G1 PA, Bel\u00e9m<\/p>\n
Ex-prefeito, servidores e empresa de contabilidade ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos o equivalente a R$ 3,4 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da Comarca de Parauapebas, sudeste do Par\u00e1, condenou, nesta segunda-feira (12), o ex-prefeito do munic\u00edpio, Valmir Mariano, e ex-servidores, al\u00e9m de uma empresa de contabilidade, a devolverem aos cofres p\u00fablicos o equivalente a R$ 3,4 milh\u00f5es, por fraude \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es. Segundo a a\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00e3o popular, a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de assessoria em contabilidade prestados pela Empresa Pillares foi ilegal porque n\u00e3o se emquadra nas hip\u00f3teses de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Os r\u00e9us alegaram que o ato de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o foi instru\u00eddo atrav\u00e9s de documentos que justificam a contrata\u00e7\u00e3o direta da Empresa Pillares, al\u00e9m de que, segundo eles, n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio, j\u00e1 que o servi\u00e7o foi devidamente prestado.<\/span><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o magistrado ressaltou que, em regra, a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados \u00e9 efetivada mediante licita\u00e7\u00e3o, preferencialmente na modalidade de concorr\u00eancia. \u201cPara que incida a inexigibilidade (…) \u00e9 necess\u00e1rio que o servi\u00e7o possua natureza singular, isto \u00e9, seja visivelmente diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de mesma natureza prestados por outro profissional ou empresa de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o. (…) Os fatos havidos em sua inteireza demonstram que a edilidade disp\u00f5e de corpo t\u00e9cnico cont\u00e1bil qualificado, com uma quantidade razo\u00e1vel de servidores concursados para prestar ao munic\u00edpio o assessoramento or\u00e7ament\u00e1rio que necessita, n\u00e3o havendo fundamento para realizar contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis que n\u00e3o demandam nenhuma singularidade (…)\u201d.<\/span><\/p>\n Consta da a\u00e7\u00e3o, ainda, que as s\u00f3cias da Empresa Pillares eram servidoras do munic\u00edpio e que s\u00f3 conseguiram tal contrata\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos contatos que tinham no local de trabalho. O juiz ressaltou que as r\u00e9s \u201carquitetaram uma forma de burlar a norma jur\u00eddica e de obterem locupletamento il\u00edcito \u00e0s custas dos cofres municipais, e isso fica evidente tamb\u00e9m pelo fato de terem sido exoneradas no dia 03\/02\/2014 e j\u00e1 no dia 04\/02\/2014 terem um contrato assinado sem licita\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio de quase dois milh\u00f5es de reais\u201d.<\/span><\/p>\n A Empresa Pillares, junto do ex-prefeito, Valmir Mariano, e de ex-servidores do munic\u00edpio que participaram ativamente da contrata\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o que devolver o valor de R$ 1.740.000,00, de forma atualizada, ao munic\u00edpio de Parauapebas, al\u00e9m de multa civil de R$ 1.740.000,00, a contar da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e acrescida de juros a contar da cita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m ter\u00e1 que rescindir todos os contratos com a Empresa Pillares formalizados posteriormente ao ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenham sido objeto de licita\u00e7\u00e3o, bem como quaisquer contratos firmados com as demais r\u00e9s, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00, a contar de 5 dias ap\u00f3s esta intima\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 PA, Bel\u00e9m Ex-prefeito, servidores e empresa de contabilidade ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos o equivalente a R$ 3,4 milh\u00f5es. O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da Comarca de Parauapebas, sudeste do Par\u00e1, condenou, nesta segunda-feira (12), o ex-prefeito do munic\u00edpio, Valmir Mariano, e ex-servidores, al\u00e9m de uma empresa de contabilidade, a devolverem […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n