O Estado de S.Paulo<\/p>\n
Os tribunais t\u00eam de se empenhar ainda mais para fazer o que o CNJ lhes determina, em mat\u00e9ria de moraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/span><\/p>\n Entre maio de 1995 e julho de 2016, os tribunais brasileiros julgaram 6.806 processos relativos a improbidade administrativa, que resultaram em 11.607 condena\u00e7\u00f5es definitivas, sem possibilidade de recursos. Desse total, 6,7% das condena\u00e7\u00f5es foram de empresas e 93,3% de pessoas f\u00edsicas \u2013 a maioria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que se deixaram corromper ou que enriqueceram ilicitamente mediante omiss\u00f5es dolosas, cobran\u00e7a de propinas e fraudes em licita\u00e7\u00f5es. Entre a den\u00fancia e a senten\u00e7a, a tramita\u00e7\u00e3o desses processos durou, em m\u00e9dia, seis anos.\u00a0<\/span><\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, a natureza do processo judicial \u00e9 basicamente c\u00edvel e administrativa e um dos principais objetivos \u00e9 o ressarcimento dos preju\u00edzos causados \u00e0s diferentes inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico. As 11.607 condena\u00e7\u00f5es propiciaram aos cofres p\u00fablicos R$ 1,5 bilh\u00e3o a t\u00edtulo de ressarcimento e mais R$ 1,5 bilh\u00e3o em multas e R$ 126,7 milh\u00f5es em bens confiscados. Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o, al\u00e9m do ressarcimento integral dos danos e do pagamento de multas vultosas ao er\u00e1rio, a indisponibilidade de bens e a perda de cargo ou da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos direitos pol\u00edticos, no caso de agentes p\u00fablicos, ou a suspens\u00e3o do direito de firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no caso de empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n Esses n\u00fameros resultam de pesquisa realizada pelo Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 financiado por grandes empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ), que re\u00fane pesquisadores das \u00e1reas de direito e matem\u00e1tica. O levantamento somente foi poss\u00edvel por causa de iniciativas tomadas h\u00e1 cerca de dez anos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o objetivo de aperfei\u00e7oar o banco de dados do Judici\u00e1rio, modernizar os tribunais e orientar a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existiam nos tribunais mecanismos que reunissem informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es por improbidade, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro nem estat\u00edsticas sobre condena\u00e7\u00f5es e valores ressarcidos.\u00a0<\/span><\/p>\n Uma dessas medidas foi a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, que serviu de base para a pesquisa. Como essa base de dados ainda tem algumas limita\u00e7\u00f5es, os pesquisadores da ABJ desenvolveram programas e ferramentas para sele\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos dados. Outra medida foi a assinatura de conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, para acesso ao cadastro. A experi\u00eancia deu t\u00e3o certo que o acesso foi estendido a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados e munic\u00edpios. Em seguida, tendo em vista que a base de dados do Judici\u00e1rio \u00e9 p\u00fablica, o CNJ permitiu que qualquer cidad\u00e3o possa acess\u00e1-la.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre outros efeitos positivos, as medidas permitiram \u00e0s diferentes inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico negar cr\u00e9ditos ou incentivos fiscais indevidos e evitar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas e servidores condenados por improbidade administrativa. Dadas as dimens\u00f5es do Pa\u00eds, n\u00e3o se tinha qualquer garantia de que servidores p\u00fablicos ou empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o tivessem sofrido condena\u00e7\u00e3o em algum munic\u00edpio ou Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n O CNJ tamb\u00e9m patrocinou outras pesquisas semelhantes a essa. Uma delas foi a an\u00e1lise de 25.799 a\u00e7\u00f5es por improbidade, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem que tramitavam entre 2010 e 2011. O trabalho mostrou que a Justi\u00e7a deixou prescrever 2.918 a\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo. Como esse n\u00famero \u00e9 alto, sinalizando pouco rigor no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e, por tabela, impunidade \u2013, a partir de 2003 o CNJ deu prioridade ao julgamento desses processos, impondo metas de produtividade aos tribunais. Mas, por v\u00e1rias raz\u00f5es, inclusive sujei\u00e7\u00e3o a press\u00f5es pol\u00edticas, muitas das cortes ainda est\u00e3o longe de cumpri-las. Pesquisas como a realizada pela ABJ deixam claro que os tribunais t\u00eam de se empenhar ainda mais para fazer o que o CNJ lhes determina, em mat\u00e9ria de moraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de S.Paulo Os tribunais t\u00eam de se empenhar ainda mais para fazer o que o CNJ lhes determina, em mat\u00e9ria de moraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Entre maio de 1995 e julho de 2016, os tribunais brasileiros julgaram 6.806 processos relativos a improbidade administrativa, que resultaram em 11.607 condena\u00e7\u00f5es definitivas, sem possibilidade de recursos. 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