Administradores
\nAg\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O setor prop\u00f5e que as seguradoras apenas acompanhem o andamento dos contratos e tenham acesso \u00e0s auditorias que forem realizadas<\/span><\/p>\n Representantes do mercado segurador defenderam na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) ajustes no projeto de lei que moderniza a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 8.666\/93) e amplia o n\u00edvel de cobertura do seguro para obras p\u00fablicas. O assunto foi debatido na comiss\u00e3o especial que analisa o PL 1292\/95 e apensados. O foco da discuss\u00e3o foi o PL 6814\/17, do Senado, um dos que tramita em conjunto.<\/span><\/p>\n Entre as sugest\u00f5es apresentadas ao relator do projeto, deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR), est\u00e1 a retirada dos dispositivos que obrigam as seguradoras que prestam seguro-garantia em obras p\u00fablicas a fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e realizar auditoria t\u00e9cnica e cont\u00e1bil. O setor prop\u00f5e que as seguradoras apenas acompanhem o andamento dos contratos e tenham acesso \u00e0s auditorias que forem realizadas. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as seguradoras n\u00e3o possuem experi\u00eancia nestas atividades.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel transferir a responsabilidade de uma auditoria t\u00e9cnica para a seguradora, que n\u00e3o tem compet\u00eancia t\u00e9cnica para isso\u201d, disse Roque de Holanda Melo, presidente da Comiss\u00e3o de Riscos de Cr\u00e9dito e Garantia da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).<\/span><\/p>\n Outra sugest\u00e3o \u00e9 a exclus\u00e3o do dispositivo que determina \u00e0 seguradora atuar como \u201csub-rogada\u201d de todas as obriga\u00e7\u00f5es da empresa contratada, em caso de descumprimento contratual. Melo disse que esta reda\u00e7\u00e3o obriga o segurador a assumir, por exemplo, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, multas ambientais ou danos a terceiros provocados pela empresa. \u201cA seguradora gastaria toda a import\u00e2ncia segurada para limpar o nome da empresa inadimplente\u201d, disse. Ele sugere uma nova reda\u00e7\u00e3o, especificando que o seguro cobrir\u00e1 apenas a retomada e conclus\u00e3o da obra.<\/span><\/p>\n Melo prop\u00f4s ainda que o seguro adicional abrangendo a cobertura de eventuais d\u00e9bitos trabalhistas da empreiteira contratada n\u00e3o tenha os trabalhadores como benefici\u00e1rios da ap\u00f3lice, como prev\u00ea o projeto do Senado. Ele afirmou que esse tipo de seguro j\u00e1 \u00e9 praticado no mercado e o benefici\u00e1rio \u00e9 sempre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a, segundo ele, \u201cgeraria um custo incalcul\u00e1vel\u201d, pois as seguradoras teriam que arcar com o custo de acompanhar as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a empreiteira. Em uma obra de grande porte, explicou aos deputados, isso implicaria em acompanhar a\u00e7\u00f5es por todo o Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Novo percentual<\/span><\/p>\n Atualmente, a empresa vencedora de uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a apresentar garantias ao contratante (\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico) nos casos de obras, servi\u00e7os e compras, que pode ser cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou o seguro- garantia (tamb\u00e9m chamado de performance bond). Para obras de grande vulto, deve ser adotado o seguro-garantia, com ap\u00f3lice equivalente a at\u00e9 10% do valor do contrato. O seguro \u00e9 acionado sempre que a empresa deixa de cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n O projeto aprovado no Senado mant\u00e9m o performance bond das obras de grande vulto (com valor estimado superior a R$ 100 milh\u00f5es), mas eleva o percentual para 30% do valor do contrato e o atrela a uma \u201ccl\u00e1usula de retomada\u201d. Em caso de inadimpl\u00eancia contratual da empreiteira, a seguradora contrata uma nova empresa para retomar e concluir a obra, sem a necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o, ou indeniza o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para que este contrate outra empreiteira.<\/span><\/p>\n Realidade do mercado<\/span><\/p>\n Apesar das sugest\u00f5es, os representantes do setor de seguros defenderam o projeto do Senado. O coordenador da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitaliza\u00e7\u00e3o, de Previd\u00eancia Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Andr\u00e9 Dabus, disse que o texto s\u00f3 precisa de um \u201cajuste fino\u201d. Ele defendeu a eleva\u00e7\u00e3o do percentual do seguro-garantia. \u201cO percentual de 5% ou at\u00e9 10%, previsto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 suficiente nem para pagar as multas pela rescis\u00e3o contratual, quanto mais para permitir a retomada da obra\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Dabus afirmou que o performance bond de 30% do valor do contrato \u00e9 o mais vi\u00e1vel para a estrutura do mercado brasileiro \u2013 em pa\u00edses desenvolvidos, pode chegar a 100% do valor do contrato.<\/span><\/p>\n Atrasos do estado<\/span><\/p>\n Durante a discuss\u00e3o, o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) alertou para a necessidade de tamb\u00e9m incluir no projeto mecanismos para proteger as empresas contratadas pelos atrasos nos pagamentos de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3os contratantes. \u201cSe o estado for culpado pela inadimpl\u00eancia, como vamos tratar esse assunto? Esse \u00e9 o grande problema das construtoras\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o especial, Augusto Coutinho (SD-PE), disse que esse ser\u00e1 um desafio para o relator do colegiado. \u201cA gente precisa criar mecanismos para tamb\u00e9m responsabilizar o estado. N\u00e3o pode ser uma via de m\u00e3o \u00fanica.\u201d<\/span><\/p>\n O deputado Jo\u00e3o Arruda afirmou que j\u00e1 est\u00e1 estudando o assunto. Entre as solu\u00e7\u00f5es analisadas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para rescis\u00e3o do contrato por atraso de pagamento. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es permite que a empresa solicite a anula\u00e7\u00e3o do contrato quando h\u00e1 atraso superior a 90 dias. O projeto do Senado reduziu para 45 dias. Arruda estuda baixar para 30 dias.<\/span><\/p>\n \u201cTemos que garantir a seguran\u00e7a tanto para a empresa de seguro que \u00e9 contratada pela empresa construtora quanto para a construtora, para que ela possa executar as obras\u201d, disse o relator. Ele defendeu responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico pelos atrasos nas obras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Administradores Ag\u00eancia C\u00e2mara O setor prop\u00f5e que as seguradoras apenas acompanhem o andamento dos contratos e tenham acesso \u00e0s auditorias que forem realizadas Representantes do mercado segurador defenderam na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) ajustes no projeto de lei que moderniza a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 8.666\/93) e amplia o n\u00edvel de cobertura do seguro […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n