00e9m de problemas nos atestados de capacidade t\u00e9cnica –em nota ao UOL, o minist\u00e9rio diz que os documentos apresentados por esta empresa “foram declarados inid\u00f4neos” [pela comiss\u00e3o licitat\u00f3ria] e que seriam encaminhados \u00e0 Pol\u00edcia Federal para an\u00e1lise (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n Com uma proposta de R$ 27.098.950, foi a vez da quarta colocada, a “PA Arquivos”, ser desclassificada praticamente da mesma forma.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cultura chegou, ent\u00e3o, \u00e0 contratada por quase R$ 33 milh\u00f5es, um valor 616% maior que a melhor proposta apresentada. O preg\u00e3o eletr\u00f4nico come\u00e7ou no dia 12 de julho e a escolha da vencedora no certame foi anunciada no dia 18 de julho. O resultado foi homologado no dia 11 de agosto. O aviso da licita\u00e7\u00e3o e o registro de pre\u00e7os haviam sido publicados no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” no dia 30 de junho.<\/span><\/p>\n Duas das quatro eliminadas entraram com recurso<\/span><\/p>\n Inconformadas com o resultado do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, respons\u00e1veis por duas das quatro fornecedoras desclassificadas entraram com recurso administrativo. Os casos foram julgados internamente e, cerca de duas semanas depois, saiu resultado negando os pedidos de revis\u00e3o.<\/span><\/p>\n “\u00c9 censur\u00e1vel, data v\u00eania, a decis\u00e3o prolatada por esta ilustre Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (…), desrespeitando assim seu compromisso com o instrumento legal que rege esta modalidade de licita\u00e7\u00e3o”, afirma a PA Arquivos (originalmente, a quarta colocada) em seu recurso. “Pelas raz\u00f5es de recurso ora apresentadas manifesta, a empresa licitante, seu inconformismo em face da sua desclassifica\u00e7\u00e3o por motivo secund\u00e1rio, enquanto premia como vencedora uma empresa cuja responsabilidade esta restrita a sua condi\u00e7\u00e3o de EIRELI [empresa individual] como definido no seu cadastro perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle. Contesta ainda que uma Empresa Individual possa responsabilizar-se pela execu\u00e7\u00e3o financeira de um contrato dessa magnitude.”<\/span><\/p>\n Em sua argui\u00e7\u00e3o, a TCI BPO (originalmente terceira colocada, mas por sua vez acusada pelo Minist\u00e9rio da Cultura de fornecer atestados falsos) chega a acusar o pregoeiro ou a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de ter direcionado a licita\u00e7\u00e3o ou favorecido a empresa ganhadora e pede corre\u00e7\u00e3o do resultado. “(…) em aten\u00e7\u00e3o ao equivocado julgamento que inabilitou a recorrente, apresentamos a minuciosa demonstra\u00e7\u00e3o de cumprimento aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, aparentemente ignorados, com ind\u00edcios que favorecem um ou outro proponente”, afirma a empresa.<\/span><\/p>\n “A administra\u00e7\u00e3o, em constantes equ\u00edvocos na an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada, demonstra a aus\u00eancia de compet\u00eancia e conhecimento t\u00e9cnico para avalia\u00e7\u00e3o dos atestados. Isto porque foram apresentados 14 atestados, que ultrapassam as quantidades e especifica\u00e7\u00f5es contidas no referido processo”, continua a empresa em sua argumenta\u00e7\u00e3o, que foi negada pelo Minist\u00e9rio da Cultura.<\/span><\/p>\n Um dos pontos do processo colocados em d\u00favida nos recursos foi que, em meio \u00e0 an\u00e1lise de documentos da terceira colocada, no \u00faltimo dia de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o pregoeiro mandou uma mensagem na tela de conversa\u00e7\u00e3o do certame (a que todos os concorrentes t\u00eam acesso) pedindo os documentos para habilita\u00e7\u00e3o da OTC –que acabou ganhando a licita\u00e7\u00e3o, mas, naquele momento, n\u00e3o era ainda nem analisada.<\/span><\/p>\n Em 2016, tamb\u00e9m foi a OTC que ganhou licita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura para fazer praticamente o mesmo servi\u00e7o, mas em quantidades bem menores. Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas fornecedores que ofereciam propostas mais baratas foram desclassificados na fase de habilita\u00e7\u00e3o (que \u00e9 quando os documentos s\u00e3o analisados) e a OTC foi escolhida. Na \u00e9poca, o pre\u00e7o contratado foi R$ 4 milh\u00f5es mais caro que a melhor proposta.<\/span><\/p>\n Minist\u00e9rio estava disposto a pagar R$ 43 milh\u00f5es<\/span><\/p>\n No pre\u00e7o de refer\u00eancia –que \u00e9 definido pelo licitante ap\u00f3s pesquisa de mercado–, o Minist\u00e9rio da Cultura informou que estava disposto a gastar at\u00e9 R$ 43 milh\u00f5es nesta contrata\u00e7\u00e3o. Em contato com a assessoria de imprensa, a reportagem pediu acesso aos or\u00e7amentos feitos pela pasta da Cultura para estabelecer a refer\u00eancia de R$ 43 milh\u00f5es, reiteradas vezes, mas a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi fornecida.