Para\u00edba. Com.br<\/p>\n
O juiz da 16\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal aceitou den\u00fancia feita pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), A\u00e7\u00e3o Penal 03\/10\/2017-1 \u2013 0008277-23.2007.4.05.8200, contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Mari (PB), Marcos Martins, por suposta frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o para a compra de uma ambul\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-gestor, outras quatro pessoas tamb\u00e9m foram denunciadas: Ailton Silva da Costa, Fl\u00e1vio Veloso Maur\u00edcio Filho e Fl\u00e1via Andrea Ramalho Veloso. De acordo com a den\u00fancia do MPF, os denunciados, de forma livre e consciente teriam frustrado o car\u00e1ter competitivo dos Convites n\u00ba 020\/2005 e n\u00ba 022\/2005, destinados, respectivamente, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 1 (uma) Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade e de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es no referido ve\u00edculo, objetos do Conv\u00eanio n\u00ba 475\/2004, no valor de R$ 82.400,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos reais), celebrado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Prefeitura Municipal de Mari\/PB.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o aponta que, de acordo com os Laudos da Pol\u00edcia Federal n\u00ba 271\/2011 e 522\/2011, h\u00e1 ind\u00edcios de materialidade que indicam a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de uma modalidade licitat\u00f3ria menos rigorosa (convite) que a prevista na Lei n\u00ba 8.666\/93 (tomada de pre\u00e7os), assim como a dissimula\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas Cavalcanti Primo Ve\u00edculo Ltda. e Monte Carlo Ve\u00edculos e Pe\u00e7as, no \u00e2mbito do Convite n\u00ba 020\/2005, bem como das empresas Planam Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda. e NV Rio Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda, no \u00e2mbito do Convite n\u00ba 022\/2005. O relat\u00f3rio do Laudo Pericial n\u00ba 522\/2011 concluiu, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos apresentados pelos participantes do Convite n\u00ba 022\/2005, que as propostas das empresas seriam \u201cpraticamente iguais, apresentando, inclusive, os mesmos erros de pontua\u00e7\u00e3o, cacoetes lingu\u00edsticos, falhas de digita\u00e7\u00e3o, bem como os mesmos erros \u00e0 norma culta da l\u00edngua\u201d, o que indica a possibilidade de que tenham sido elaborados pela mesma pessoa.<\/p>\n
aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, os ind\u00edcios de irregularidade no certame s\u00e3o corroborados pelas declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos representantes das pessoas jur\u00eddicas supostamente envolvidas. De acordo com o documento, a tamb\u00e9m denunciada, Fl\u00e1via Andrea Ramalho Veloso, reconheceu como sua a assinatura aposta na ata de abertura das propostas, embora a mesma tenha relatado posteriormente nunca ter ido \u00e0 cidade de Mari\/PB.<\/p>\n
J\u00e1 o representante da Monte Carlo Ve\u00edculo e Pe\u00e7as Ltda., Eduardo de Oliveira Carlos da Silva, declarou que jamais representou a empresa em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o reconhecendo como sua a assinatura e a rubrica lan\u00e7adas na ata de abertura do Convite n\u00ba 20\/2005. O s\u00f3cio propriet\u00e1rio da Cavalcanti Primo Ve\u00edculos Ltda., Kildare Queiroga Cavalcanti, informou que a Cavalcanti Primo n\u00e3o apresentou a proposta alusiva ao Convite 20\/2005, bem como que a empresa jamais participou de licita\u00e7\u00e3o promovida pela prefeitura de Mari\/PB.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do ex-Prefeito, Marcos Martins \u00e9 deduzida do fato de ter sido o respons\u00e1vel por homologar e adjudicar os Convites n\u00ba 020\/2005 e 022\/2005, bem como efetuar os pagamentos. A participa\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Ailton Silva da Costa, \u00e9 depreendida em raz\u00e3o de ter sido o respons\u00e1vel por dirigir os atos relativos aos procedimentos licitat\u00f3rios supostamente fraudulentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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