Di\u00e1rio do Grande ABC
\nHumberto Domiciano<\/p>\n
Comiss\u00e3o na Casa analisa mudan\u00e7as no processo de compras e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo poder p\u00fablico; especialista elogia altera\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n Foi criada nesta semana uma comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para analisar mudan\u00e7a profunda na Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licita\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o alvo de cr\u00edticas de gestores p\u00fablicos pelo excesso de burocracia e falta de moderniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A ideia do projeto, registrado pelo Senado, \u00e9 que seja criada nova legisla\u00e7\u00e3o que englobe a atual norma que rege as licita\u00e7\u00f5es, o RDC (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas) e a Lei do Preg\u00e3o (10.520\/2002).<\/span><\/p>\n O texto que est\u00e1 sendo analisado pela comiss\u00e3o, chefiada pelo deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR), vai estipular as novas regras v\u00e1lidas para as administra\u00e7\u00f5es direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. N\u00e3o h\u00e1 prazo para conclus\u00e3o do estudo.<\/span><\/p>\n A medida tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada para a\u00e7\u00f5es administrativas do Legislativo e do Judici\u00e1rio, fundos especiais e outras entidades controladas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n A proposta, por sua vez, regula a aliena\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de direito real de uso de bens, compras, loca\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e permiss\u00f5es de uso de bens p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Fazem parte da lista ainda a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive os t\u00e9cnico-profissionais especializados, a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e as obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/span><\/p>\n Por outro lado, ficam de fora da proposta os contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, contrata\u00e7\u00f5es regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais e outras contrata\u00e7\u00f5es com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n Na vis\u00e3o de Marcos Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Constitucional, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto traria mais agilidade ao poder p\u00fablico. \u201cCaso a lei tenha aprova\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um avan\u00e7o grande. Isso acontece pois ser\u00e1 criada uma jurisprud\u00eancia adequada a diversos entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e dos tribunais de contas estaduais, principalmente relativa ao credenciamento de empresas e elabora\u00e7\u00e3o de lista de pre\u00e7os\u201d, explicou o especialista.<\/span><\/p>\n Pessanha ressaltou tamb\u00e9m que as mudan\u00e7as serviriam para atualizar o marco regulat\u00f3rio das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cHoje temos conceitos ultrapassados, controles que muitas vezes n\u00e3o atingem seu objetivo principal. Essas limita\u00e7\u00f5es acabam dificultando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uma maneira geral\u201d, prosseguiu.<\/span><\/p>\n O especialista ainda destacou que o relacionamento entre a gest\u00e3o p\u00fablica e a iniciativa privada \u201cdeveria ser mais saud\u00e1vel\u201d. \u201cO setor privado pode colaborar muito, apesar de observarmos em muitos casos a capta\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico pelo privado, seja na concep\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o ou em um edital defeituoso. Esperamos que a altera\u00e7\u00e3o na lei melhore a aten\u00e7\u00e3o de todos quanto a esses problemas\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n O novo projeto adiciona tamb\u00e9m os princ\u00edpios de efic\u00e1cia, motiva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e sustentabilidade no processo de contrata\u00e7\u00e3o de empresas por entes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Outro ponto destacado pela proposta \u00e9 que atos administrativos com algum erro considerado de menor gravidade poder\u00e3o ser resolvidos ao fim do processo, da mesma forma que ocorre no RDC. A comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 autonomia para sanar esses problemas, sem que o certame seja cancelado.<\/span><\/p>\n A medida dispensa o reconhecimento de firma e prioriza os atos eletr\u00f4nicos, o que permite ao agente da licita\u00e7\u00e3o comprovar a autenticidade das c\u00f3pias de documentos por meio de assinatura eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n O Di\u00e1rio mostrou em fevereiro que o n\u00famero de licita\u00e7\u00f5es paralisadas tem causado preocupa\u00e7\u00e3o ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na ocasi\u00e3o, o conselheiro Sidney Beraldo pontuou que a maioria dos pedidos feitos por empresas ou cidad\u00e3os acaba sendo procedente e que mais de 90% das licita\u00e7\u00f5es t\u00eam problemas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio do Grande ABC Humberto Domiciano Comiss\u00e3o na Casa analisa mudan\u00e7as no processo de compras e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo poder p\u00fablico; especialista elogia altera\u00e7\u00f5es Foi criada nesta semana uma comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para analisar mudan\u00e7a profunda na Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licita\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o alvo de cr\u00edticas de gestores […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n