G1 – MG<\/p>\n
Em evento, presidente do Tribunal comentou sobre nova lei que permite ju\u00edzes, desembargadores e conselheiros vender f\u00e9rias-pr\u00eamio.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lan\u00e7ou nesta sexta-feira (9) o portal Dados Abertos. O sistema vai permitir uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as dos 853 munic\u00edpios de Minas.<\/p>\n
Jornalistas, estudantes, pesquisadores participaram do lan\u00e7amento do site, que divulga informa\u00e7\u00f5es sobre a Prefeitura, a C\u00e2mara e as autarquias que prestam contas p\u00fablicas.<\/p>\n
S\u00e3o dados referentes a dez categorias: na educa\u00e7\u00e3o tem os gastos com o transporte p\u00fablico, com a merenda. Tem informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade, as licita\u00e7\u00f5es, os contratos, a frota de carros.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o enviados todos os meses para o Tribunal e ser\u00e3o atualizados a cada semestre no portal.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o servir de base para pesquisas e para o controle dos cidad\u00e3os. Essa foi a primeira etapa do portal que ainda vai oferecer outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO que interessa para o cidad\u00e3o, uma determinada escola, quanto est\u00e1 recebendo. Esse tipo de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o segundo passo para o cidad\u00e3o. N\u00e3o tem facilidade com base tecnol\u00f3gica. O que estamos fazendo, compartilhar dados com sociedade\u201d disse o presidente do TCE, Claudio Terr\u00e3o.<\/p>\n
Na entrevista, o presidente do Tribunal de Contas, Cl\u00e1udio Terr\u00e3o, tamb\u00e9m falou sobre f\u00e9rias-pr\u00eamio. Um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) garantiu a ju\u00edzes e desembargadores o direito de “vender\u201d dois per\u00edodos de f\u00e9rias de trinta dias, por ano. Direito que foi estendido aos conselheiros do Tribunal.<\/p>\n
\u201cOs conselheiros do Tribunal de Contas em face da simetria constitucional que existe, eles t\u00eam esses mesmos direitos que os desembargadores. Ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sim, que em fun\u00e7\u00e3o de determinados pedidos de conselheiros que venham a ser indeferidos pela presid\u00eancia, os pr\u00f3prios conselheiros possam usufruir desse direito de receber em pec\u00fania, ou seja, em dinheiro essas f\u00e9rias-pr\u00eamio que eles n\u00e3o poder\u00e3o gozar\u201d, comentou.<\/p>\n
= = =<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
G1 – MG Em evento, presidente do Tribunal comentou sobre nova lei que permite ju\u00edzes, desembargadores e conselheiros vender f\u00e9rias-pr\u00eamio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lan\u00e7ou nesta sexta-feira (9) o portal Dados Abertos. O sistema vai permitir uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as dos 853 munic\u00edpios de Minas. Jornalistas, estudantes, pesquisadores participaram do lan\u00e7amento […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n