S\u00f3 Not\u00edcias
\nHerbert de Souza<\/p>\n
Os desembargadores da Primeira C\u00e2mara do Direito Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a acataram o pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e determinaram a suspens\u00e3o da parceria firmada, h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, entre o munic\u00edpio de Sinop e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco). O julgamento foi realizado no \u00faltimo dia 26, no entanto, o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o s\u00f3 foi publicado esta semana.<\/span><\/p>\n Ao ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ainda em 2014, o MPE alegou que a parceria firmada com a Oscip teria um custo estimado de R$ 22,2 milh\u00f5es e a finalidade seria a terceiriza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O MPE justificou que o munic\u00edpio estaria burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em rela\u00e7\u00e3o ao limite de gastos, e que o objetivo da parceria seria \u201cratificar a irregularidade\u201d com a terceiriza\u00e7\u00e3o de 250 cargos p\u00fablicos, \u201cna sua grande maioria previstos na Lei Municipal n\u00ba 1.604\/2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos de Sinop\u201d.<\/span><\/p>\n Para os desembargadores, \u201ca parceria com a Oscip vem sendo realizada desde o ano de 2014, o que, ao menos em tese, revela que os servi\u00e7os v\u00eam sendo prestados de maneira permanente em detrimento da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores p\u00fablicos\u201d. A relatora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, citou a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que \u00e9 \u201cjuridicamente aceit\u00e1vel a celebra\u00e7\u00e3o de parceria entre o poder p\u00fablico e Oscip, mas torna-se incab\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o desse expediente, quando contratados prestadores de servi\u00e7os terceirizados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da atividade fim da entidade p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n Os desembargadores impuseram uma multa di\u00e1ria de R$ 3 mil, caso a suspens\u00e3o seja descumprida. Pela decis\u00e3o, o valor dever\u00e1 ser pago pelo ex-prefeito Juarez Costa (PMDB), ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Francisco Specian, e o presidente da Adesco, Donizete da Silva. Tamb\u00e9m participaram do julgamento do recurso os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e M\u00e1rcio Vidal.<\/span><\/p>\n Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, em primeira inst\u00e2ncia, os argumentos do MPE n\u00e3o foram aceitos e o pedido liminar para suspender a parceria acabou n\u00e3o sendo acatado. Diante de tal decis\u00e3o, a Promotoria recorreu e, desde ent\u00e3o, o recurso aguardava julgamento em segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Este ano, a prefeitura chegou a abrir nova licita\u00e7\u00e3o para contratar outra Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O teto seria de R$ 20,2 milh\u00f5es, com um contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado por at\u00e9 60 meses. Com isso, a parceria com a Adesco seria encerrada.<\/span><\/p>\n No entanto, o juiz da 6\u00aa Vara C\u00edvel, Mirko Vicenzo Gianotte, mandou anular o certame, sob a justificativa de que a atual parceria (com a Adesco) ainda estaria sendo analisada para posterior julgamento. Para o magistrado, n\u00e3o caberia ao munic\u00edpio \u201csubstituir\u201d uma Oscip por outra antes de obter a confirma\u00e7\u00e3o sobre a legalidade da primeira parceria. A prefeitura de Sinop acabou acatando a decis\u00e3o judicial, cancelou a licita\u00e7\u00e3o e prorrogou a parceria com a Adesco por mais alguns meses.<\/span><\/p>\n No segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), conforme relat\u00f3rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade, a Oscip recebeu mais de R$ 1,6 milh\u00e3o como pagamento de taxa administrativa pelos servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n A Adesco ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00f3 Not\u00edcias Herbert de Souza Os desembargadores da Primeira C\u00e2mara do Direito Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a acataram o pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e determinaram a suspens\u00e3o da parceria firmada, h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, entre o munic\u00edpio de Sinop e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) Ag\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n