<\/span><\/p>\n Empresa escolhida na licita\u00e7\u00e3o, a OTC \u00e9 uma empresa individual com capital social de R$ 200 mil. Ao todo, a OTC possui 21 contratos ativos com diversos entes do governo federal, incluindo o Minist\u00e9rio da Cultura, que somam o montante de R$ 35.456.787. Os dados s\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia do governo federal.<\/span><\/p>\n A empresa est\u00e1 cadastrada no Cnae (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) do governo federal como um com\u00e9rcio varejista de m\u00f3veis, mas os servi\u00e7os autorizados s\u00e3o da “Linha de Fornecimento 2167: Inform\u00e1tica – Digita\u00e7\u00e3o Documento”. Sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 regular e ativa para contratar com a Uni\u00e3o. O UOL tentou contato por telefone com a OTC, mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/span><\/p>\n O UOL esteve na sede da empresa, em Bras\u00edlia, de acordo com o endere\u00e7o cadastrado da empresa como fornecedora do governo federal. O local fica em uma sala comercial conjugada com uma esp\u00e9cie de garagem ou galp\u00e3o, no andar t\u00e9rreo de um pequeno pr\u00e9dio misto residencial e comercial. O conjunto ao lado \u00e9 ocupado por um escrit\u00f3rio de contabilidade. Na ocasi\u00e3o, uma funcion\u00e1ria que dava expediente no local confirmou que ali funcionava a OTC.<\/span><\/p>\n Sergio Dutti\/UOL<\/span><\/p>\n Empresa contratada pelo Minist\u00e9rio da Cultura por quase R$ 33 milh\u00f5es funciona nesse pr\u00e9dio, ao lado de escrit\u00f3rio de contabilidade, em Bras\u00edlia (25.ago.2017)<\/span><\/p>\n Licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atende Incra e Minist\u00e9rio do Trabalho<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cultura, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que a licita\u00e7\u00e3o contempla tamb\u00e9m os acervos documentais do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria) e do Minist\u00e9rio do Trabalho e foi feita de maneira conjunta para economizar recursos p\u00fablicos. Apesar disso, a responsabilidade pelo resultado e condu\u00e7\u00e3o do certame \u00e9 do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/span><\/p>\n “O Minist\u00e9rio da Cultura celebrou contrato no valor de R$ 5.447.000, que ser\u00e1 utilizado sob demanda, podendo ser ou n\u00e3o utilizado em sua totalidade. O recurso contempla a demanda imediata do \u00f3rg\u00e3o, a saber: R$ 2.125.000 para o trabalho a ser realizado para o tratamento do acervo bibliogr\u00e1fico, localizado no Porto Maravilha, e R$ 3 milh\u00f5es para o acervo processual do minist\u00e9rio”, afirma a nota enviada ao UOL. A diferen\u00e7a de cerca de R$ 28 milh\u00f5es, portanto, seria referente \u00e0 parte do Incra e do Minist\u00e9rio do Trabalho na aquisi\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Cultura assinou sua parte no contrato em 18 de agosto.<\/span><\/p>\n Os servi\u00e7os previstos s\u00e3o: transfer\u00eancia ordenada dos documentos para as instala\u00e7\u00f5es da contratada; tratamento documental bibliogr\u00e1fico contemplando a sele\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, higieniza\u00e7\u00e3o e acondicionamento; guarda documental, contemplando o acondicionamento e armazenamento; atendimento de rotinas de consultas e disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos; tratamento documental arquiv\u00edstico, contemplando a triagem, an\u00e1lise, higieniza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e cadastramento, obedecendo ao C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo, bem como a revis\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo e Tabela de Temporalidade de Documentos atividade-fim.<\/span><\/p>\n “A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve prezar pela economicidade assegurando a qualidade por meio de uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do objeto, bem como pela exig\u00eancia de certos requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como condi\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes participantes, e que estes formalmente preencham todos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para contrata\u00e7\u00e3o”, completa a nota enviada pela assessoria.<\/span><\/p>\n O UOL perguntou se, em nome da economicidade de dinheiro p\u00fablico em tempos de crise, n\u00e3o era poss\u00edvel compor uma solu\u00e7\u00e3o para os problemas na documenta\u00e7\u00e3o de nenhuma das quatro empresas desclassificadas, o que geraria uma economia de R$ 28 milh\u00f5es a R$ 5,8 milh\u00f5es (dependendo da proposta). Para este ponto n\u00e3o houve resposta.