Segs<\/p>\n
Entidades que representam o setor empresarial defenderam nesta ter\u00e7a-feira (10) a proibi\u00e7\u00e3o expressa da modalidade preg\u00e3o para qualquer obra ou servi\u00e7o de engenharia contratado por licita\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 1292\/95, 6814\/17 e apensados), o conselheiro de infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Jos\u00e9 Eugenio Gizzi, disse que permitir o preg\u00e3o pode levar a problemas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/span><\/p>\n \u201cO que se julga um facilitador para a conclus\u00e3o com menor pre\u00e7o e em menor prazo, acaba levando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obras e ao aumento de custos\u201d, avaliou Gizzi. \u201cPre\u00e7o deve ter relev\u00e2ncia, mas n\u00e3o pode ter preponder\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica.\u201d<\/span><\/p>\n Preg\u00e3o \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o na qual a empresa vencedora \u00e9 a que apresenta o menor pre\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras comuns. A disputa \u00e9 feita por lances sucessivos, em sess\u00e3o presencial ou eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n Joel Krueger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), concordou que o preg\u00e3o n\u00e3o deve ser alternativa para obras e servi\u00e7os de engenharia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se falar em servi\u00e7o comum de engenharia. Se \u00e9 de engenharia, \u00e9 um servi\u00e7o especializado\u201d, sustentou.<\/span><\/p>\n Foco dos debates na comiss\u00e3o especial, o Projeto de Lei 6814\/17, do Senado, um dos apensados, j\u00e1 prev\u00ea que o preg\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, como obras e servi\u00e7os de engenharia de grande porte. A proposta, no entanto, admite o uso do preg\u00e3o para obras e servi\u00e7os comuns de engenharia or\u00e7ados em at\u00e9 R$ 150 mil.<\/span><\/p>\n Relat\u00f3rio<\/span><\/p>\n Relator no colegiado, o deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR) defendeu a ideia de retirar essa exce\u00e7\u00e3o do texto. \u201cHoje n\u00f3s temos um problema que \u00e9 a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras, que ficam paradas, sem sair do papel. Por isso, somos contra a possibilidade de realizar obras de engenharia de R$ 150 mil por preg\u00e3o\u201d, argumentou Arruda, criticando a pr\u00e1tica de muitas empresas que apresentam pre\u00e7os muito baixos e depois n\u00e3o conseguem concluir o projeto.<\/span><\/p>\n Arruda destacou ainda que o parecer que pretende apresentar at\u00e9 o dia 15 de maio dever\u00e1 conter mecanismos para evitar a paralisa\u00e7\u00e3o de obras de engenharia no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do seguro-garantia, que j\u00e1 est\u00e1 no texto, Arruda cogita a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, formado por um percentual do valor da obra contratada, para ser usado em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e assegurar a conclus\u00e3o dos empreendimentos. \u201cO poder p\u00fablico tamb\u00e9m tem de dar essa garantia\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n O Projeto de Lei 6814\/17 prev\u00ea que, em contratos de obras acima de R$ 100 milh\u00f5es, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de seguro-garantia de 30% desse valor. Demais obras, servi\u00e7os e fornecimento de bens dever\u00e3o ter pr\u00eamio de at\u00e9 20% do contrato.<\/span><\/p>\n Garantias<\/span> Entre outras medidas defendidas pelas entidades est\u00e1 a obrigatoriedade de licitar apenas obras que tenham projeto executivo e o acr\u00e9scimo de dispositivo que garanta qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica m\u00ednima da empresa contratada por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segs Entidades que representam o setor empresarial defenderam nesta ter\u00e7a-feira (10) a proibi\u00e7\u00e3o expressa da modalidade preg\u00e3o para qualquer obra ou servi\u00e7o de engenharia contratado por licita\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico. Em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 1292\/95, 6814\/17 e apensados), o conselheiro de infraestrutura da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n
\n Ricardo Gomes, que representou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) no debate de hoje, destacou que a contrata\u00e7\u00e3o por preg\u00e3o favorece a falta de bons projetos. \u201cAtualmente, muitas obras s\u00e3o contratadas sem projeto executivo, or\u00e7amento ou detalhes espec\u00edficos\u201d, criticou.<\/span><\/p>\n