O Estado de S.Paulo
\nBreno Pires<\/p>\n
Novas normas s\u00e3o mais detalhadas e incluem pontos como rescis\u00e3o de acordos e valores pagos pelas empresas<\/span><\/p>\n BRAS\u00cdLIA – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) prepara novas normas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia \u2013 esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada feita por empresas \u2013 celebrados no \u00e2mbito da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Leni\u00eancia \u00e9 a medida recomendada para empresas que se envolveram em irregularidades. A companhia confessa os crimes, paga uma multa e, em troca de informa\u00e7\u00f5es que contribuam para as investiga\u00e7\u00f5es, ganha o direito de voltar ao mercado. Governo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fazem negocia\u00e7\u00f5es desse tipo, mas cada um pactua os benef\u00edcios que s\u00e3o de sua compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n O\u00a0Estado\u00a0teve acesso \u00e0 minuta proposta pelo grupo de trabalho do TCU. Nas 13 p\u00e1ginas do documento, pode ser observado um detalhamento maior das normas \u2013 a 1.\u00aa instru\u00e7\u00e3o normativa tinha apenas tr\u00eas folhas.<\/span><\/p>\n A instru\u00e7\u00e3o normativa reafirma o papel do TCU de fiscalizador e detalha as atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o envolvido, desde a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da empresa at\u00e9 o monitoramento posterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, estabelecendo normas observadas na negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o toca em pontos sens\u00edveis, como o c\u00e1lculo dos valores a serem pagos pelas empresas que confessarem terem cometido ilicitudes. Os t\u00e9cnicos sugerem que, entre outros pontos, sejam levados em conta os m\u00e9todos de c\u00e1lculo usados pelo tribunal para medir os danos da corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n O texto prev\u00ea que acordos podem ser rescindidos caso seja descoberto que a empresa participou de outros il\u00edcitos sobre os quais negou responsabilidade. Mesmo assim, as informa\u00e7\u00f5es e documentos do acordo poder\u00e3o ser usados em investiga\u00e7\u00f5es e processos futuros.<\/span><\/p>\n Sobre benef\u00edcios que as empresas lenientes podem obter, a minuta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de inidoneidade \u2013 impedimento de fechar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u2013 quando a empresa revelar expressamente fraudes em licita\u00e7\u00f5es. Na quinta-feira, os ministros e servidores do TCU debater\u00e3o a minuta, em audi\u00eancia no tribunal, com entidades envolvidas nas discuss\u00f5es, entre elas, CGU, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Cade e especialistas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de S.Paulo Breno Pires Novas normas s\u00e3o mais detalhadas e incluem pontos como rescis\u00e3o de acordos e valores pagos pelas empresas BRAS\u00cdLIA – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) prepara novas normas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia \u2013 esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada feita por empresas \u2013 celebrados no \u00e2mbito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n