<\/span><\/p>\n Leia na \u00edntegra a resposta da assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Cultura:<\/span><\/p>\n NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREG\u00c3O 15\/2017, referente a servi\u00e7os de tratamento de acervos arquiv\u00edsticos e bibliogr\u00e1ficos<\/span><\/p>\n Ao longo dos \u00faltimos 32 anos, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) acumulou 14 mil metros lineares de documentos e processos impressos –que correspondem a 2.500 metros quadrados de \u00e1rea \u00fatil. Este material precisa ser devidamente tratado e armazenado, n\u00e3o s\u00f3 para refer\u00eancia interna, mas tamb\u00e9m para cumprir as exig\u00eancias da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que garante ao p\u00fablico o acesso aos documentos.<\/span><\/p>\n Com esta finalidade, o MinC j\u00e1 havia firmado um contrato em 2016 para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o –j\u00e1 exaurido– e agora, no \u00faltimo dia 18 de agosto de 2017, um novo contrato foi assinado.<\/span><\/p>\n As empresas que realizam este servi\u00e7o s\u00e3o contratadas por meio de um processo de licita\u00e7\u00e3o. O procedimento adotado foi na modalidade de Sistema de Registro de Pre\u00e7os – SPR, via Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, e devem atender a tr\u00eas principais exig\u00eancias conforme determina a Lei 8.666\/1993 e a Lei 10.520\/2002: qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e menor pre\u00e7o e pelo Decreto No 7.892, de 23 de janeiro de 2013.<\/span><\/p>\n No Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico realizado em 12 de julho de 2017, o MinC tamb\u00e9m considerou necess\u00e1rio inserir no processo o tratamento do acervo bibliogr\u00e1fico do Sistema Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas, que atualmente est\u00e1 depositado no pr\u00e9dio anexo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao minist\u00e9rio, e localizada no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acervo corresponde a a cerca de 500 mil livros, que aguardam para ser distribu\u00eddos \u00e0s bibliotecas p\u00fablicas do pa\u00eds. Para tanto, precisam ser identificados, higienizados e acondicionados. O acervo foi formado a partir de exemplares doados por projetos apoiados pela Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura, que estabelece o repasse de parte da tiragem dos livros para bibliotecas p\u00fablicas, e da Lei do Dep\u00f3sito Legal, que determina que a cada livro produzido no pa\u00eds, um deve ser enviado \u00e0 Biblioteca Nacional. Desde 2014, a distribui\u00e7\u00e3o passou a ser feita diretamente pelos benefici\u00e1rios da lei, mas ainda h\u00e1 esse acervo sob responsabilidade do MinC, ao qual est\u00e1 vinculado o Sistema Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas.<\/span><\/p>\n Como consta da Ata de Registro de Pre\u00e7os no 26\/2017, participaram do Preg\u00e3o de 12 de julho tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal conjuntamente: Minist\u00e9rio da Cultura, Incra e Minist\u00e9rio do Trabalho, que tamb\u00e9m precisam de servi\u00e7os de tratamento arquiv\u00edstico e bibliogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cultura seguiu todos os requisitos e fases estabelecidos pelas leis 8.666\/1993 e 10.520\/2002 no Preg\u00e3o 15\/2017. Todo o processo licitat\u00f3rio foi acompanhado pela Consultoria Jur\u00eddica do MinC, composta por advogados da Uni\u00e3o. O resultado da licita\u00e7\u00e3o leva em conta n\u00e3o apenas o pre\u00e7o ofertado pelos participantes, como tamb\u00e9m os requisitos legais e constitucionais.<\/span><\/p>\n Para o cadastro de servi\u00e7os, chegou-se ao valor de refer\u00eancia inicial de R$ 43.796.050, baseado em pesquisa de pre\u00e7os praticados no mercado e consulta ao Portal ComprasNet. Por\u00e9m, ap\u00f3s a etapa de lances da licita\u00e7\u00e3o, a Ata de Registro de Pre\u00e7o no 26\/2017 ficou em R$ 32.952.400. O Minist\u00e9rio da Cultura celebrou contrato no valor de R$ 5.447.000, que ser\u00e1 utilizado sob demanda, podendo ser ou n\u00e3o utilizado em sua totalidade. O recurso contempla a demanda imediata do \u00f3rg\u00e3o, a saber: R$ 2.125.000 para o trabalho a ser realizado para o tratamento do acervo bibliogr\u00e1fico, localizado no Porto Maravilha, e R$ 3 milh\u00f5es para o acervo processual do MinC.<\/span><\/p>\n Ser\u00e3o realizados cinco servi\u00e7os previstos no edital: transfer\u00eancia ordenada dos documentos para as instala\u00e7\u00f5es da contratada; tratamento documental bibliogr\u00e1fico contemplando a sele\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, higieniza\u00e7\u00e3o e acondicionamento; guarda documental, contemplando o acondicionamento e armazenamento; atendimento de rotinas de consultas e disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos; tratamento documental arquiv\u00edstico, contemplando a triagem, an\u00e1lise, higieniza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e cadastramento, obedecendo ao C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo, bem como a revis\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo e Tabela de Temporalidade de Documentos atividade-fim.