Folha da Regi\u00e3o
\nRonaldo Ruiz Galdino<\/p>\n
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo) multou em R$ 4.011 o ex-prefeito de Birigui Pedro Bernab\u00e9 (PSDB) por causa de aditivos considerados irregulares na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa para prestar servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo urbano. A quantia corresponde a 160 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo). O tucano pode recorrer. Entretanto, a contrata\u00e7\u00e3o da Theodoro Transporte Ltda, sem licita\u00e7\u00e3o, foi julgada regular.<\/span><\/p>\n Segundo o auditor-substituto de conselheiro, Samy Wurman, a empresa que prestava o servi\u00e7o anteriormente, a Circular Birigui, descumpriu cl\u00e1usulas do contrato, tendo ve\u00edculos apreendidos, afetando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que motivou a rescis\u00e3o contratual, em 2013. Naquele ano, a firma passou por grave crise financeira que a impediu de continuar operando no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n Por se tratar de servi\u00e7o essencial para a popula\u00e7\u00e3o, sendo que a Prefeitura n\u00e3o possu\u00eda ve\u00edculos pr\u00f3prios para oferecer o transporte coletivo urbano, a gest\u00e3o de Bernab\u00e9 decretou estado de emerg\u00eancia de 180 dias para fazer a contrata\u00e7\u00e3o emergencial, sem a realiza\u00e7\u00e3o de certame, com a determina\u00e7\u00e3o de imediata instaura\u00e7\u00e3o de novo procedimento licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n No entanto, Wurman observou em sua decis\u00e3o que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es diz que os acordos emergenciais devem ter vig\u00eancia m\u00e1xima de 180 dias, contados a partir da ocorr\u00eancia de emerg\u00eancia, n\u00e3o sendo permitidas prorroga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o auditor-substituto afirmou que um parecer da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, emitido antes do primeiro contrato, estabeleceu expressamente que ele n\u00e3o poderia ser postergado.<\/span><\/p>\n VAI RECORRER<\/span><\/p>\n Bernab\u00e9 disse \u00e0 reportagem que ainda n\u00e3o foi notificado oficialmente da decis\u00e3o, mas informou que est\u00e1 preparando sua defesa. O ex-prefeito tratou a senten\u00e7a como corriqueira na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e acredita que, como em outras ocasi\u00f5es, conseguir\u00e1 reverter a multa.<\/span><\/p>\n Sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, o tucano contou que tentou realizar certame para contratar nova empresa para prestar o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, mas que as tentativas n\u00e3o deram certo por ordem do TCE-SP. Para ele, o edital deveria ser elaborado por firma contratada pelo munic\u00edpio, por causa de sua complexidade. Por\u00e9m, o ex-chefe do Executivo argumentou que o Jur\u00eddico n\u00e3o permitiu tal acordo em sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao contrato com a Theodoro Transportes Ltda proibir a posterga\u00e7\u00e3o do ajuste, Bernab\u00e9 disse que n\u00e3o se recordava dessa cl\u00e1usula, pois esses documentos j\u00e1 chegavam prontos para ele assinar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha da Regi\u00e3o Ronaldo Ruiz Galdino O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo) multou em R$ 4.011 o ex-prefeito de Birigui Pedro Bernab\u00e9 (PSDB) por causa de aditivos considerados irregulares na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa para prestar servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo urbano. A quantia corresponde a 160 Ufesps (Unidades Fiscais do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n