24 Horas News<\/p>\n
MPE pleiteia, ainda, a indisponibilidade de bens dos dois no valor de R$ 141 mil<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Juara, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo, em pedido liminar, o afastamento imediato da prefeita Luciane Bezerra e do procurador-geral do munic\u00edpio, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, de suas fun\u00e7\u00f5es. O MPE pleiteia, ainda, a indisponibilidade de bens dos dois no valor de R$ 141 mil. Al\u00e9m deles, tamb\u00e9m foram acionados o Munic\u00edpio e a secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, L\u00facia Marestone Fenerich.<\/span><\/p>\n Em despacho proferido ontem (15) (C\u00f3d 105918), o juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Juara optou por adiar a an\u00e1lise do pedido liminar e determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos requeridos para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa preliminar. O MPE recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, visando a an\u00e1lise imediata da liminar.<\/span><\/p>\n Consta na a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que o procurador-geral do munic\u00edpio, com o aval da prefeita da cidade e da secret\u00e1ria de finan\u00e7as, promoveu o desvio de recursos que deveriam ser restitu\u00eddos ao er\u00e1rio. O montante, segundo o MPE, foi retirado dos cofres p\u00fablicos de forma indevida para suposto pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, que s\u00e3o valores fixados pelo juiz a serem pagos pelo vencido ao advogado do vencedor em um processo judicial.<\/span><\/p>\n A fraude, segundo o MPE, foi concretizada em uma a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proposta pela Defensoria P\u00fablica do Estado em favor de um morador da cidade. Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou ao Estado de Mato Grosso e ao munic\u00edpio de Juara que providenciassem o procedimento cir\u00fargico e tratamento m\u00e9dico necess\u00e1rio ao paciente. Ocorre que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o foi cumprida e, realizado o cumprimento de senten\u00e7a, o juiz determinou o bloqueio de valores da conta do Estado de Mato Grosso.<\/span><\/p>\n No decorrer do tratamento, o paciente faleceu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um dos procedimentos cir\u00fargicos. Foi ent\u00e3o, que o Hospital informou ao ju\u00edzo que haveria um cr\u00e9dito a ser devolvido aos cofres p\u00fablicos da sa\u00fade, remanescente do total bloqueado para custear o tratamento do paciente.<\/span><\/p>\n Conforme consta na a\u00e7\u00e3o, em vez de promover a restitui\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do valor bloqueado da sa\u00fade, o procurador-geral do munic\u00edpio solicitou na a\u00e7\u00e3o judicial o dep\u00f3sito do montante na conta da Prefeitura de Juara, que era destinada aos recebimentos e pagamentos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em seguida, o procurador-geral do munic\u00edpio realizou um pedido administrativo para que o valor fosse depositado integralmente em sua conta pessoal, sob a justificativa que seriam verbas de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O pagamento da despesa indevida, ent\u00e3o, foi autorizado pela prefeita Luciane Bezerra e pela secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, mesmo sem qualquer senten\u00e7a judicial que o justificasse.<\/span><\/p>\n \u201cEmbora considerado legal o recebimento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia por Procurador Municipal, in casu, n\u00e3o houve senten\u00e7a condenando a parte vencida a pagar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ao Munic\u00edpio de Juara. Pelo contr\u00e1rio, a parte vencida foi o Estado de Mato Grosso e o Munic\u00edpio de Juara em a\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proposta atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica, logo, nunca haveria que se falar em pagamento de verbas de sucumb\u00eancia a procuradores do Munic\u00edpio\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Destaca-se, ainda, o fato do montante ter sido destinado exclusivamente ao procurador-geral, embora lei municipal garanta o pagamento de forma igualit\u00e1ria a todos os procuradores do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n AFASTAMENTO<\/span><\/p>\n Como justificativa para o pedido de afastamento das fun\u00e7\u00f5es da prefeita e do procurador-geral do Munic\u00edpio, o MPE cita que ambos respondem a outras a\u00e7\u00f5es judiciais, por improbidade administrativa, referentes a fraudes em licita\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Afirma, ainda, que na Promotoria de Justi\u00e7a existem v\u00e1rios Inqu\u00e9ritos Civis em andamento que investigam fraude em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es il\u00edcitas na Prefeitura de Juara. Destaca a exist\u00eancia de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara de Vereadores, instaurada ap\u00f3s a provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 24 Horas News MPE pleiteia, ainda, a indisponibilidade de bens dos dois no valor de R$ 141 mil O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Juara, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo, em pedido liminar, o afastamento imediato da prefeita Luciane Bezerra e do procurador-geral do munic\u00edpio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n