ES Hoje
\nDanieleh Coutinho<\/p>\n
Em raz\u00e3o de diversas irregularidades apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) nos editais das concorr\u00eancias p\u00fablicas 001\/2018 e 002\/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o conselheiro-substituto Jo\u00e3o Luiz Cotta Lovatti concedeu medida cautelar nas representa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPC e determinou a suspens\u00e3o imediata das duas licita\u00e7\u00f5es, na fase em que se encontrarem. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi tomada na \u00faltima sexta-feira (23) e deve ser ratificada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES) na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27).<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do relator foi tomada nos processos TC 2232\/2018 e TC 2229\/2018, duas representa\u00e7\u00f5es do MPC que apontam irregularidades nos editais 001\/2018 e 002\/2018, respectivamente. O primeiro edital tem como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva nos pr\u00e9dios vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Vila Velha, dividido em cinco lotes e somando o total de R$ 34,7 milh\u00f5es. J\u00e1 o segundo prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva nos pr\u00e9dios vinculados \u00e0 rede municipal de sa\u00fade de Vila Velha, no valor de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Nos dois casos, destacam-se as seguintes irregularidades: aus\u00eancia de parcelamento do objeto devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza distintas em edital de manuten\u00e7\u00e3o e reformas, falta de especifica\u00e7\u00e3o clara dos servi\u00e7os pretendidos e cl\u00e1usulas restritivas relativas \u00e0 exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico-operacional para habilita\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/span><\/p>\n Ao conceder as medidas cautelares, o relator destacou que a an\u00e1lise feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-ES reconheceu a presen\u00e7a de todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, assim como as irregularidades apontadas pelo MPC. Com isso, determinou a suspens\u00e3o das duas concorr\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o futura do Tribunal de Contas e a notifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis para se manifestarem sobre as irregularidades no prazo de 10 dias e apresentarem a c\u00f3pia completa do processo administrativo do munic\u00edpio relativo aos respectivos editais, incluindo informa\u00e7\u00f5es como composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do item de administra\u00e7\u00e3o local, justificativa t\u00e9cnica constante do processo administrativo do munic\u00edpio para a ado\u00e7\u00e3o dos \u00edndices financeiros considerados no edital e projeto b\u00e1sico completo.<\/span><\/p>\n Na Representa\u00e7\u00e3o TC 2229\/2018 foram notificados o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras de Vila Velha, Luiz Ot\u00e1vio Machado de Carvalho, o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade de Vila Velha, Jarbas Ribeiro de Assis J\u00fanior, e o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras, Alberto Jorge de Matos. J\u00e1 na Representa\u00e7\u00e3o TC 2232\/2018 foram notificados o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Vila Velha, Roberto Ant\u00f4nio Beling Neto, o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras e o presidente da CPL.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ES Hoje Danieleh Coutinho Em raz\u00e3o de diversas irregularidades apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) nos editais das concorr\u00eancias p\u00fablicas 001\/2018 e 002\/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o conselheiro-substituto Jo\u00e3o Luiz Cotta Lovatti concedeu medida cautelar nas representa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPC e determinou a suspens\u00e3o imediata das duas licita\u00e7\u00f5es, na fase em que […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n