Felipe Boselli
\nOAB\/SC 29.308
\nSetembro de 2017<\/p>\n
<\/p>\n
As propostas t\u00e9cnicas s\u00e3o utilizadas nas licita\u00e7\u00f5es do tipo (crit\u00e9rio de julgamento) \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d e \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7o\u201d, conforme determina o art. 46 da Lei 8.666\/1993, que detalha o procedimento desses dois tipos de licita\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/span><\/p>\n Art. 46.\u00a0 Os tipos de licita\u00e7\u00e3o “melhor t\u00e9cnica” ou “t\u00e9cnica e pre\u00e7o” ser\u00e3o utilizados exclusivamente para servi\u00e7os de natureza predominantemente intelectual, em especial na elabora\u00e7\u00e3o de projetos, c\u00e1lculos, fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares e projetos b\u00e1sicos e executivos, ressalvado o disposto no \u00a7 4\u00b0 do artigo anterior<\/span><\/p>\n \u00a7 1\u00ba Nas licita\u00e7\u00f5es do tipo “melhor t\u00e9cnica”<\/strong><\/span> ser\u00e1 adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocat\u00f3rio, o qual fixar\u00e1 o pre\u00e7o m\u00e1ximo que a Administra\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a pagar:<\/span><\/p>\n I – ser\u00e3o abertos os envelopes contendo as propostas t\u00e9cnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita ent\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o destas propostas de acordo com os crit\u00e9rios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocat\u00f3rio e que considerem a capacita\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia do proponente, a qualidade t\u00e9cnica da proposta, compreendendo metodologia, organiza\u00e7\u00e3o, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualifica\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas a serem mobilizadas para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n II – uma vez classificadas as propostas t\u00e9cnicas, proceder-se-\u00e1 \u00e0 abertura das propostas de pre\u00e7o dos licitantes que tenham atingido a valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida no instrumento convocat\u00f3rio<\/strong><\/span> e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos or\u00e7amentos detalhados apresentados e respectivos pre\u00e7os unit\u00e1rios e tendo como refer\u00eancia o limite representado pela proposta de menor pre\u00e7o entre os licitantes que obtiveram a valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima;<\/span><\/p>\n III – no caso de impasse na negocia\u00e7\u00e3o anterior, procedimento id\u00eantico ser\u00e1 adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a consecu\u00e7\u00e3o de acordo para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n IV – as propostas de pre\u00e7os ser\u00e3o devolvidas intactas aos licitantes que n\u00e3o forem preliminarmente habilitados ou que n\u00e3o obtiverem a valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida para a proposta t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n \u00a7 2\u00b0 Nas licita\u00e7\u00f5es do tipo “t\u00e9cnica e pre\u00e7o”<\/strong><\/span> ser\u00e1 adotado, adicionalmente ao inciso I do par\u00e1grafo anterior<\/strong>,<\/span> o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocat\u00f3rio:<\/span><\/p>\n I – ser\u00e1 feita a avalia\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o das propostas de pre\u00e7os, de acordo com crit\u00e9rios objetivos preestabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n II – a classifica\u00e7\u00e3o dos proponentes far-se-\u00e1 de acordo com a m\u00e9dia ponderada das valoriza\u00e7\u00f5es das propostas t\u00e9cnicas e de pre\u00e7o, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio. (grifou-se)<\/span><\/p>\n Na licita\u00e7\u00e3o de melhor t\u00e9cnica, s\u00f3 s\u00e3o abertas as propostas de pre\u00e7o das licitantes que tiverem suas propostas t\u00e9cnicas classificadas com nota igual ou superior ao que foi determinado como piso para a classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das proponentes, como expresso no inciso II do \u00a7 1\u00b0 do art. 46 da Lei 8.666\/1993.<\/span><\/p>\n Dessa forma, na licita\u00e7\u00e3o de \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o edital defina uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para a classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas das propostas t\u00e9cnica dos concorrentes e aquelas que n\u00e3o alcan\u00e7arem tal pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o desclassificadas tecnicamente e esses licitantes exclu\u00eddos do certame, sem que seu pre\u00e7o seja revelado.<\/span><\/p>\n J\u00e1 na licita\u00e7\u00e3o de \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7o\u201d, cujo procedimento est\u00e1 detalhado no \u00a7 2\u00b0 do art. 46 da Lei 8.666\/1993, n\u00e3o pode haver imposi\u00e7\u00e3o de nota m\u00ednima para classifica\u00e7\u00e3o das propostas t\u00e9cnicas. As licitantes de todas as propostas t\u00e9cnicas que forem classificadas continuam no certame, independente da valoriza\u00e7\u00e3o de suas propostas t\u00e9cnicas e ter\u00e3o as suas propostas de pre\u00e7os conhecidas.<\/span><\/p>\n Notem que o procedimento adotado para a licita\u00e7\u00e3o de \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7o\u201d, estabelecido no citado \u00a7 2\u00b0 do artigo 46, repete apenas o inciso I do \u00a7 1\u00b0, que se refere a licita\u00e7\u00e3o de \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d, as demais etapas est\u00e3o detalhadas nos incisos I e II do \u00a7 2\u00b0 desse mesmo artigo.<\/span><\/p>\n Como a regra de que \u201cproceder-se-\u00e1 \u00e0 abertura das propostas de pre\u00e7o dos licitantes que tenham atingido a valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida no instrumento convocat\u00f3rio\u201d<\/em> est\u00e1 no inciso II do \u00a7 1\u00b0 do art. 46, ela \u00e9 utilizada apenas nas licita\u00e7\u00f5es de \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d, n\u00e3o podendo ser empregada nos certames de \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n Dessa forma, o edital deve prever uma nota m\u00ednima para a classifica\u00e7\u00e3o da proposta t\u00e9cnica nas licita\u00e7\u00f5es de \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d para que a licitante continue no certame na a fase seguinte, que \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os. J\u00e1 na licita\u00e7\u00e3o de \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7os\u201d todas as concorrentes com propostas t\u00e9cnicas classificadas, quaisquer que sejam as suas notas t\u00e9cnicas, continuam no certame e ter\u00e3o suas propostas de pre\u00e7os abertas para que seja feito o julgamento final, por interm\u00e9dio da m\u00e9dia ponderada das valoriza\u00e7\u00f5es das propostas t\u00e9cnicas e de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n Cabe ressaltar que, em ambos os casos, \u201cmelhor t\u00e9cnica\u201d e \u201ct\u00e9cnica e pre\u00e7os\u201d, se a proposta t\u00e9cnica n\u00e3o atender a uma condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria estabelecida no edital, ou apresentar erro que impe\u00e7a o seu aproveitamento, tal proposta dever\u00e1 ser desclassificada, independentemente da pontua\u00e7\u00e3o que receberia se estivesse correta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na licita\u00e7\u00e3o de melhor t\u00e9cnica, s\u00f3 s\u00e3o abertas as propostas de pre\u00e7o das licitantes que tiverem suas propostas t\u00e9cnicas classificadas com nota igual ou superior ao que foi determinado como piso para a classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das proponentes, como expresso no inciso II do \u00a7 1\u00b0 do art. 46 da Lei 8.666\/1993.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-8716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"yoast_head":"\n