Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia
\nPor\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
MPF prop\u00f5e defini\u00e7\u00e3o na nova lei de licita\u00e7\u00f5es que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara Federal.<\/span><\/p>\n A nova lei de licita\u00e7\u00f5es, que est\u00e1 sendo discutida na C\u00e2mara dos Deputados, deve tornar o superfaturamento de compras p\u00fablicas um crime espec\u00edfico, a fim de combater desvios no setor p\u00fablico. A proposta foi feita pelo procurador da Rep\u00fablica Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Macedo participou da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela comiss\u00e3o especial que discute a reformula\u00e7\u00e3o do marco legal das licita\u00e7\u00f5es e apensados.<\/span><\/p>\n O foco da discuss\u00e3o tem sido o Projeto de Lei 6814\/17, do Senado, um dos apensados. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O relator \u00e9 o deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR).<\/span><\/p>\n Penas<\/span><\/p>\n A proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que o crime de superfaturamento em obras p\u00fablicas preveja pena de reclus\u00e3o de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, e multa. Segundo o procurador, o superfaturamento de obras \u00e9 um dos principais mecanismos para desvio de recursos p\u00fablicos. \u201cO TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] identificou que pelo menos \u00bc das obras fiscalizadas dizem respeito a superfaturamento. Da\u00ed a relev\u00e2ncia de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras p\u00fablicas\u201d, disse Macedo.<\/span><\/p>\n Atualmente, n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o penal um dispositivo espec\u00edfico para este tipo de conduta. Gestores p\u00fablicos e empres\u00e1rios flagrados acabam sendo processados por crimes como peculato, estelionato ou fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, que t\u00eam penas menores. Macedo prop\u00f4s ainda que a nova lei de licita\u00e7\u00f5es incorpore as defini\u00e7\u00f5es de superfaturamento e sobrepre\u00e7o presente da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303\/16).<\/span><\/p>\n O procurador lembrou que sugest\u00e3o semelhante foi dada no \u00faltimo dia 15 pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), ao aprovar o relat\u00f3rio sobre o Brasil referente a pol\u00edticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Ele disse ainda que a \u201ctipifica\u00e7\u00e3o\u201d do crime de superfaturamento deve abranger todas as condutas relacionadas a este delito, como o jogo de planilha (altera\u00e7\u00f5es dos contratos licitat\u00f3rios, por meio de aditivos, que acabam superfaturando as obras).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia Por\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara MPF prop\u00f5e defini\u00e7\u00e3o na nova lei de licita\u00e7\u00f5es que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara Federal. A nova lei de licita\u00e7\u00f5es, que est\u00e1 sendo discutida na C\u00e2mara dos Deputados, deve tornar o superfaturamento de compras p\u00fablicas um crime espec\u00edfico, a fim de combater desvios no setor p\u00fablico. A proposta foi feita […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n