Folha da Regi\u00e3o
\nRonaldo Ruiz Galdino<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o da Promotoria v\u00ea prolongamento ilegal de contrato<\/span><\/p>\n O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo) negou recurso da empresa de transportes Diplomata contra senten\u00e7a que a condenou, junto com o ex-prefeito de Andradina Ernesto Ant\u00f4nio da Silva (sem partido), a restituir ao er\u00e1rio municipal quase R$ 6 milh\u00f5es, em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, por causa de v\u00e1rios aditamentos em contrato para o transporte escolar do munic\u00edpio, considerados irregulares pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por\u00e9m, eles ainda podem recorrer.<\/span><\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, o acordo com a empresa de transporte foi firmado em 2003, ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o, modalidade tomada de pre\u00e7os, sendo que foram feitos sucessivos e ininterruptos aditamentos at\u00e9 2008, cujos valores somaram R$ 5.964.483,67. No entanto, o contrato para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tem cl\u00e1usula que estabeleceu que as quantias das prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ultrapassar R$ 650.000,00, obedecendo o que prev\u00ea a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93).<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei determina que a prorroga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, contratada por meio de tomada de pre\u00e7os, \u00e9 limitada a 60 meses \u2014 tempo para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica obtenha pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es vantajosas em novo acordo. Os aditamentos n\u00e3o teriam precedido de pesquisas de pre\u00e7os, que pudessem demonstrar o interesse p\u00fablico da coletividade ou vantagem econ\u00f4mica-financeira.<\/span><\/p>\n DESCONHECE<\/span><\/p>\n Ernesto disse \u00e0 Folha da Regi\u00e3o que n\u00e3o estava acompanhando esse processo no TJ-SP, mas que ir\u00e1 procurar seus advogados na pr\u00f3xima segunda-feira (20) e que dever\u00e1 ingressar com recurso. Segundo o ex-prefeito, o contrato foi prorrogado duas vezes em sua gest\u00e3o, sendo que seu antecessor j\u00e1 havia aditado o acordo.<\/span><\/p>\n O ex-chefe do Executivo disse que foi orientado pelo Jur\u00eddico do munic\u00edpio na ocasi\u00e3o, que o informou que o acordo poderia ser postergado por cinco anos. Sobre o valor a ser restitu\u00eddo ao munic\u00edpio, Ernesto falou que n\u00e3o tem de onde tir\u00e1-lo, pois vive de aposentadoria e n\u00e3o incorporou nenhuma quantia ao seu patrim\u00f4nio por meio de desvios.<\/span><\/p>\n A reportagem n\u00e3o conseguiu o contato de nenhum respons\u00e1vel pela empresa Diplomata Transportes Ltda.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha da Regi\u00e3o Ronaldo Ruiz Galdino A\u00e7\u00e3o da Promotoria v\u00ea prolongamento ilegal de contrato O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo) negou recurso da empresa de transportes Diplomata contra senten\u00e7a que a condenou, junto com o ex-prefeito de Andradina Ernesto Ant\u00f4nio da Silva (sem partido), a restituir ao er\u00e1rio municipal quase R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n