<\/span><\/p>\n A OTC.DOC foi a empresa selecionada porque as quatro primeiras empresas na classifica\u00e7\u00e3o das proponentes no Preg\u00e3o 15\/2017 foram inabilitadas devido a quest\u00f5es jur\u00eddicas. Uma delas, inclusive, a TCI BPO, teve documentos declarados inid\u00f4neos. Cumprindo dever de of\u00edcio, os documentos s\u00e3o encaminhados \u00e0 Pol\u00edcia Federal e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes para apurarem suspeita de cometimento de crime de falsidade.<\/span><\/p>\n Segue abaixo o detalhamento dos motivos da desclassifica\u00e7\u00e3o das empresas:<\/span><\/p>\n \u2022 Primeira colocada – Cooperativa de Trabalho Nacional do Bibliotec\u00e1rios E.P.: n\u00e3o enviou os documentos para comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u2022 Segunda colocada \u2013 REDXCORP: os documentos apresentados n\u00e3o atenderam a itens exigidos pelo edital, como a comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia m\u00ednima de dois anos, a comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa prestou servi\u00e7os de tratamento arquiv\u00edstico de acervo documental e de transfer\u00eancia ordenada de documentos, nos termos do edital; entre outros.<\/span><\/p>\n \u2022 Terceira colocada – TCI BPO: n\u00e3o comprovou que prestou servi\u00e7os de tratamento arquiv\u00edstico de acervo documental, de transfer\u00eancia ordenada de documentos, de elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o documental, nos termos do edital. Tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou que realizou treinamento dos servidores das institui\u00e7\u00f5es contratantes ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos de gest\u00e3o documental. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o comprovou a experi\u00eancia t\u00e9cnica do profissional que seria respons\u00e1vel pela atividade.<\/span><\/p>\n \u2022 Quarta colocada – PA Arquivos: n\u00e3o comprovou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transfer\u00eancia ordenada de documentos, nem a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o documental, n\u00e3o apresentou documentos comprobat\u00f3rios da capacidade t\u00e9cnica do profissional com forma\u00e7\u00e3o em arquivologia. Al\u00e9m disso, n\u00e3o enviou certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia ou de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n A OTC.DOC, empresa que ficou em quinto lugar na classifica\u00e7\u00e3o das proponentes no Preg\u00e3o 15\/2017, apresentou os documentos solicitados e, ap\u00f3s minuciosa verifica\u00e7\u00e3o, foi habilitada nos requisitos t\u00e9cnicos, sendo a vencedora do certame pelo atendimento das exig\u00eancias do edital.<\/span><\/p>\n Apesar de a OTC.DOC j\u00e1 prestar servi\u00e7os relacionado a tratamento arquiv\u00edstico para o Minist\u00e9rio da Cultura desde 2016, a Lei 8.666\/1993 n\u00e3o pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios de empresas j\u00e1 contratadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quando estas comprovam a capacidade t\u00e9cnica e documental para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado.<\/span><\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve prezar pela economicidade assegurando a qualidade por meio de uma descri\u00e7\u00e3o detalhada do objeto, bem como pela exig\u00eancia de certos requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como condi\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes participantes, e que estes formalmente preencham todos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O processo licitat\u00f3rio pode ser acessado neste link:<\/span><\/p>\n http:\/\/www.cultura.gov.br\/licitacoes\/em-andamento (http:\/\/www.cultura.gov.br\/licitacoes\/em-andamento). Para ter acesso \u00e0s propostas das empresas que participaram do preg\u00e3o, entre em contato com o SIC (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o): http:\/\/www.cultura.gov.br\/sic (http:\/\/www.cultura.gov.br\/sic)<\/span><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uol Aiuri Rebello O Minist\u00e9rio da Cultura desclassificou quatro empresas em uma licita\u00e7\u00e3o e, no lugar, contratou outra mais mal colocada no mesmo certame por R$ 28 milh\u00f5es a mais que a melhor proposta –um valor 616% mais caro. Os servi\u00e7os\u2028previstos envolvem armazenamento, classifica\u00e7\u00e3o e cadastramento de documentos (veja a descri\u00e7\u00e3o completa mais abaixo). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n