G1 – MS
\nJuliene Katayama<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o trata de 541 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em preju\u00edzo dos concursados de 2015. A outra \u00e9 sobre a parceria com uma empresa do PR sem licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo Paulo Cesar Lima Silveira (PMDB) e um servidor municipal. O promotor de Justi\u00e7a George Zarour Cezar pediu o afastamento do prefeito.<\/span><\/p>\n As duas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Vara \u00danica de Ribas do Rio Pardo aguardando a decis\u00e3o do juiz Idail De Toni Filho se o prefeito e os funcion\u00e1rios viram r\u00e9us. Tamb\u00e9m foram denunciados a empresa OST Licita\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 ME e o empres\u00e1rio Jose Roberto Tiossi Junior.<\/span><\/p>\n O G1 entrou em contato com o prefeito e o empres\u00e1rio, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/span><\/p>\n Uma das a\u00e7\u00f5es o munic\u00edpio teria contratado 541 servidores tempor\u00e1rios no primeiro ano do mandato, em 2017, em preju\u00edzo aos aprovados no concurso p\u00fablico realizado em 2015, com prazo renovado.<\/span><\/p>\n A Promotoria ainda investigou pagamento a pessoas por meio de empenhos, n\u00e3o incluindo nos gastos com pessoal, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n Dentre os pedidos, o MP pede a proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para cargos que exista lista de aprovados. O munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 contratar para cargos vagos por nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso p\u00fablico caso as convoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o supram a demanda.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, foi pleiteada a anula\u00e7\u00e3o de todos atos de nomea\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados. Ainda consta o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de sequestro de bens e valores e indisponibilidade de bens dos demandados no valor de R$ 1.146.069,90.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m foi ajuizada uma segunda a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a proibi\u00e7\u00e3o de contratar tempor\u00e1rios para os cargos de professores, al\u00e9m de anular a contrata\u00e7\u00e3o de professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a t\u00edtulo de convoca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O MP ainda pediu a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso de professores e supl\u00eancia de vaga enquanto houver candidatos.<\/span><\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n O promotor iniciou apura\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o ilegal da empresa OST Licita\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 ME pelo munic\u00edpio. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a contrata\u00e7\u00e3o foi por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o a pretexto do v\u00ednculo do funcion\u00e1rio Roberson Luiz Moureira e o pai do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Roberto Tiosso J\u00fanior.<\/span><\/p>\n O MP afirma que a empresa paranaense prestou servi\u00e7os apenas aos munic\u00edpios sul-mato-grossenses de Ribas e Ponta Por\u00e3. Tudo come\u00e7ou na gest\u00e3o de Roberson, quando foi eleito prefeito em Ribas do Rio Pardo, e depois quando prestou servi\u00e7os \u00e0s duas cidades.<\/span><\/p>\n Roberson havia lan\u00e7ado pr\u00e9-candidatura a prefeito, mas diante da inexigibilidade fechou alian\u00e7a com Paulo Cesar, j\u00e1 incluindo a contrata\u00e7\u00e3o da empresa paranaense no acordo.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, depois de seis meses da vig\u00eancia do contrato, o pagamento havia sido feito na totalidade e ainda acrescentado um aditivo ap\u00f3s o prazo final, totalizando R$ 88 mil. A \u00faltima parcela, no valor de R$ 11 mil, foi paga no \u00faltimo dia 12 de dezembro, mas a rescis\u00e3o foi em 14 de novembro.<\/span><\/p>\n Nessa a\u00e7\u00e3o, o MP tamb\u00e9m pede o afastamento do prefeito e do servidor municipal, al\u00e9m do bloqueio de bens no valor de R$ 88 mil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 – MS Juliene Katayama Uma a\u00e7\u00e3o trata de 541 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em preju\u00edzo dos concursados de 2015. A outra \u00e9 sobre a parceria com uma empresa do PR sem licita\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa contra o prefeito de Ribas do Rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n