Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia<\/p>\n
Projeto de lei do senador Acir Gurgacz foi analisado ontem pela CCJ.<\/span><\/p>\n Por entender que uma obra p\u00fablica iniciada n\u00e3o deve ser suspensa ou cancelada por raz\u00f5es preexistentes \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com essa determina\u00e7\u00e3o. O resultado da vota\u00e7\u00e3o foi de 15 a 1. O projeto tramitava de forma terminativa na CCJ e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o do texto em Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o faz sentido que sigamos convivendo com o triste espet\u00e1culo das obras inacabadas, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira e suas exig\u00eancias de desenvolvimento\u201d, disse Gurgacz ao justificar o projeto.<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do autor, embora seja razo\u00e1vel que, por decis\u00e3o judicial, o poder p\u00fablico paralise obras quando presentes raz\u00f5es leg\u00edtimas e desconhecidas \u00e0 \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o, o mesmo n\u00e3o se pode dizer quando as raz\u00f5es precedem a elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio projeto b\u00e1sico.<\/span><\/p>\n A proposta de Gurgacz muda a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para estabelecer que, \u201ciniciada a execu\u00e7\u00e3o da obra, \u00e9 vedada sua suspens\u00e3o ou cancelamento por raz\u00f5es preexistentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico\u201d.<\/span><\/p>\n O relator, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), considerou leg\u00edtima a altera\u00e7\u00e3o da lei. Ele entende que vai haver maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos administrativos, evitando que a in\u00e9pcia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em identificar motivos que justifiquem ou paralisem a obra atue em detrimento do executor da obra.<\/span><\/p>\n Subs\u00eddio<\/span><\/p>\n J\u00e1 na ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou projeto que inclui entre os objetivos espec\u00edficos do cr\u00e9dito rural o financiamento da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados de assist\u00eancia t\u00e9cnica ou extens\u00e3o rural aos produtores ou suas organiza\u00e7\u00f5es legalmente institu\u00eddas, atrav\u00e9s de linha de cr\u00e9dito subsidiado espec\u00edfica para esse fim. O texto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).<\/span><\/p>\n De autoria do ent\u00e3o senador Assis Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera Lei do Cr\u00e9dito Rural (4.829\/1965) e a Lei da Pol\u00edtica Agr\u00edcola (8.171\/1991) para dar acesso e amparo aos produtores rurais que necessitam de assist\u00eancia t\u00e9cnica e capacita\u00e7\u00e3o para agrega\u00e7\u00e3o de tecnologias \u00e0s atividades rurais.<\/span><\/p>\n Isso ser\u00e1 feito por meio de linha de cr\u00e9dito subsidiado espec\u00edfica, com juro zero para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, podendo ainda ser concedidos descontos nas d\u00edvidas, conforme regulamento a ser posteriormente elaborado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia Projeto de lei do senador Acir Gurgacz foi analisado ontem pela CCJ. Por entender que uma obra p\u00fablica iniciada n\u00e3o deve ser suspensa ou cancelada por raz\u00f5es preexistentes \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com essa determina\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n