O Documento<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob responsabilidade da Sinfra e da CGE<\/span><\/p>\n A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriram processo administrativo para apurar a responsabilidade de duas empresas em irregularidades na supervis\u00e3o das obras do antigo Programa Mato Grosso Integrado, Sustent\u00e1vel e Competitivo (MT Integrado) no per\u00edodo de 2012 a 2014. A instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o consta da\u00a0Portaria Conjunta n. 507\/2017\/CGE-Cor\/Sinfra, cujo extrato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado que circulou na quinta-feira (09.11).<\/span><\/p>\n Respondem ao processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o as empresas Planservi Engenharia Ltda e Sondot\u00e9cnica Engenharia de Solos SA, integrantes do Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o contratado em 2013 pela antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimenta\u00e7\u00e3o Urbana \u2013 Setpu (atual Sinfra) pelo valor inicial de R$ 35,5 milh\u00f5es por ano para prestar apoio t\u00e9cnico na execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais.<\/span><\/p>\n O processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o tem como fundamento o Relat\u00f3rio de Auditoria n. 17\/2015, produzido pela pr\u00f3pria CGE, no qual foram apuradas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n. 229\/2013\/Setpu, com dano aproximado de R$ 20,7 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Entre as irregularidades est\u00e3o: interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato pelo Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o sem comunicar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aus\u00eancia de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no per\u00edodo de agosto\/2013 a dezembro\/2014, recebimento de mais de 80% do valor pactuado sem a implanta\u00e7\u00e3o do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de m\u00e3o de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente redu\u00e7\u00e3o no valor contratual etc.<\/span><\/p>\n O processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o tem como base a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei Federal 12.846\/2013) e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal n. 8.666\/1993). O objetivo \u00e9\u00a0ressarcir o er\u00e1rio p\u00fablico na propor\u00e7\u00e3o das eventuais vantagens indevidas obtidas e impedir que as empresas voltem a participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Servidores<\/span><\/p>\n A CGE, em conjunto com a Sinfra, instaurou tamb\u00e9m processo administrativo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de quatro servidores p\u00fablicos nas irregularidades. A portaria (n. 508\/2017\/CGE-COR\/Sinfra) de abertura do\u00a0processo\u00a0tamb\u00e9m foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado que circulou na quinta-feira (09.11).<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos processos, com a devida garantia da ampla defesa e do contradit\u00f3rio aos acusados, pode chegar a ser aplicada a penalidade m\u00e1xima de demiss\u00e3o dos servidores e\u00a0cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria j\u00e1 que algumas das supostas condutas s\u00e3o qualificadas como improbidade administrativa e les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Quanto ao agente p\u00fablico que esteve \u00e0 frente da Setpu\/Sinfra no per\u00edodo de vig\u00eancia do Contrato n. 229\/2013\/Setpu, a CGE encaminhou os autos \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam a compet\u00eancia para adotar as medidas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de secret\u00e1rios sem v\u00ednculo efetivo com o Poder Executivo Estadual.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Documento Investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sob responsabilidade da Sinfra e da CGE A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriram processo administrativo para apurar a responsabilidade de duas empresas em irregularidades na supervis\u00e3o das obras do antigo Programa Mato Grosso Integrado, Sustent\u00e1vel e Competitivo (MT Integrado) no per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n