Observat\u00f3rio Social do Brasil<\/p>\n
Texto foi sancionado no DF sem vetos por Rollemberg nesta sexta. Projeto fala em \u2018proteger administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de atos lesivos\u2019<\/span><\/p>\n O governador do Distrito Federal (DF) Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a chamada \u201clei anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, nessa sexta-feira (2). Ele obriga que empresas que fizerem neg\u00f3cios com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenham um programa de integridade interno, conhecido como sistema de\u00a0compliance.<\/span><\/p>\n De acordo com o texto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cproteger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de atos lesivos que resultem em preju\u00edzos financeiros causados por irregularidades, desvios de \u00e9tica e de conduta\u201d. Tamb\u00e9m tem como objetivo promover maior transpar\u00eancia em contratos.<\/span><\/p>\n A exig\u00eancia \u00e9 para contratos acima de R$ 80 mil, que durem mais que seis meses. Ela vale tamb\u00e9m para conv\u00eanios, cons\u00f3rcios, concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) \u2013 inclusive em casos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O projeto, de autoria do distrital Chico Leite (Rede), tinha sido aprovado pela C\u00e2mara Legislativa em dezembro de 2017. O governador tinha at\u00e9 esta sexta para sancion\u00e1-lo. Ele passa a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, prevista para ocorrer na segunda (5).<\/span><\/p>\n Compliance<\/span><\/p>\n O\u00a0compliance\u00a0\u00e9 o conjunto de normas e procedimentos para evitar desvios de fun\u00e7\u00e3o em empresas, como pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores p\u00fablicos ou fornecedores. Entre a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento interno e o desenvolvimento de planos anticorrup\u00e7\u00e3o nas empresas.<\/span><\/p>\n Leis semelhantes j\u00e1 existem em outros estados, como o Rio de Janeiro. Em territ\u00f3rio fluminense, empresas s\u00e3o obrigadas a manter um sistema de \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o interna\u201d desde outubro de 2017.<\/span><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma das regras impostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para\u00a0fechar acordos ap\u00f3s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o<\/span>, al\u00e9m de as empresas assumirem compromisso p\u00fablico de abandonar pr\u00e1ticas irregulares e afastar controladores e executivos do comando.<\/span><\/p>\n Em tempos de dela\u00e7\u00e3o premiada e acordos de leni\u00eancia, a \u00e1rea est\u00e1 em alta no Brasil e tem movimentado consultorias e escrit\u00f3rios de advocacia.<\/span><\/p>\n Por Gabriel Luiz e Michele Mendes, G1 DF e TV Globo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Observat\u00f3rio Social do Brasil Texto foi sancionado no DF sem vetos por Rollemberg nesta sexta. Projeto fala em \u2018proteger administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de atos lesivos\u2019 O governador do Distrito Federal (DF) Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a chamada \u201clei anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, nessa sexta-feira (2). Ele obriga que empresas que fizerem neg\u00f3cios com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenham […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n