G1 SP
\nM\u00e1rcio Pinho<\/p>\n
H\u00e1 dois meses, empresa escolhida de forma emergencial, sem licita\u00e7\u00e3o, tem autoriza\u00e7\u00e3o para operar sem contrato formalizado. Prefeitura n\u00e3o informa a despesa com o servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n O servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u00e9 prestado h\u00e1 dois meses por uma empresa escolhida sem licita\u00e7\u00e3o e sem a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a parceria, como o custo do servi\u00e7o, n\u00e3o foram divulgadas pela administra\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial e em pedidos feitos pelo G1 \u00e0 prefeitura nas \u00faltimas semanas.<\/span><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o emergencial foi feita em outubro pela gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria depois que o contrato anterior, de 2011, n\u00e3o p\u00f4de mais ser renovado. A empresa escolhida sem licita\u00e7\u00e3o foi a FM Rodrigues, uma das que faziam parte do cons\u00f3rcio que cuidou da ilumina\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro.<\/span><\/p>\n Doria afirma que a contrata\u00e7\u00e3o por 180 dias foi uma forma de garantir a continuidade do servi\u00e7o e evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem ter de fazer um novo contrato longo. A inten\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e9 tirar do papel a Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) que vai ser respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o pelos pr\u00f3ximos 20 anos e que s\u00f3 n\u00e3o foi conclu\u00edda porque a licita\u00e7\u00e3o para sua contrata\u00e7\u00e3o foi parar na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem contrato j\u00e1 havia ocorrido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros da capital, em julho. Desta vez, na \u00e1rea de ilumina\u00e7\u00e3o, a prefeitura divulgou apenas um memorando em Di\u00e1rio Oficial avisando sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o Doria diz que o procedimento est\u00e1 dentro da lei e que tem prazo de 180 dias para formalizar o contrato.<\/span><\/p>\n Advogados ouvidos pelo G1, por\u00e9m, apontam controv\u00e9rsias e a obrigatoriedade da forma\u00e7\u00e3o de contrato para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Lu\u00eds Eduardo Serra Netto, do escrit\u00f3rio DGCGT Advogados, explica que 180 dias \u00e9, na verdade, o prazo limite de vig\u00eancia do contrato, segundo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Ele diz, por\u00e9m, que o memorando divulgado pode ser suficiente para fundamentar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Segundo Andr\u00e9 Castro Carvalho, do escrit\u00f3rio Braga Nascimento e Zilio Advogados, a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e fundamental para definir as responsabilidades das partes. \u201c\u00c9 nulo qualquer contrato verbal com a administra\u00e7\u00e3o, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es para pequenas compras\u201d, afirma Carvalho. Ele cita ainda ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que considerou que \u00e9 vedada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem contrato formalizado.<\/span><\/p>\n Carvalho afirma tamb\u00e9m que valores de contratos devem ser fornecidos pela administra\u00e7\u00e3o. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea que a justificativa do pre\u00e7o deve servir de base para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. E a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, de 2011, prev\u00ea que o poder p\u00fablico publique de forma espont\u00e2nea informa\u00e7\u00f5es referentes aos contratos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Ainda assim, o G1 solicitou por e-mail o valor da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou do contrato em pelo menos cinco oportunidades \u00e0 Prefeitura desde o final de setembro. Os valores n\u00e3o foram divulgados.<\/span><\/p>\n Procurada nesta sexta-feira (1\u00ba), a Secretaria de Servi\u00e7os informou que o contrato ser\u00e1 publicado neste m\u00eas de dezembro, mas que o servi\u00e7o vem sendo prestado normalmente. A FM Rodrigues n\u00e3o se manifestou sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/span><\/p>\n PPP<\/span><\/p>\n A empresa FM Rodrigues \u00e9 tamb\u00e9m uma das poss\u00edveis vencedoras da PPP da ilumina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que faz parte do \u00fanico cons\u00f3rcio habilitado para a disputa, mas que ainda n\u00e3o levou a PPP porque a concorrente Walks entrou na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Lan\u00e7ado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o projeto prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o da capital, com a instala\u00e7\u00e3o de mais de 700 mil l\u00e2mpadas de LED. O custo total da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por 20 anos ser\u00e1 de cerca de R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A PPP chegou a ficar travada no Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM), que levantou questionamentos sobre a contrata\u00e7\u00e3o pretendida. O TCM liberou o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o no dia 5 de julho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 SP M\u00e1rcio Pinho H\u00e1 dois meses, empresa escolhida de forma emergencial, sem licita\u00e7\u00e3o, tem autoriza\u00e7\u00e3o para operar sem contrato formalizado. Prefeitura n\u00e3o informa a despesa com o servi\u00e7o. O servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u00e9 prestado h\u00e1 dois meses por uma empresa escolhida sem licita\u00e7\u00e3o e sem a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n