Jornal Dia a Dia
\nPaulo Henrique Gomes<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta semana para debater o assunto na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta vale para a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A regra tamb\u00e9m \u00e9 aplicada para a\u00e7\u00f5es administrativas dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, fundos especiais e outras entidades controladas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Entre os assuntos discutidos na reuni\u00e3o, destaca-se a proibi\u00e7\u00e3o da modalidade de preg\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es para obras de engenharia. O Projeto de Lei 6814\/17, do Senado, \u00e9 um dos apensados da proposta e prev\u00ea em seu texto que a modalidade de preg\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, como servi\u00e7os de engenharia e obras de grande porte. No entanto, a proposta admite a utiliza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o para obras e servi\u00e7os comuns de engenharia estimados em at\u00e9 R$ 150 mil.<\/span><\/p>\n Jos\u00e9 Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Tem\u00e1tico de Infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, defende que a contrata\u00e7\u00e3o de projetos n\u00e3o deve levar em conta apenas o menor pre\u00e7o, mas sim a qualidade do servi\u00e7o oferecido. \u201cN\u00f3s sugerimos ent\u00e3o, diferente do que prev\u00ea a Lei 8.666 hoje, a n\u00e3o permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de projetos s\u00f3 pelo menor pre\u00e7o. Eu acho que o pre\u00e7o, sim, deve ter a sua relev\u00e2ncia, mas n\u00e3o pode ser preponderante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica\u201d, defende.<\/span><\/p>\n Preg\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n O preg\u00e3o \u00e9 a modalidade que consiste em declarar vencedora da licita\u00e7\u00e3o a empresa que apresentar o menor pre\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras comuns. Nela, a disputa \u00e9 feita por lances sucessivos, em sess\u00e3o presencial ou eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n O relator da comiss\u00e3o respons\u00e1vel por analisar a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o deputado Jo\u00e3o Arruda, do MDB do Paran\u00e1, tamb\u00e9m \u00e9 contra o limite de R$ 150 mil para a realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o em obras e servi\u00e7os comuns de engenharia. Segundo ele, muitas empresas apresentam pre\u00e7os muito baixos e depois n\u00e3o conseguem concluir o projeto. \u201cHoje n\u00f3s temos uma outra realidade, que \u00e9 a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das obras, a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras. As obras ficarem paradas para outros governos e outras gest\u00f5es, e nada sair do papel. Por isso que n\u00f3s somos contra o limite de R$ 150 mil para o preg\u00e3o para obras de engenharia, e a favor de que se acabe o preg\u00e3o eletr\u00f4nico para obras de engenharia\u201d, afirma o parlamentar.<\/span><\/p>\n O PL 6814\/17 prev\u00ea que, nos contratos de obras acima de R$ 100 milh\u00f5es, a contrata\u00e7\u00e3o de um seguro no valor de 30% estipulado na licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. O seguro dever\u00e1 ser de at\u00e9 20% no caso das demais obras, servi\u00e7os e fornecimentos de bens. O deputado Jo\u00e3o Arruda destacou que pretende apresentar seu parecer sobre a proposta at\u00e9 o dia 15 de maio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jornal Dia a Dia Paulo Henrique Gomes A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta semana para debater o assunto na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta vale para a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A regra tamb\u00e9m \u00e9 aplicada para a\u00e7\u00f5es administrativas dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n